Presidente do Tribunal
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Acórdão nº 2016/0172775-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO DE MÉRITO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR AJUIZADO PERANTE O TRIBUNAL A QUO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - A teor do art. 25 da Lei n. 8.038/90, o pedido de suspensão da execução...
. Superior Tribunal de Justiça. . RECLAMAÇÃO Nº 31.991 - MA (2016/0172775-4). . RELATOR. : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ. RECLAMANTE. : MARLON VALE CUTRIM . ADVOGADO. ... - Em vigor Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
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Youtube suspendeu a conta do TCU, diz vice-presidente do tribunal
BRASILIA - O ministro Bruno Dantas, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta terça-feira que o Youtube suspendeu a conta do órgão em sua plataforma, usada para transmissão dos julgamentos virtuais. Com isso, as sessões das du...
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Youtube suspendeu a conta do TCU, diz vice-presidente do tribunal
BRASILIA - O ministro Bruno Dantas, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta terça-feira que o Youtube suspendeu a conta do órgão em sua plataforma, usada para transmissão dos julgamentos virtuais. Com isso, as sessões das du...
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Youtube suspendeu a conta do TCU, diz vice-presidente do tribunal
Agência O Globo -BRASILIA - O ministro Bruno Dantas, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta terça-feira que o Youtube suspendeu a conta do órgão em sua plataforma, usada para transmissão dos julgamentos virtuais. Com isso, ...
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Acórdão nº 2008/0141070-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. DISPOSIÇÕES DO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. PAGAMENTO EFETIVADO POR INTERMÉDIO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL. EMBARGOS...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...PRESIDENTE DO TRIBUNAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM . ... -
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... após sua inscrição no Registro de Propriedade Marítima, no Tribunal Marítimo, aplicando-se-lhe, no que couber, o disposto na legislação ...
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Agravo Interno: Artigo 1.021 do CPC
Este texto versa sobre o recurso de agravo interno, previsto no artigo 1.021 do Código de Processo Civil, interponível contra decisões unipessoais do relator, e do Presidente ou do Vice-Presidente do Tribunal.
..., interponível contra decisões unipessoais do relator, e do Presidente ou do Vice-Presidente do Tribunal . PALAVRAS-CHAVE: Recurso; Agravo ... -
Acórdão nº 2013/0422664-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475, § 1º DO CPC. AVOCAÇÃO DE PROCESSO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL. SENTENÇA DESFAVORÁVEL AO ESTADO NO ÂMBITO DE AÇÃO ORDINÁRIA. REMESSA OBRIGATÓRIA EXPRESSAMENTE DISPENSADA PELO JUIZ SENTENCIANTE COM FUNDAMENTO NOS...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...feito, pelo Presidente do Tribunal origem, revestiu-se de . ... -
Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União. § 1º Os servidores e os membros referidos no caput ... de cargo efetivo do Poder Executivo, por meio de ato do Presidente da República;. II - a Fundação de Previdência Complementar do Servidor ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 6 (setembro/ 1993) - Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região
O Procurador-Geral da República, com fundamento no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, e no art. 1º da Lei n. 1.533, de 1951, vem impetrar MANDADO DE SEGURANÇA contra o ato do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, que, em sessão ple...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono ...ção de Haia, deverá a sentença ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência. § 2º O ...
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Acórdão nº 2014/0078855-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. LEVANTAMENTO DOS VALORES CONFIRMADO. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE DO WRIT. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado contra decisão do Presidente do Tribunal de Justiça paulista que, em pedido de sequestro de rendas p
. Superior Tribunal de Justiça. . ...do Presidente" do Tribunal de Justiça paulista que, em pedido de sequestro de\xC2"... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO APELO NOBRE NA ORIGEM. INADEQUAÇÃO RECURSAL. 1. Consoante o disposto no art. 1.030, § 2º, do CPC/2015, é cabível agravo interno contra a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido que nega seguimento a recurso especial. 2. Impropriedade do manejo do agravo em...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...agravo interno contra a decisão do presidente ou vice-presidente do . ... -
Acórdão nº 2016/0230253-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com o art. 1.029, § 5º, do CPC/2015, no...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...compete ao presidente" ou vice-presidente do tribunal local a análise do\xC2"... -
Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ...ção das autarquias e fundações federais junto ao Supremo Tribunal Federal e aos Tribunais Superiores;. III - sugerir ao Advogado-Geral da ...
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Acórdão nº 2015/0199436-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO APELO NOBRE COM FUNDAMENTO NO ART. 543, § 7o., I DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. NÃO CABIMENTO. QUESTÃO DE ORDEM NO AG 1.154.599/SP. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte pacificou o entendimento, no julgamento da Questão de Ordem no
. Superior Tribunal de Justiça. . ...2. No caso, o Presidente do Tribunal a quo inadmitiu o Recurso . ... -
Acórdão nº 2014/0190658-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. OCORRÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO DE RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS REALIZADO PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONFIGURADA. 1. Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, proposta em
. Superior Tribunal de Justiça. . RECLAMAÇÃO Nº 19.507 - RJ (2014/0190658-0). . ...prolatado pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de . ... -
Acórdão nº 2012/0076789-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE FRAGMENTOU O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, APRECIANDO A IRRESIGNAÇÃO DA UNIÃO, NO MÉRITO, E DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUANTO À APLICABILIDADE DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, NA REDAÇÃO DA MP 2.180-35/2001 E DA LEI 11.96
. Superior Tribunal de Justiça. . ...direito. V. Em regra, cabe ao Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem constatar . ... -
Acórdão nº 2016/0267381-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NA TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISA A CASSAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL CONCEDIDO NA ORIGEM - AÇÃO ANULATÓRIA. 1. No caso, o Vice-Presidente do Tribunal de origem, nos termos do artigo 1029, § 5º, inciso III, do NCPC, antes do exercício do juízo de admissibilidade recursal, concedeu o efeito...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...ANULATÓRIA. 1. No caso, o Vice-Presidente do Tribunal de origem, nos . ... -
Acórdão nº 2016/0040057-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATO APONTADO COMO COATOR QUE SE REVELA MERO CUMPRIMENTO DE ORDEM EMANADA POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DO WRIT DIRIGIDO AO PRÓPRIO STJ. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL DO HABEAS CORPUS. ADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O
. Superior Tribunal de Justiça. . ...ADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. . 1. O Presidente" do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, ao . determinar \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0267408-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não prospera a arguição de nulidade da decisão agravada, tendo em...
. Superior Tribunal de Justiça. . ... art. 21-E, V, do RISTJ atribui ao Min. Presidente do . Tribunal, antes da distribuição, "não conhecer . ... -
Acórdão nº 2009/0130835-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. CERTIDÃO DE ÓBITO APRESENTADA POR TERCEIRO E JUNTADA AOS AUTOS COM A ANUÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. REJEIÇÃO. ART. 563 DO CPP E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CAUSA MORTIS...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...Presidente do . ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do tribunal competente ou da câmara especializada, observados, no que couber, os ...
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Acórdão nº 2009/0228689-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NOTÁRIOS. COMPETÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZ DIRETOR DO FORO RECONHECIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A competência para a declaração de vacânci
. Superior Tribunal de Justiça. . ...INSTAURAÇÃO . DE . PROCEDIMENTO . ADMINISTRATIVO. . PRESIDENTE . DO . TRIBUNAL . DE . JUSTIÇA. . ...