Presidente do Tribunal
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Acórdão nº 2015/0287856-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SUSPENSÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO PEDIDO SUSPENSIVO. PEDIDO SUSPENSIVO UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: "SUSPENSÃO DE SUSPENSÃO". DESCABIMENTO. AGRAVANTE NÃO INFIRMA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. ÓBICE DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO
. Superior Tribunal de Justiça. . PRESIDENTE DO STJ. AGRAVANTE. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . AGRAVADO. ... -
Acórdão nº 2016/0038727-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL DE 5 (CINCO) DIAS. INTEMPESTIVIDADE. I - As alterações promovidas pela nova legislação processual não são aplicáveis aos recursos internos nos tribunais superiores, ...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...decisões monocráticas proferidas pelo Presidente do Tribunal, Presidente de . ... -
Acórdão nº 2012/0020636-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CPC/1973. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. LITISPENDÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO DISTRITO FEDERAL PARA IMPUGNAR ATO DO TRIBUNAL...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...Página 1 de 3. . Superior Tribunal de Justiça. . PRESIDENTE DO TCDFT. ... -
Acórdão nº 2016/0218882-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO CONTRA VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL LOCAL SOMENTE APÓS O...
. Superior Tribunal de Justiça. . HABEAS CORPUS Nº 367.966 - TO (2016/0218882-9). ...PÚBLICO. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO PRESIDENTE" DO . TRIBUNAL LOCAL SOMENTE APÓS O JULGAMENTO NESTA\xC2"... -
Acórdão nº 2012/0052647-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO APELO NOBRE, COM FUNDAMENTO NO ART. 543, § 7o., I DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. NÃO CABIMENTO. QUESTÃO DE ORDEM NO AG 1.154.599/SP. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A pendência de julgamento, no Supremo ...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...3. Na hipótese, o Presidente do Tribunal a quo inadmitiu o . ... -
Acórdão nº 2007/0098839-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NOVO CPC ART. 1.030, II. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ÍNDICE DE 11,98%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF (RE 561.836/RN). JUÍZO DE RETRATAÇÃ
. Superior Tribunal de Justiça. . ...qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO PRAZO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. TEMPESTIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. "Conforme determina o art. 541 do Código de Processo Civil, o recurso especial deve ser interposto perante o Presidente ou o Vice-Presidente do Tribunal recorrido, portanto, devem ser observadas, para contagem do prazo para interposição do referido...
. Superior Tribunal" de Justiça. . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 961.962 -\xC2"...deve ser interposto perante o Presidente ou o Vice-Presidente do Tribunal recorrido, . ... -
Acórdão nº 2013/0016857-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS (SÚMULA 182 do STJ). PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. RECEITA OU FATURAMENTO. INCLUSÃO DO ICMS. TEMA JÁ JULGADO EM SEDE DE RECURSO REPRESENTATIVO DA...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...ões do recurso denegado ou alegar que o Presidente . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. PUBLICAÇÃO DE EDITAL COM RECLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. 1. Cuida-se, na espécie, de mandado de segurança contra ato que destituiu a remoção por concurso atribuída aos recorrentes por força de resultado de ADI proposta e julgada...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...Presidente" do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, \xC2"... -
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
...O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço ...CAPÍTULO XIX. DOS JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMO. Art. 112. Os Anexos II e III da Lei nº 11.319, de 6 de julho ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. 1. A decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, aplicando a sistemática da repercussão geral, somente pode ser desafiada por agravo interno/regimental (art. 1.030, § 2º, do CPC). Por outro lado,
. Superior Tribunal de Justiça. . ...contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal . ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM AGRAVADO. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO DOS SERVIDORES A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Pela leitura das razões recursais, tem-se que efetivamente a parte agravante não rebateu os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial,...
. Superior Tribunal" de Justiça. . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 963.422 -\xC2"...Presidente" do Tribunal a quo, de fato, o . acórdão recorrido\xC2"... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO DO ESTADO DO AMAPÁ A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Pela leitura das razões recursais, tem-se que efetivamente a parte agravante não rebateu os fundamentos da decisão que inadmitiu o ...
. Superior Tribunal" de Justiça. . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 982.845 -\xC2"...Presidente" do Tribunal a quo, de fato, o . acórdão recorrido\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0096509-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA PROFERIDA SOB O REGIME DO CPC/73. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL EM DECORRÊNCIA DE RECESSO FORENSE NO STJ. REGRA APLICÁVEL SOMENTE AOS
. Superior Tribunal" de Justiça. . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 902.870 -\xC2"...ência de feriado local ou portaria do presidente do . Tribunal de origem. . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO. DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL. EXTINÇÃO DE SEQUESTRO DE RECURSOS FINANCEIROS REALIZADOS ANTES DA EC 62/2009. OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE . I - O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do regime especial de pagamento previsto no art. 97 do ADCT (introduzido pela EC 62/2009). Assim, o...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMENTA. ADMINISTRATIVO. . PRECATÓRIO. . DECISÃO . DO . PRESIDENTE DO TRIBUNAL. EXTINÇÃO DE SEQUESTRO DE . ... -
Acórdão nº 2016/0031187-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ SUBSTITUTO DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA. DESIGNAÇÃO PARA OFICIAR EM COMARCA DE ENTRÂNCIA SUPERIOR. DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 124 DA LOMAN. INAPLICABILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelos ora recorridos contra ato do Desembargador Presidente do...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...Desembargador Presidente... -
Acórdão nº 2016/0171477-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 544, § 4º, I, 2ª PARTE, DO CPC/1973. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A parte...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...fundamentos da decisão proferida pelo Presidente" do Tribunal a quo, . que negou seguimento ao seu recurso\xC2"... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A TUTELA PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. 1. A teor do art. 1.029, § 5°, III, do CPC, o pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial ...
. Superior Tribunal" de Justiça. . HABEAS CORPUS Nº 382.439 - RJ (2016/0326942-0). \xC2"... ser formulado por requerimento dirigido ao presidente ou ao . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO. NULIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA RECONHECIDAS. ABSOLVIÇÃO NO QUESITO GENÉRICO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS JURADOS. INVOCAÇÃO DO ART. 490 DO CPP. DETERMINAÇÃO PELA JUÍZA PRESIDENTE DO JÚRI DE NOVA VOTAÇÃO SOBRE O QUESITO GENÉRICO DA ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO IMPOSTA NA...
. Superior Tribunal" de Justiça. . HABEAS CORPUS Nº 371.492 - PE (2016/0244266-5). \xC2"...PRESIDENTE DO JÚRI . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AGRAVANTES. 1. Nos termos do art. 1029, § 5º, III, do CPC/2015, é da competência do...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...Presidente ou do Vice-Presidente do Tribunal . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO APELO NOBRE NA ORIGEM. CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. Consoante o disposto no art. 1.030, § 2º, do CPC/2015, é cabível agravo interno contra a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido que nega seguimento a recurso especial. 2....
. Superior Tribunal de Justiça. . ...agravo interno contra a decisão do presidente ou vice-presidente do . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. VPI INSTITUÍDA PELA LEI 10.698/2003. CONTROVÉRSIA COM BASE EM LEI FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STJ. NATUREZA JURÍDICA DE REAJUSTE GERAL ANUAL (ART. 37, INCISO X, PARTE FINAL, DA CF). MATÉRIA PACIFICADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1. Cuida-s
. Superior Tribunal de Justiça. . ...Souza Santoro, ora recorrente, contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça . ... -
Acórdão nº 2012/0093182-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. CRITÉRIOS ADOTADOS PARA EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA/STF 713. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À ANÁLISE PELA CORTE DE ORIGEM. INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. FLAGRANTE DESPROPORCIONALIDADE ...
. Superior Tribunal" de Justiça. . HABEAS CORPUS Nº 241.738 - SP (2012/0093182-0). \xC2"...Presidente" do Tribunal do Júri, não foi impugnado pelo r\xC3"... -
Acórdão nº 2016/0316899-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao interpretar o princípio constitucional da presunção de inocência, no julgamento do HC n. 126.292/SP (DJe 17/5/2016), entendeu pela possibilidade de execuç
. Superior Tribunal de Justiça. . ... julgada, ou mesmo reformatio in pejus, quando o Presidente" do Tribunal . acolhe pedido do Ministério Público para\xC2"... -
Acórdão nº 2008/0000819-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NOVO CPC ART. 1.030, II. URV. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF (RE 561.836/RN). JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, INCISO II, DO NOVO CPC.
. Superior Tribunal" de Justiça. . EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 900.311 - RN\xC2"...qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal . ...