presidente do tribunal de justiça de santa catarina
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Decisão Monocrática Nº 4011605-65.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 04-07-2019
... Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Humanos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ... Lit. Pass. : Estado de Santa Catarina ...
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Acórdão nº 2002/0127828-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... EDcl no AgRg no RE nos EDcl\xC2" ... ESTADO DE SANTA" CATARINA - SINDOJUS/SC ... ADVOGADOS ... :\xC2" ... : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 4000330-22.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 14-01-2019
... Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por sua comissão do concurso público para ...
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Decisão Monocrática Nº 0314765-58.2018.8.24.0023 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 10-07-2019
... Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina objetivando, em suma, sua nomeação para o cargo ...
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Acórdão nº 2016/0070371-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... SANTA ... : CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDÃO ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... : FÁBIO MAGALHÃES FURLAN ... Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0107377-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0047763-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. RESSARCIMENTO AO INSS. CONTRADITÓRIO. OMISSÃO. 1. Omissão configurada, uma vez que, embora tenha o Estado de Santa Catarina alegado, em agravo regimental, que não figura como parte no processo nem foi intimado a manifestar-se acerca do ônus pelos...
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA ... Presidente ... -
Decisão Monocrática Nº 4000070-10.2016.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-04-2017
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL E JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Primeira Turma de ... "Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ...
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Acórdão nº 2015/0143854-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... Ministros ... Gonçalves, ... (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0322158-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS DO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME E ADOÇÃO DE TESE DISTINTA. 1. Não são cabíveis os embargos de declaração cujo objetivo é ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com tese distinta. 2. O acórdão embargado foi categórico ao afirmar
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA ... Presidente ... -
Acórdão nº 2015/0056656-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... Ministros ... Gonçalves, ... (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0311525-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELA ANAC. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CONVÊNIO ADMINISTRATIVO ENTRE MUNICÍPIO DE CHAPECÓ E AERÓDROMO. 1. A análise que enseja a responsabilidade do Estado de Santa Catarina sobre a administração do aeródromo localizado em...
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGANTE : ESTADO DE SANTA" CATARINA ... PROCURADOR : ROGÉRIO DE LUCA\xC2" ... Presidente) e Diva ... -
Decisão Monocrática Nº 4007688-38.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 16-09-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Embargado : Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ...
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Decisão Monocrática Nº 0300663-93.2014.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-10-2019
... Apelado : Estado de Santa Catarina ... Procuradora : Celia Iraci da ... Des. Carlos Adilson Silva, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos ...
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Decisão Monocrática Nº 0300023-51.2018.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2019
... Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRA ... Procurador : Felipe ... Des. Carlos Adilson Silva, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos ...
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Decisão Monocrática Nº 0001501-57.2013.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-08-2019
... : Ministério Público do Estado de Santa Catarina ... Promotor : Thiago Naspolini hauser (Promotor de Justiça) ... Interessado : Fundação Ambiental ... Des. Carlos Adilson Silva, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos ...
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Decisão Monocrática Nº 0003692-62.2013.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-01-2020
... Apelado : Ministério Público de Santa Catarina ... Promotora : Francieli Fiorin motora de Justiça) ... Relator: Desembargador Júlio César Knoll ... Des. Carlos Adilson Silva, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DURAÇÃO DO PROCESSO JUSTIFICADA COM BASE EM ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A delonga na marcha processual foi justificada pelo acórdão...
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... INTERES. ... Presidente ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 4/2005 do Tribunal de Justiça de Santa" ... Catarina, que instituiu o servi\xC3" ... Presidente ...
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Acórdão Nº 5008896-68.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
... GOULART (AUTOR) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ... de justia com vnculo funcional com o Tribunal de Justia de Santa Catarina, possuindo competncia ... , ser submetido tambm ao crivo do Presidente do Tribunal de Justia, da porque a presena do ...
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Acórdão nº 2012/0228033-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... INTERES. ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... INTERES. ... Benjamin, Og Fernandes (Presidente ...
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Acórdão nº 2010/0192840-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMUNIDADE RECÍPROCA PREVISTA NO ART. 150, VI A DA CF/88. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELEFONIA. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A insurgência recursal pretende submeter a esta Corte o exame de suposta ...
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... Ministros ... Gonçalves, ... (Presidente ... -
Acórdão nº 2013/0144241-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MINÉRIO. CÁLCULO A MENOR DO ICMS INCIDENTE NA OPERAÇÃO. POSTERIOR RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA AO FISCO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA CONTRA A EMPRESA QUE ADQUIRIU AS MERCADORIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Estado de Santa ... João Otávio de Noronha (Presidente ... -
Acórdão nº 2012/0205652-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC POR OMISSÃO EM RELAÇÃO À MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AFRONTA AOS ARTS. 302, I E 351 DO CPC. AUSÊNCIA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... Ministros ... Gonçalves, ... (Presidente ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE CONTRACAUTELA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STJ CONFIGURADA. PRECEDENTES. TUTELA DE URGÊNCIA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Na hipótese em análise, o requerente busca cassar a decisão da Vice-Presidência do Tribunal de origem que conferiu efeito...
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... Presidente ...