presidente do tribunal de justiça de santa catarina

575088 resultados para presidente do tribunal de justiça de santa catarina

  • Acórdão nº 2015/0135399-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ACÓRDÃO EMBASADO EM NORMA DE DIREITO LOCAL. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 280/STF. I - Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial, rever acórd&

     . Superior Tribunal" de Justiça.  . AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2"...AGRAVANTE. : ESTADO DE SANTA CATARINA . ...çalves  e  Sérgio  Kukina  (Presidente...
  • Acórdão nº 2014/0288960-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL AO QUAL FOI DADA INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO REGIMENTAL MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

     . Superior Tribunal" de Justiça.  . AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2"...SANTA CATARINA - IPREV . ADVOGADO . ... Marques e Assusete Magalhães (Presidente...
  • Acórdão nº 2011/0112543-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO DE REMOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA REMOÇÃO DO ESCRIVÃO DE PAZ PARA TABELIONATOS E OFÍCIOS REGISTRAIS EM FUNÇÃO DA NATUREZA DISTINTA DAS DELEGAÇÕES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...AGRAVADO  . : ESTADO DE SANTA CATARINA . EMENTA. ...Presidente...
  • Acórdão nº 2015/0310022-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA AO ART 514 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMUL

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMBARGADO  : ESTADO DE SANTA CATARINA . PROCURADOR : JOAO . CARLOS . ...Presidente...
  • Acórdão nº 2015/0307933-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. INSCRIÇÃO. ATIVIDADE BÁSICA. PRETENSÃO QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem de que a atividade básica da

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...SANTA CATARINA - CREA/SC . ADVOGADOS . ...Sérgio Kukina (Presidente...
  • Acórdão nº 2013/0089963-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. TÍTULOS DECLARADOS NULOS EM AÇÃO POPULAR. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186, 188, 389, 395, 408, 411 E 927, DO CPC AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF E 211/STJ. ARTS. 28, 460, 512 e 515. DO CPC. REVISÃO DE CLÁUSULA...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...RECORRIDO . : ESTADO DE SANTA CATARINA . PROCURADOR. ....  Ministros  Sérgio  Kukina  (Presidente...
  • Acórdão nº 2011/0225727-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DUNAS E VEGETAÇÃO DE RESTINGA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE, EMBORA RECONHEÇA A IRREGULARIDADE, MANTÉM A EDIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2º, "F", E PARÁGRAFO ÚNICO, E 3º, "B", E §

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...ÉRIO  PÚBLICO  DO  ESTADO  DE  SANTA . CATARINA . RECORRIDO . ...Presidente...
  • Acórdão nº 2015/0120127-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDICAMENTO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE QUE O MEDICAMENTO TENHA SIDO DISPENSADO ADMINISTRATIVAMENTE. INTERESSE DE AGIR. 1. O Estado de Santa Catarina defende a falta de interesse de agir, argumentando que o demandante busca na via judicial o fornecimento de medicamento que é dispensado administrativamente no âmbito do Sistema Único de Sa

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...SANTA CATARINA . ...(Presidente...
  • Decisão da Presidência nº 3015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
    ...ções prestadas pela Assessoria: O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. 3. Publiquem. A Procuradoria-Geral da ...
  • Decisão da Presidência nº 1059320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
    ... DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO PRESIDENTE" DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. COMPET\xC3"...
  • Decisão monocrática Nº 1336516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
    ... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:. “PREVIDENCIÁRIO. ... da repercussão geral, o Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ...
  • Acórdão nº 2010/0111265-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EXAME PSICOTÉCNICO. ILEGALIDADE. FALTA DE MOTIVAÇÃO DA REPROVAÇÃO. NULIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O chamado exame psicotécnico, que se...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMBARGANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA . ...Presidente...
  • Acórdão nº 2014/0216737-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DUNAS E VEGETAÇÃO DE RESTINGA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE, EMBORA RECONHEÇA A IRREGULARIDADE, MANTÉM A EDIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2º, "F", E PARÁGRAFO ÚNICO, E 3º, "B", E §

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...ÉRIO  PÚBLICO  DO  ESTADO  DE  SANTA . CATARINA . EMENTA. AMBIENTAL. . AÇÃO . ...(Presidente...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PAGAMENTO DE DIÁRIAS. MAGISTRADOS. REGRAMENTO LEGAL. ART. 65, IV, DA LOMAN. ARTS. 58 E 59 DA LEI N. 8.112/1990. INCIDÊNCIA. RESOLUÇÃO CJF N. 51/2009. LIMITAÇÃO RELATIVA AO MONTANTE DAS DIÁRIAS SEMANAIS PAGAS A MAGISTRADOS FEDERAIS CONVOCADOS PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS. INTERPRETAÇÃO A SER DADA À REGRA REGULAMENTAR QUE NÃO PODE AFRONTAR O LIMITE LEGAL...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...SANTA CATARINA . ADVOGADO. ...(Presidente...
  • Acórdão nº 2015/0017808-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO. CONSELHO REGIONAL. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EMPRESA QUE NÃO TEM COMO ATIVIDADE BÁSICA A DE ECONOMISTA. REGISTRO NOS CONSELHOS REGIONAIS DE ECONOMIA. EXIGÊNCIA DESCABIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...DE SANTA CATARINA . ADVOGADO . : MARTINA S THIAGO . ...Presidente...
  • Decisão monocrática Nº 214465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
    ... Muniz de Andrade, contra ato do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pelo ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDUTA TAMBÉM TIPIFICADA COMO CRIME. PRESCRIÇÃO. ART. 109 DO CP. PENA ABSTRATAMENTE COMINADA. INDEPENDÊNCIA PROCESSUAL ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AÇÃO PENAL. RESGUARDO DO VETOR SEGURANÇA JURÍDICA. 1. Trata-se na origem de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra os...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...-  Inmetro  em  Santa... Marques,  Assusete  Magalhães  (Presidente...
  • Acórdão nº 2014/0335452-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado pelo Tribunal a quo, por ocasião do provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Minist&#x

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...Santa Catarina. 2. Ordem denegada. ACÓRDÃO. ...  Sebastião  Reis  Júnior  (Presidente...
  • Decisão monocrática Nº 1310900 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
    ...“'MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA DA CORTE ... pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 'no exercício de função ...
  • Acórdão nº 2015/0157199-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. DEMORA INJUSTIFICADA. DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES DO STJ. 1. O prequestionamento não exige que haja menção expressa dos dispositivos infraconstitucionais tidos como violados, entretanto, é imprescindível que no aresto...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMBARGANTE. : ESTADO DE SANTA CATARINA . PROCURADOR . .... Ministras Assusete Magalhães (Presidente...
  • Acórdão nº 2006/0268445-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. DISCUSSÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA BANCA EXAMINADORA. EXAME DAS QUESTÕES DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ESPECIFICIDADE TÉCNICA DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - Esta Corte Superior assentou...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMBARGADO. : ESTADO DE SANTA CATARINA . ...
  • Acórdão nº 2012/0250959-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. QUESTIONÁRIO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. PREVISÃO EDITALÍCIA. USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PELO CANDIDATO. EXTIN&#x

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...EMBARGADO : ESTADO DE SANTA CATARINA . ...çalves  e  Sérgio  Kukina  (Presidente...
  • Decisão da Presidência nº 881203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
    ... emanadas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, máxime pela impossibilidade de o dente do Tribunal de Justiça daquela unidade federativa reinaugurar discussão ..., em cumprimento a essa decisão, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ...
  • Acórdão nº 2013/0394500-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL EM FAIXA DE FRONTEIRA. ESTADO DE SANTA CATARINA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. INDENIZAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. CABIMENTO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Desapropriação

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ... Marques,  Assusete  Magalhães  (Presidente...
  • Acórdão Nº 4025824-54.2017.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-07-2021

    MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. VACÂNCIA DE SERVENTIA DETERMINADA EM RESOLUÇÃO DO CNJ. PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL QUE DEU EFEITO À DETERMINAÇÃO. GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PRETENDIDA PELA PARTE IMPETRANTE E PERMITIU A MANUTENÇÃO EM SERVENTIA DE SUA TITULARIDADE. ACÓRDÃO QUE FORA OBJETO DE RECLAMAÇÃO E RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NO STF. SEGUNDA

    ... DAS GRACAS LUMMERTZ KUHNEN IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT