presidente epitacio imobiliaria

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E OUTROS PLEITOS - Aquisição de unidade imobiliária - RESCISÃO CONTRATUAL – Retenção de 20% do valor efetivamente pago que se mostra mais adequada para o caso concreto e em conformidade precedentes desta C. Câmara – Devolução que deve ocorrer de uma só vez, na forma...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

RESPONSABILIDADE CIVIL Indenização por dano moral Falha cometida pela CESP em ação de desapropriação, que ensejou a averbação da expropriação em imóvel estranho àquela lide Alegação da autora de que, em razão desse erro, ficou impossibilitada de regularizar e alienar seu imóvel, o que inviabilizou o cumprimento de diversas obrigações legais e contratuais Descabimento Não configurado o nexo causal

• CPC na jurisprudência

• Direito regulatório & teoria da interpretação. Como interpretar e aplicar Direitos Complexos

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DONCPC. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. (1) VIOLAÇÃODO ART. 1.022 DO NCPC. NÃO OCORRÊNCIA. (2) INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃODE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA.INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. (3) RESTITUIÇÃOPARCI

• Loteamento Urbano - Doutrina e prática

• O Papel do Juiz na Democracia

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• DOU. Diário Oficial da União

• DOU. Diário Oficial da União

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ÁREA DE TERRA, INTEGRANTE DE IMÓVEL MAIOR, ARREMATADA PELO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL QUE SERIA ESSENCIAL PARA A COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO, FORMULADA COMO TESE DEFENSIVA. IMÓVEL MAIOR DIVIDIDO, DE FATO, EM QUATRO ÁREAS DE TERRA,...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• O Globo

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

REGISTRO DE IMÓVEIS – Desapropriação Parcial de Área Rural - Aquisição originária da propriedade - Autarquia Estadual- Desnecessidade da avaliação prevista no inciso II do art. 7° da Lei Estadual n° 11.331/02- Rodovia em área rural - art. 176, § 1º, 3 a e 225, § 3º da Lei n° 6.015/73 - Desnecessidade de georreferenciamento da área maior, de onde será feito o desfalque – Recurso provido.  (TJSP; ...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão...