presidente lula
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA Humberto Srgio Costa LIma Jos Dirceu de Oliveira e Silva ...
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Decreto nº 11.415 de 16/02/2023. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Caso do ex-presidente Lula é uma tragédia típica brasileira
Jean Uema: Caso do ex-presidente Lula é uma tragédia brasileira
Os processos, os julgamentos e a prisão a que é submetido o ex-presidente Lula configuram e simbolizam, em diversos sentidos e significados, uma tragédia típica brasileira. Representam e reproduzem a tradição das relações sociais, econômicas e pol... -
Decreto nº 11.348 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Mensagens vazadas podem ser usadas para anular condenação do ex-presidente Lula
Conversas podem anular condenação do ex-presidente Lula
Nos últimos dois dias, o assunto de boa parte das rodas de conversa no país tem sido as revelações, pelo The Intercept Brasil, de conversas entre membros da força-tarefa da pperação Lava Jato e entre estes e o então juiz federal Sergio Mo... -
Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA Celso Luiz Nunes Amorim ... ANEXO I. QUANTITATIVO DE CARGOS ...
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Decreto nº 11.396 de 21/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004. Institui a Bolsa-Atleta.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos Agnelo Santos Queiroz Filho ...
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Em vigor
Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004. Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA Antonio Palocci Filho Nelson Machado Ciro Ferreira Gomes ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Lições da audiência de interrogatório do ex-presidente Lula
Lições da audiência de interrogatório do ex-presidente Lula
No último dia 10 de maio as atenções de todo o Brasil voltaram-se para Curitiba, onde, na 13ª Vara da Justiça Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva submetia-se a interrogatório conduzido pelo juiz federal Sergio Moro. O ato pr... -
E continua o lawfare contra o ex-presidente Lula
Afranio Jardim: Continua o lawfare contra o ex-presidente Lula
Nesta oportunidade, preocupado com temas da maior atualidade, optei por publicar dois breves textos que acabo de redigir sobre a nova acusação apresentada contra o ex-presidente Lula. Procuro demonstrar que a denúncia assinada pela atual p... -
Julho teve vaivém de decisões sobre soltura do ex-presidente Lula
Julho teve vaivém de decisões sobre soltura do ex-presidente Lula
O vaivém de decisões envolvendo o ex-presidente Lula no dia 8 de julho gerou repercussões por vários dias. O petista teve sua soltura determinada pelo desembargador Rogério Favreto no plantão judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. S... -
Vaivém de decisões sobre soltura do ex-presidente Lula foi destaque
Vaivém de decisões sobre soltura do ex-presidente Lula foi destaque
O vaivém de decisões envolvendo o ex-presidente Lula no último domingo (8/7) gerou repercussões ao longo desta semana. O petista teve sua soltura determinada pelo desembargador Rogério Favreto, no plantão judiciário do Tribunal Regional Federal da... -
TRF da 4ª Região julgou o ex-presidente Lula como inimigo
Cristiano Zanin: TRF-4 julgou o ex-presidente Lula como inimigo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, momentos antes de ser iniciada a sessão de julgamento da apelação criminal do caso do “sítio de Atibaia”, transformou-se em um verdadeiro cenário de guerra. De caminhões e viaturas desembarcav... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... : MIN. EDSON FACHIN ... : MIN. GILMAR MENDES ... : LUIZ INACIO LULA DA SILVA ... : CRISTIANO ... 153599/RJ, 172730/SP) E OUTRO(A/S) ... : ... determinar a liberdade do ex-Presidente Lula (HC 502561440.2018.4.04.0000 – Doc. 30), de modo a possibilitar-lhe ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INÁCIO LULA ...