presidente lula projetos
-
Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... e da comunidade, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira e ... LUIZ INÁCIO LULA ...
-
Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... SNHIS centralizará todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social, ... LUIZ INÁCIO LULA ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... II - concessão de uso, por meio de projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento ... LUIZ INÁCIO LULA ...
-
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... ou em conjunto, de acordo com os projetos aprovados na forma do art. 5º desta Lei ... LUIZ INÁCIO LULA ...
-
Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária que tiverem perdido a ... LUIZ INÁCIO LULA ...
-
Decreto nº 11.415 de 16/02/2023. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... financeira de seus recursos vinculados a projetos externos custeados com as fontes de recursos 095 ... LULA ...
-
Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... II - aprovar os projetos de empresas interessadas em se instalar nas ZPE, ... LUIZ INÁCIO LULA ...
-
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... e Agronomia (Crea), dos estudos, planos, projetos, construção, inspeção e demais relatórios ... LUIZ INÁCIO LULA ...
-
Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... ções, articular todos os programas e projetos destinados, em âmbito federal, aos jovens na ... LULA ...
-
Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... LUIZ INÁCIO LULA ...
-
Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ... de procedimentos para gesto de projetos de cincia, tecnologia e inovao e adoo de controle ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA Antonio Palocci Filho Luiz Fernando ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Tarso Genro ... Nos projetos e empreendimentos com grande impacto ...
-
Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ... de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimenses ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA Tarso Genro ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ... e selees pblicas para o estmulo a projetos e processos culturais, da concesso de apoio ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA ... Guido Mantega ... Joo Luiz ...
-
Em vigor
Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... - à participação de professores em projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias ... LUIZ INÁCIO LULA ...
-
Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... Cabe ao Poder Executivo criar e executar projetos de acesso ao livro e incentivo à leitura, ... LUIZ INÁCIO LULA ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os ... LUIZ INÁCIO LULA ...
-
Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... atividades de apoio administrativo e de projetos na área de segurança pública ... LUIZ INÁCIO LULA ...
-
DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Patrus Ananias ... Marina Silva ... afetados direta ou indiretamente por projetos, obras e empreendimentos; ...
-
Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ... VI - programas, projetos e aes para o atendimento das metas previstas; ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA ... Rafael Thomaz Favetti ...
-
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... I - a apresentação de projetos em regime de colaboração por Estado e ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Guido Mantega Fernando ...
-
Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria ... CAPÍTULO II Dos contratos ... LUIZ INÁCIO LULA ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... dos Ministérios e da formulação de projetos e políticas públicas; ... V – coordenação, ... LULA ...
-
Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
O PRESIDENTE DA REPBLICAFao saber que o Congresso Nacional ... ARTIGO 36 ... Os programas, projetos e outras aes governamentais realizadas no mbito ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA ... Eloi Ferreira de Arajo ...
-
Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados ... LUIZ INÁCIO LULA ...