presidente petrobras 2008
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... previsto para até 30 de dezembro de 2008, assegurando a compra da energia a ser produzida ... Fica a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, sociedade de economia mista, criada pela Lei nº ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... Petróleo brasileiro s.a. - petrobrás ... Despesas de Prospecção e Extração de ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no CC 97899 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 97.899 - SP (2008⁄0170740-2) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... :PETRÓLEO BRASILEIRO S⁄A - PETROBRAS ADVOGADA :ANDRÉIA BAMBINI E ... seletivo público é ato imputado ao Presidente da Comissão de Concursos da Petrobras, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... § 1o As empresas do Grupo PETROBRAS não serão consideradas na meta de superávit ... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ...
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Graça foster demitirá primo de antecessor
A Petrobras decidiu exonerar José Orlando Azevedo da ... presidente da estatal, Azevedo esteve à frente da Petrobras América de 2008 a 2012, período da disputa judicial com a belga ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... § 1º As empresas do Grupo Petrobras não serão consideradas na meta de superávit primário, de que trata o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... ADVOGADO ... René Ariel Dotti ... Ministério Público Federal que o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva teria ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO ... Recurso ... Carlos Britto e Marco Aurélio, Presidente. No mérito, após os ... Lewandowski, que ... 1ª Turma, 30.09.2008 ... Decisão: A Turma, preliminarmente, por ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... determinar a liberdade do ex-Presidente Lula (HC 502561440.2018.4.04.0000 – Doc. 30), ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... corpus concedido ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, por ... ausência de ...
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Novos elementos
... que investiga a ligao entre o ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva e um trplex no Guaruj, a ... 27 encontros entre Lula e diretores da Petrobras, aps ele negar ao juiz Sergio Moro que interferia ... , ex-presidente da Petrobras, em fevereiro de 2008 numa viagem de Lula Argentina, quando o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
... diálogos seguintes, realizados, nos dias 08/03/2008, 10/03/2008 e 05/11/2008, entre ROBERTO e outro interlocutor, também não se identifica conteúdo com conotação relacionada a prática criminosa. Fato é que, apenas na transcrição seguinte, em diálogo do dia 08/03/2008, travado entre ROBERTO e uma pessoa de nome Felipe, percebe-se assunto relativo à tributação com menção a emissão de "nota mais barata", menção, inclusive, feita pelo...
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Gabrielli diz a Moro que não era possível identificar corrupção na Petrobras
Agência O Globo - ... SÃO PAULO — O ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, disse em depoimento ao juiz da 13ª Vara ... internacional da Petrobras, em substituição a Nestor Cerveró, em 2008, foi levada à Petrobras pelo então presidente do Conselho de ...
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Gabrielli diz a Moro que não era possível identificar corrupção na Petrobras
Agência O Globo - ... SÃO PAULO. O ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, disse em depoimento ao juiz da 13ª Vara ... internacional da Petrobras, em substituição a Nestór Cerveró, em 2008, foi levada à Petrobras pelo então presidente do Conselho de ...
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Demanda por gasolina já caiu entre 50% e 60%, diz presidente da Petrobras
... Volatilidade do preo do petrleo hoje maior do que em 2008, diz Petrobras ... O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, detalha a queda de demanda em meio crise ... Leo Pinheiro/Valor ... "Ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ... EMBARGADO ... WALDOMIRO DE OLIVEIRA ... qual Gerson de Mello Almada era Vice-Presidente, de forma individual ou agindo em nome de ... ): lista novos negócios COMPERJ, 07/08/2008. É uma tabela com aparentemente obra do COMPERJ ...
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Gabrielli diz a Moro que não era possível identificar corrupção na Petrobras
Agncia O Globo - ... SO PAULO O ex-presidente da Petrobras, Srgio Gabrielli, disse em depoimento ao juiz da 13 Vara ... internacional da Petrobras, em substituio a Nestor Cerver, em 2008, foi levada Petrobras pelo ento presidente do Conselho de Administrao da ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (PRESIDENTE) - Eminente Advogado-Geral da União, Vossa ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... em contas dos agentes da Petrobras no exterior é um elemento forte na direção ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEPREVISÃO REGIMENTAL. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DACOLEGIALIDADE E DA AMPLA DEFESA. ARTS. 34, XX, E 202 DO RISTJ. NÃOOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERAÇÃO DEEVENTUAIS VÍCIOS. LITISPENDÊNCIA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO.NÃO VERIFICADA. RELAÇ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ... INTERESSADO ... RENATO VINICIUS DE ... obras, como as realizadas na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, na Refinaria de ... 2008) I - ordenar, mesmo antes de iniciada a ação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11837, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em Favor de Empresas do Grupo Petrobras, Credito Suplementar No Total R$ 7.623.071.959,00 e Reduz o Orçamento de Investimento de Empresas do Mesmo Grupo No Valor Global de R$ 7.647.597.428,00, para os Fins que Especifica.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1o Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11845, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em Favor de Empresas do Grupo Petrobras, Credito Especial No Valor Total de R$ 4.711.294.181,00, para os Fins que Especifica.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1o Fica aberto ao Orçamento de Investimento ...
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Operador liga propina da petrobras à conta de cunha
... na Sua a conexo entre o dinheiro movimentado no exterior pelo presidente da Cmara dos Deputados e o escndalo da Lava-Jato. Luis Maria Pineyrua ... Fundada em 8 de dezembro de 2008, a empresa uruguaia no tem sede prpria " funciona na antiga sede da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... ns. 39 e 212 do STF); Petrobrás — não incide sobre triênios (Súm. n. 70); ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... confisco tributário, lembra que o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, quando ... , caso Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás x Município de Santos. Ministro Marco Aurélio, ...