presidentes brasil
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...ARTIGO 49. Os Presidentes dos Conselhos e das Subseções da OAB têm legitimidade para agir, judicial e extrajudicialmente, contra qualquer pessoa que infringir as ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. (NR). Art. 652. Compete ... § 3o É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ência entre essas normas e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas. Aplicação subsidiária. 2º ..., o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Secionais da Ordem dos Advogados do ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...Brasil;. #Redação dada pelo Del nº 278, de 28/02/67. III - do Banco do Brasil ... financeiras públicas federais e a nomeação dos respectivos Presidentes e designação dos substitutos observarão o disposto no art. 21, ...
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Brasil, terra dos presidentes improváveis
ArtigoSe pegarmos os sete presidentes brasileiros que exerceram a função desde a redemocratização em 1985, eleitos diretamente pelo voto ou colocados na cadeira presidencial por fatores externos " como doença ou morte " ou políticos, como impeachment...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...Brasileira";. c) planejamento estratégico e execução das ações relativas \xC3"... § 2° Os Ministérios de Estado e os Presidentes das entidades mencionadas neste artigo serão os membros titulares do ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...Compete aos Tribunais, privativamente:. I- eleger seus Presidentes e demais titulares de sua direção, observado o disposto na presente ...úblico ou do Conselho Federal ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil. § 1º- Em qualquer hipótese, a instauração do processo preceder-se-á ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... Fiscais será constituída por turmas, compostas pelos Presidentes e Vice-Presidentes das câmaras. #Redação dada pela Lei nº 11.941, de ...Brasil. #Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009. § 6º. #VETADO. #Incluído ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
..., e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive ... Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...árias à representação do país por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. § 1º As dotações destinadas à finalidade ...I - dos Presidentes" da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da Uni\xC3"...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias. #Incluído pela Lei ... apuradora, para a qual serão enviadas, imediatamente, pelos presidentes das mesas coletoras, as urnas receptoras e as atas respectivas. Será ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil. ARTIGO 8. A pessoa jurídica beneficiária do Repes terá a adesão ... da Fazenda - CSRF poderá, por iniciativa de seus membros, dos Presidentes dos Conselhos de Contribuintes, do Secretário da Receita Federal ou do ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
..., os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive ... Fiscais será constituída por turmas, compostas pelos Presidentes e Vice-Presidentes das câmaras. § 4.As câmaras poderão ser divididas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
...a) no Distrito Federal:. I - na Cidade de Brasília, 5 (cinco) Juntas de Conciliação e Julgamento (11ª a 15ª), 5 (cinco) ..., quando designados ou estiverem substituindo os Juízes Presidentes...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... modalidades de transferências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e a identificação das ...a) do Presidente, do Vice-Presidente e dos ex-Presidentes da República;. b) dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
...ARTIGO 2. A CEF tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o ...§ 6º O Presidente, os Vice-Presidentes, os Diretores-Executivos e o Diretor Jurídico ficam impedidos, pelo prazo ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...ARTIGO 4. São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei. #(Vide art 14 da ...ção de eleitores de cada seção a qual será remetida aos presidentes das mesas receptoras para facilitação do processo de votação. ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...Parágrafo único. Dos casos previstos no inciso V, julgados pelo órgão, não cabe recurso na esfera administrativa. ARTIGO 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida ...
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Presidentes do Brasil e da China anunciam pacote de investimentos e crédito de até US$ 10 bilhões
Agência O Globo - PEQUIM - Sob pesada nuvem de poluição, os presidentes do Brasil, Michel Temer e da China, Xi Jinping, anunciaram um pacote de investimentos e linhas de crédito que podem injetar até US$ 10 bilhões na economia brasileira nos próximos...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... - o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos ...§ 2o O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o ...
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Presidentes de Brasil, Argentina e Paraguai discutem crise do Mercosul
Agência O Globo - BRASÍLIA - Os Presidentes do Brasil, da Argentina e do Paraguai se reuniram rapidamente nesta sexta-feira, no Rio, durante a recepção no Itamaraty que antecedeu a abertura dos Jogos Olímpicos. O objetivo foi discutir a crise pela qu...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;. III - apoiar, ...II - os Presidentes das entidades supervisionadas pela SEC/PR;. III - o Presidente da entidade ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil é criado em SP
Presidentes dos tribunais de Justiça de todo o Brasil estiveram na sede do TJ-SP Divulgação Foi criado em São Paulo nesta quinta-feira (20/2) o Colégio de Presiden...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...ário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil. ARTIGO 2. O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central exercerão as ... de que trata o artigo anterior, bem como as designações dos Presidentes...