Presidentes das juntas de conciliação e julgamento
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LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... A jurisdição de cada Junta de Conciliação e Julgamento abrange todo o território da ... não influirão sôbre a competência de Juntas de Conciliação e Julgamento já criadas até ... e Vice-Presidente, assim como os Presidentes de Turmas, onde as houver ... § 8º Os ...
- Acórdão nº 25841 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Jurisdição e competência
... de pedido de um processo extinto, sem julgamento de mérito (sucessão). Em todos esses casos, a ... supressão do princípio da conciliação no Processo do Trabalho ... Hoje, todavia, a ... 652 fazia referência à competência das Juntas de Conciliação e Julgamento. Contudo, a EC n ... 659. Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas ...
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DEL 9797 de 09/09/1946 - DECRETO LEI. ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou 03 Juízos de ... Ficam assegurados aos atuais presidentes de Junta e presidentes substitutos, os direitos ...
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Lei nº 3.754 de 14/04/1960. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ório e competência para o processo e julgamento, em primeira instância, de tôdas as causas ... 78. O Juiz do Trabalho da Junta de Conciliação e Julgamento de Brasília terá os vencimentos e ... o artigo anterior para os Juízes Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... Art. 663. A investidura dos vogais das Juntas e seus suplentes é de 3 (três) anos, podendo, ... de despachos denegatórios dos presidentes de turmas, em matéria de embargos, na forma ... juízes de direito ou juntas de conciliação e julgamento de regiões diferentes; ... b) ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento das liminares concedidas na ADIn (ns. 1.770 e ... ção trabalhista versus junta de conciliação e julgamento. Conflito de competência entre juiz ... tríplices autônomas com Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento de cada ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... – sendo facultada a assistência dos presidentes das entidades sindicais diretamente interessadas, ... nos Estados e Território do Acre, pelas Juntas Comerciais ou Cartórios, e, no Distrito Federal, ...
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Lei nº 4.439 de 27/10/1964. FIXA OS VENCIMENTOS DE MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E DO SERVIÇO JURIDICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Juntas de Conciliação e Julgamento receberão, por ... avos) do vencimento-base dos Juízes Presidentes das respectivas Juntas, até o máximo de 20 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... “Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas ...
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Acórdão nº 2006/0070315-3 de T5 - QUINTA TURMA
... (Data do Julgamento) ... MINISTRO FELIX FISCHER ... EDcl nos EDcl ... os subsídios dos antigos Juízes Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento, não ...
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Da justiça do trabalho
... -lei nº 9.797, de 9.9.1946) c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de ... SEÇÃO III ... DOS PRESIDENTES DAS JUNTAS ... Art. 654. O ingresso na ...
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Artigos 643 a 735
... – que previa apenas a atribuição de julgamento de relação de emprego, formada com o contrato ... 9.797, de 9.9.1946) ... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de ... 847 da CLT ... DOS PRESIDENTES DAS JUNTAS ... Art. 654 – O ingresso na ...
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Artigos 643 a 735
... - que previa apenas a atribuição de julgamento de relação de emprego, formada com o contrato ... 9.797, de 9.9.1946) ... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de ... 847 da CLT ... @@@SEÇÃO III. Dos presidentes das juntas ... Art. 654 - O ingresso na ...
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Ética profissional
... , designada audiência de instrução e julgamento ... Todavia, por razões insuperáveis que o ... (A) É competência dos presidentes do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da ... a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados ... registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras ...
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Decisão da Presidência nº 406867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2009
... do Trabalho, bem como das antigas juntas de conciliação e julgamento, já foram ... com o vencimento-base dos Juízes Presidentes das respectivas Juntas, à razão de 1/30 (um ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , psicologicamente, com um único julgamento, preferindo acreditar num erro judiciário, em ... , da CLT discplina a competência dos presidentes as Varas para despachar os recursos interpostos ... os Tribunais Regionais do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento (atuais Varas do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... questão e extinguiram o processo sem julgamento de mérito. Diante disso, o advogado recorreu ao ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ... 651 da CLT: “A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela ... “Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... São Paulo tinha atuação destacada nas juntas de julgamento de recursos envolvendo infrações ... de 1932 que instituiu as juntas de conciliação e julgamento, de natureza administrativa no ... , ou por iniciativa dos respectivos presidentes ou da maioria dos vogais ... Art. 12. As ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º Caso não disponha ... ízes, togados ou leigos, incumbidos do julgamento das causas de que trata o art. 98, I, da ... , haver-se denominado, originalmente, de Juntas de Conciliação e Julgamento os órgãos de ... ízes, aos órgãos julgadores e aos presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer ... Art ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial ... os Tribunais Regionais do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento (atuais Varas do ... , aos órgãos julgadores e aos presidentes dos tribunais conceder, a requerimento ou de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3048 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PENSÃO CIVIL. PAGAMENTO DE PARCELA COMO URV POR DECISÃO JUDICIAL. FALTA DA NECESSÁRIA ABSORÇÃO DA PARCELA PELA SUPERVENIENTE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS NO PODER JUDICIÁRIO. PAGAMENTO DA PARCELA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PENSÃO CIVIL. PAGAMENTOS INDEVIDOS A JUIZ CLASSISTA DO PERCENTUAL DE 11,98% (URV). DISSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF EM DECISÃO COM EFEITOS ERGA OMNES. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12541 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 11,98% (URV) A JUIZ CLASSISTA SEM AMPARO EM DECISÃO JUDICIAL. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES.
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Do processo judiciário do trabalho
... Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação" ... § 1º Para os efeitos deste artigo, os ju\xC3" ... a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, ... Juntas de Conciliação e Julgamento, ou os Juízes de ... aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ...