Presidentes das juntas de conciliação e julgamento
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Ética profissional
... de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da ... ção coletiva, de arbitragem e de conciliação ... Art. 29. Os atos de advocacia, previstos ... registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras ... 50. Para os fins desta lei, os Presidentes dos Conselhos da OAB e das Subseções podem ...
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Artigos 643 a 669
... 9.797, de 9.9.1946) ... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de ... SEÇÃO III ... DOS PRESIDENTES DAS JUNTAS (Vide Constituição Federal de 1988) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53900-73.2002.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... dos juízes que irão participar do julgamento. Nesse contexto, o regimento interno do Tribunal ... facultou a convocação de juízes presidentes das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-111900/2000-0001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... nem sequer compor o quorum para julgamento. Esgrime com ofensa aos artigos 5º, LIII e LIV, ... /1986, podendo ser convocados juízes presidentes das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5644, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria Na Justiça do Trabalho das Quarta e Oitava Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento e da Outras Providencias
... Art. 7º Os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho das 4ª e 8ª Regiões providenciarão a instalação das Juntas criadas na respectiva Região ... Art ...
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Da execução trabalhista
... RJ, Relator: RELATOR, Data de Julgamento: 17/05/2016, Quinta Turma, Data de Publicação: ... tentativas abusivas e reiteradas de conciliação pelo Juiz, exemplificativamente, com os seguintes ... decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais ... forem cometidos pelos respectivos Presidentes ... § 1º Para efeito de distribuição dos ...
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Recurso Ordinário
... maio, criou as Comissões Mistas de Conciliação, dotando-as de competência para julgar os ... 22.132, de 25 de novembro, as Juntas de Conciliação e Arbitragem, destinadas a ... 3) o julgamento dos agravos pelos Presidentes dos Conselhos ...
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Artigos 670 a 689
... e Vice-Presidente, assim como os Presidentes de Turmas, onde as houver. (Incluído pela Lei ... 5.442, de 24.5.1968) ... § 4º No julgamento de recursos contra decisão ou despacho do ... investidura de vogais e seus suplentes nas Juntas de Conciliação e Julgamento; ... c) ...
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Processos Coletivos
... o processo, se for o caso, para julgamento dos demais pontos ou questões postos na demanda ... fundamentos da demanda e tentará a conciliação, sem prejuízo de sugerir outras formas adequadas ... investidos da jurisdição trabalhista e Juntas de Conciliação e Julgamento em processos de ... de despachos denegatórios dos Presidentes das Turmas, em matéria de embargos, na forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2570/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Marzo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. É de ser negado seguimento a recurso de revista fundamentado em violação ao art. 118 da LOMAN, em face da convocação irregular de Juiz Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento sediada no interior. O dispositivo tido por violado foi derrogado pela Lei 54/86, via de conseqüência, não mais subsiste o inciso V que limitava a substituição em Tribunal...
... de Juiz Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento sediada no interior. O dispositivo ... , que previa que somente os Juízes Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento da sede ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... "Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas ...
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nº 95.01.23302-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 24 de Abril de 2003
... Juízas Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento em ...
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Legislação
... se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente quando: ... § 2º Os Ministros de Estado e os Presidentes das Entidades mencionadas neste artigo serão os ... , reclamatória trabalhista, conciliação em comissão de conciliação prévia e termo de ... º Nos dissídios de alçada exclusiva das Juntas e naqueles em que os empregados ou empregadores ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , a 5ª Turma do TRT de Minas, em julgamento de recurso ordinário interposto por espólio, ... conflito de interesse a órgão de conciliação e mediação é em geral facultativa; mas na ... classista, da transformação das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do ... Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais ...
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Acórdão indexados nº MA-6611/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 1999
... Presidentes de Juntas, perceberão os vencimentos destes ... para auxiliar em Junta de Conciliação e Julgamento. O ... pedido foi amparado na ...
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Acórdão indexados nº MS-213/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Abril de 2000
... JUIZ PRESIDENTE DA 3ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E ... JULGAMENTO DE VITÓRIA/ES ... EMPRESA ... ão de grande importância aos juízes presidentes das Juntas de Conciliação e ... Julgamento, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5633, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria Na Justiça do Trabalho das Primeira e Terceira Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento e da Outras Providencias
... Art. 8º Os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª e 3ª Regiões providenciarão a instalação das Juntas criadas na respectiva Região ... Art. 9º A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-4423000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica ser requisito de admissibilidade do apelo a indicação dos fundamentos de fato e de direito com
... o qual compete privativamente aos presidentes das Juntas 'conceder medida liminar, até ... Juízes presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento, atualmente denominadas Varas do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4423000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Febrero de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Bem analisada a minuta do recurso ordinário, agiganta-se a convicção de ter sido deduzida à margem do fundamento norteador da decisão recorrida. Desse modo, denota-se a contravenção à norma paradigmática do art. 514, II, do CPC, pela qual se verifica ser requisito de admissibilidade do apelo a indicação dos fundamentos de fato e de direito com
... o qual compete privativamente aos presidentes das Juntas 'conceder medida liminar, até ... Conciliação e Julgamento, atualmente denominadas Varas do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Octubre de 1999
... JUIZ-PRESIDENTE DA 1ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAXIAS DO SUL-RS ... EBERLE S.A ... ão de grande importância aos juízes presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento, a teor ...
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A Autonomia do Processo do Trabalho
... os Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, nos quais os processos de ... ões “Mixtas” de Conciliação e as Juntas de Conciliação e Julgamento, estas com ... imensa maioria dos Procuradores e dos Presidentes de Junta não havia alcançado esse limite, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas ... ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ... e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III – ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas ... ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ... e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III - não ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas ... ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ... e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334; III – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-6100000/1997-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Octubre de 1999
... JUIZ-PRESIDENTE DA 1ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAXIAS DO SUL-RS ... EBERLE S.A ... ão de grande importância aos juízes presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento, a teor ...