Presidentes das juntas de conciliação e julgamento
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Do processo judiciário do trabalho
... Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação ... § 1º Para os efeitos deste artigo, os ... ão audiências nem sessões de julgamento. (Incluído dada pela Lei n. 13.545, de 2017) ... Juntas de Conciliação e Julgamento, ou os Juízes de ... aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ...
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Recursos administrativos
... I - 29 Juntas de Recursos, com a competência de julgar, em ... II - 4 Câmaras de Julgamento, com sede em Brasília, com a competência para ... § 2º Os Presidentes das Câmaras de Julgamento e das Juntas de ... @@@2.4.1. Conciliação ... Com a publicação da Resolução Conjunta ...
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Índice Sistêmico da CLT
... TÍTULO VI-A — DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (ARTS. 625-A A 625-H) ... 127 Capítulo II — Das juntas de conciliação e julgamento ... 128 Seção III — Dos presidentes das juntas (arts. 654 a 659) ...
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Justiça do trabalho
... ário da União especializado na conciliação e julgamento de demandas de natureza trabalhista ... — CLT ainda faz referência às extintas Juntas de Conciliação e Julgamento, sem revogação ... , três Ministros do TST e três Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho ...
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Decreto-Lei nº 1.525 de 28/02/1977. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , Juiz-Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento e Juiz-Presidente Substituto de ... Eleitoral; de 10% (dez por cento), os Presidentes do Tribunal Federal de Recursos, do Superior ... § 2º - Nos Tribunais do Trabalho e nas Juntas de Conciliação e Julgamento, a soma do ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... compete: I No âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais ... do órgão especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso ... , ainda, como órgão a junta de conciliação e julgamento composta pelo juiz do trabalho e por ... dos tribunais regionais do trabalho e das juntas de conciliação e julgamento ... Nos anos ...
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Lei nº 3.492 de 18/12/1958. ELEVA A PRIMEIRA CATEGORIA OS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DAS TERCEIRA, QUINTA E SEXTA REGIÕES; CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 12. Os Presidentes dos Tribunais das Regiões, a que se refere o artigo anterior, providenciarão a instalação das Juntas ora criadas nos limites de suas respectivas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4088, DE 12 DE JULHO DE 1962. Cria Juntas de Conciliação e Julgamentos Nas Segunda, Quarta, Sexta e Oitava Regiões da Justiça do Trabalho Eleva a Primeira Categoria os Tribunais Regionais do Trabalho das Setima e Oitava Regiões; Extingue as Atuais Funções de Suplente de Juiz do Trabalho, Presidente das Juntas de Conciliação e Julgam...
... ?Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas 2ª, 4ª, 6ª e 8ª Regiões da Justiça do Trabalho; eleva à 1ª ... Art. 12. Os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 6ª e 8ª Regiões promoverão a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5124, DE 28 DE SETEMBRO DE 1966. Cria Mais 7 (sete) Juntas de Conciliação e Julgamento, Integrantes da Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região.
... Art. 6º São também criados 12 (doze) cargos de Juízes Substitutos que substituirão os Presidentes de Juntas de tôda a Região, em seus impedimentos e férias, por designação do Presidente do Tribunal ... Art. 7º Ficam criados, no Quadro do ...
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Direito processual do trabalho
... çado campanhas e mais campanhas de conciliação, e com isso acabou-se fortalecendo e criando ... da 1 a Região, no dia 6.6.2019, em julgamento da arguição incidental suscitada pela 6 a ... em seu texto a inadmissível expressão “Juntas de Conciliação e Julgamento” — se dá pela ... aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ...
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Decisão monocrática Nº 1271617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento proferido em sede de Repercussão Geral (RE ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ... /30 do vencimento básico dos juízes presidentes, até o máximo de 20 sessões mensais. JUÍZES ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... 81 ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... 8 TST: OJ ... serão enviadas, imediatamente, pelos presidentes das mesas coletoras, as urnas receptoras e as ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ...
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Atos processuais
... ídica, o qual não é relevante para julgamento" do mérito da causa, tampouco exige a participaç\xC3" ... Art. 653 — Compete, ainda, às Juntas de Conciliação e Julgamento: a) requisitar às ... (395) versa sobre os deveres dos “Presidentes das Juntas”, cargo que existia antes da EC ...
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Decisão monocrática Nº 1367243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... públicas foi enfrentado quando do julgamento do extraordinário. Salientei a distinção no ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ... /30 do vencimento básico dos juízes presidentes, até o máximo de 20 sessões mensais. JUÍZES ...
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Decisão monocrática Nº 1404177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022
... ao órgão julgador, tendo em vista o julgamento do Tema n. 499 da repercussão geral. Entretanto, ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO – VOGAIS – ... /30 do vencimento básico dos juízes presidentes, até o máximo de 20 sessões mensais ...
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Decisão da Presidência nº 2234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... No julgamento da exceção de impedimento apresentada pelo ... , poderá ser designado para atuar nas Juntas de Conciliação e Julgamento. § 1º ... Para o ... ou estiverem substituindo os Juízes Presidentes de Juntas, perceberão os vencimentos destes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2279, DE 03 DE AGOSTO DE 1954. Cria, Na Justiça do Trabalho, Juntas de Conciliação e Julgamento Nos Estados de São Paulo e Pernambuco e da Outras Providencias.
... Art. 5º Os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, das 2ª e 6ª Regiões, promoverão a instalação das Juntas ora criadas no âmbito de suas jurisdições ...
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Súmulas dos tribunais
... de despachos denegatórios dos presidentes de turmas, em matéria de embargos na forma ... se suscitarem entre juízes de direito ou juntas de conciliação e julgamento de regiões ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... órios); f) recursal — para julgamento na instância superior; e g) executória ... As ... ção classista, e em consequência as Juntas de Conciliação e seu Presidente, mudando os ... Presidentes de Tribunais a dispensa de custas dos ...
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Decisão monocrática Nº 1379924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... Tribunal Federal, conforme se vê no julgamento do RE nº 573.232/SC, submetido ao rito do art ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ... /30 do vencimento básico dos juízes presidentes, até o máximo de 20 sessões mensais. JUÍZES ...
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Livro II - Do processo de execução
... que a extinção do processo — sem julgamento do mérito — “não obsta a que a parte ... Público Trabalho e do termo de conciliação celebrado em Comissão de Conciliação Prévia ... “Nos dissídios de alçada exclusiva das Juntas e naqueles em que os empregados ou empregadores ... forem cometidos pelos respectivos Presidentes”. Na verdade, incumbirá, também, aos ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... tribunal do júri, competente para o julgamento de crimes dolosos contra a vida – integrem ... acabou ocorrendo quando se terminou com as Juntas de Conciliação e Julgamento, com a ... ível: o Brasil contou com dois presidentes – um no exterior, personifi cando-o, e outro no ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ícios distribuídos, como também pelo julgamento da opinião pública consciente, e sob cujo ... TÍTULO VI-A — Das Comissões de Conciliação Prévia (625-A a 625-H) ... 142 Seção III — Dos presidentes das Varas (654 a 659) ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras ... ) Agravo de instrumento, uma vez que o julgamento de improcedência liminar do pedido ocorre por ... membros honorários vitalícios os ex-presidentes dos Conselhos Seccionais, somente com direito a ... ória é impugnável o termo de conciliação ...
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Acórdão nº 0000021-05.2017.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2022
... terços) da remuneração dos Juízes Presidentes das, então, Juntas de Conciliação e ... çalho do acórdãoAcórdãoPresidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BEATRIZ DE LIMA ...