Presidentes das juntas de conciliação e julgamento
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Lei nº 6.915 de 01/06/1981. CRIA A 11 REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO RESPECTIVO, INSTITUI A CORRESPONDENTE PROCURADORIA REGIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4 (quatro) dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067618220194058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0806761-82.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: Valdir Queiroz Sampaio Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA ADMINISTRATIVO. JUÍZES CLASSISTAS APOSENTADOS. REVISÃO DO...
... Manoel Erhardt, Primeira Turma, JULGAMENTO: 18/08/2016, PUBLICAÇÃO: DJE 25/08/2016 - ... classistas que, como vogais, integram as Juntas de Conciliação e Julgamento. ... Art. 7º ... -se da remuneração dos Juízes Presidentes das Juntas (togados), para se sujeitar aos mesmos ... -
Decisão monocrática Nº 1455194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... públicas foi enfrentado quando do julgamento do extraordinário. Salientei a distinção no ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ... /30 do vencimento básico dos juízes presidentes, até o máximo de 20 sessões mensais. JUÍZES ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , psicologicamente, com um único julgamento, preferindo acreditar num erro judiciário, em ... , da CLT discplina a competência dos presidentes as Varas para despachar os recursos interpostos ... superior: a) das decisões definitivas das Juntas e Juízos, no prazo de 08 (oito) dias; b) das ... adequação da expressão Junta de Conciliação e Julgamento para Varas do Trabalho, conforme a ...
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Lei nº 6.928 de 07/07/1981. CRIA A 12 REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO RESPECTIVO, INSTITUI A CORRESPONDENTE PROCURADORIA REGIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4 (quatro) dentre Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, por ...
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Artigos 770 a 790-B
... ão audiências nem sessões de julgamento ... Art. 776 – O vencimento dos prazos será ... Juntas de Conciliação e Julgamento, ou os Juízes de ... aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ...
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A política judiciária nacional, o necessário fim da cultura judiciarista e a utilização de órgãos públicos para a prevenção e para a solução de conflitos previdenciários
... interno, a sistemática processual de julgamento, os números e a produtividade de sua atuação ... ela está disposta em duas instâncias: as Juntas de Recursos (281) , distribuídos por todos os ... membros, o Coordenador da CGT e dois presidentes de órgãos julgadores, sendo estes alternados ... consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao ...
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Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
... Título VI-A — Das Comissões de Conciliação Prévia ... Arts. 625-A a 625-H ... 453 ... Capítulo II — Das Juntas de Conciliação e Julgamento – Varas do ... 457 Seção III – Dos Presidentes das Varas (arts. 654 a 659) ...
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Da Uniformização da Jurisprudência Trabalhista
... O precedente não é o resumo do julgamento ou a conclusão da decisão, mas a tese extraída ... os Tribunais Regionais do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento (atuais Varas do ... á expedir comunicação aos demais presidentes de Turma ou de Seção Especializada, que ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 73/1993 — art. 83, IV — julgamento" — art. 77, I, “c”, II, “b” — RITST \xE2\x80" ... 123 — TST — termo de conciliação — acordo homologado — cabimento — Súmula ... CLT — equiparação às secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento — art. 716 — ... presidentes dos Tribunais Regionais do ... Trabalho; ...
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Do procedimento comum
... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º Caso não disponha ... ízes, togados ou leigos, incumbidos do julgamento das causas de que trata o art. 98, I, da ... , haver-se denominado, originalmente, de Juntas de Conciliação e Julgamento os órgãos de ... ízes, aos órgãos julgadores e aos presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer grau de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6241, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975. Cria a 9 Região da Justiça do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho Respectivo e Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministerio Publico E, da Outras Providencias.
... c) Quatro dentre Juízes do Trabalho, Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, ...
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Processo Judiciário do Trabalho
... , que instituiu Comissões Mistas de Conciliação. O art. 1º prescrevia: ... Art. 1º Nos ... prerrogativa de nomeação de juízes presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, de ...
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Decisão monocrática Nº 50494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... ância com o que ficou decidido no julgamento da ADI 5.179 e no RMS 25.841, o qual consignou ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO – VOGAIS – ... /30 do vencimento básico dos juízes presidentes, até o máximo de 20 sessões mensais. JUÍZES ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... declaratórios; f) recursal — para julgamento na instância superior; e g) executória ... As ... ínua, nela realizando-se desde a conciliação e defesa até o julgamento. Entretanto, os ... Presidentes de Tribunais a dispensa de custas dos ... Ata de audiência, porque se referia às Juntas ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... Art. 652. Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento: a) conciliar e ... de despachos denegatórios dos presidentes de turmas, em matéria de embargos na forma ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... Art. 652. Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento: a) conciliar e ... de despachos denegatórios dos presidentes de turmas, em matéria de embargos na forma ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... física do juiz não é aplicável às Juntas de Conciliação e Julgamento, da Justiça do ... Justiça do Trabalho, inclusive dos presidentes de seus Tribunais ... 512 — MANDADO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001353-43.2014.5.06.0018), 21-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. Reza o artigo 651, caput, da CLT, que: "A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento (hoje, Varas do Trabalho) é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro" No caso, a contratação do reclamante ocorreu em Londrina/PR;...
... , caput , da CLT, que: "A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento (hoje, Varas do ... aos juízes, órgão julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... “Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento: 3 ... 3 Hoje, ... opostas; Compete funcionalmente aos Presidentes das Varas: ... • presidir as audiências; ...
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Novo processo civil. Métodos adequa dos de solução de conflitos e o direito do trabalho
... érsias como a mediação e a conciliação. Disseminação essa da cultura de pacificação ... coletivo que foi capitaneado pelos Presidentes, conselheiros e Membros das Comissões ... unidades judiciárias que eram as Juntas de Conciliação e Julgamento, hoje Varas do ...
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Ação Trabalhista e Procedimentos
... três partes: Inicial, Instrução e Julgamento ... b) Procedimento sumário ou alçada ... o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento ... Da análise do contido na lei ... aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ... privativamente aos presidentes das Juntas, além das que lhe forem conferidas neste título ...
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Do processo em geral
... e determina-se a baixa dos autos para julgamento do recurso ordinário pelo Tribunal Regional. 2 ... notificado da data de audiência de conciliação e julgamento. O que houve no caso em apreço, na ... de autos de cartório ou secretarias das juntas de conciliação e julgamento. Revela-se de ... aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ...
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Decisão da Presidência nº 1256441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... Passo ao julgamento do mérito ... No julgamento do RMS 25.841/DF, ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ... /30 do vencimento básico dos juízes presidentes, até o máximo de 20 sessões mensais ...
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Decisões Monocráticas nº 1256441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... Passo ao julgamento do mérito ... No julgamento do RMS 25.841/DF, ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ... /30 do vencimento básico dos juízes presidentes, até o máximo de 20 sessões mensais ...