Presidiário
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... presidiário para a manutenção do benefício ... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ... § 2º O INSS celebrará convênios com os órgãos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.054, ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Deficiente Presidiário
- Deficiente presidiário
- Benefício do Presidiário
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Bolsonaro diz que não teme ser preso e defende Mauro Cid: 'Querem uma prisão light para me carimbar como ex-presidiário'
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou não haver motivos para ir para a cadeia, mas disse, sem apresentar provas, que pessoas "importantes" já discutiam prendê-lo antes do fim do governo, numa espécie de "prisão light", segundo ele, "apenas para cari...
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Bolsonaro diz que não teme ser preso e defende Mauro Cid: 'Querem uma prisão light para me carimbar como ex-presidiário'
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou não haver motivos para ir para a cadeia, mas disse, sem apresentar provas, que pessoas "importantes" já discutiam prendê-lo antes do fim do governo, numa espécie de "prisão light", segundo ele, "apenas para cari...
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Bolsonaro diz que não teme ser preso e defende Mauro Cid: 'Querem uma prisão light para me carimbar como ex-presidiário'
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou não haver motivos para ir para a cadeia, mas disse, sem apresentar provas, que pessoas "importantes" já discutiam prendê-lo antes do fim do governo, numa espécie de "prisão light", segundo ele, "apenas para cari...
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Bolsonaro diz que não teme ser preso e defende Mauro Cid: 'Querem uma prisão light para me carimbar como ex-presidiário'
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou não haver motivos para ir para a cadeia, mas disse, sem apresentar provas, que pessoas "importantes" já discutiam prendê-lo antes do fim do governo, numa espécie de "prisão light", segundo ele, "apenas para cari...
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Bolsonaro diz que não teme ser preso e defende Mauro Cid: 'Querem uma prisão light para me carimbar como ex-presidiário'
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou não haver motivos para ir para a cadeia, mas disse, sem apresentar provas, que pessoas "importantes" já discutiam prendê-lo antes do fim do governo, numa espécie de "prisão light", segundo ele, "apenas para cari...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão e será obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário para a manutenção do benefício ... § 2º-A. O INSS celebrará convênios com os órgãos públicos responsáveis pelo cadastro dos presos para ...
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Julgamento do réu no júri com roupa de presidiário é inconstitucional
Alan Paiva: a roupa do réu no julgamento pelo tribunal do júri
No mês de março, protocolei pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça – CNJ (PP 0001837-56.2019.2.00.0000) informando que, em São Luís/MA, os presos geralmente são julgados pelo Tribunal do Júri usando a ... -
Bolsonaro diz que não teme ser preso e defende Mauro Cid: 'Querem uma prisão light para me carimbar como ex-presidiário'
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou não haver motivos para ir para a cadeia, mas disse, sem apresentar provas, que pessoas "importantes" já discutiam prendê-lo antes do fim do governo, numa espécie de "prisão light", segundo ele, "apenas para cari...
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Revista Veja não deve indenizar Lula por retratá-lo como presidiário, diz TJ-SP
Veja não deve indenizar Lula por retratá-lo como presidiário, diz TJ
Na dinâmica atual da sociedade, em que a informação circula pelas redes sociais, onde há campo fértil para a criação de paródias, charges e "memes", é natural que uma figura pública influente seja objeto de desconstrução de sua imagem por veículos... -
Tráfico, assassinatos e roubos: ação policial contra quadrilha liderada por presidiário termina com 5 mortos e dois presos em SE
A Polícia Civil do Sergipe realizou uma operação, nesta quarta-feira (29), contra uma organização criminosa supostamente liderada por um presidiário — Michell Silva Pena, de 27 anos — e investigada por praticar tráfico de drogas e cometer assassinato...
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Presidiário acusado de assassinato é eleito vereador no interior da paraíba
BRASÍLIA Um presidiário acusado de participar de um grupo de extermínio e de chefiar uma rede de tráfico de drogas foi eleito vereador de Catolé do Rocha, cidade a 410 km de João Pessoa (PB). Ubiraci Rocha, mais conhecido como Bira, candidatou-se pel...
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Bolsonaro diz que não teme ser preso e defende Mauro Cid: 'Querem uma prisão light para me carimbar como ex-presidiário'
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou não haver motivos para ir para a cadeia, mas disse, sem apresentar provas, que pessoas "importantes" já discutiam prendê-lo antes do fim do governo, nma espécie de "prisão light", segundo ele, "apenas para carim...
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'Me sinto um presidiário sem tornozeleira eletrônica', diz Bolsonaro sobre Presidência
BRASILIA --- O presidente Jair Bolsoanro afirmou nesta terça-feira que se sente um "presidiário sem tornozeleira eletrônica" à frente do Executivo federal. Para ele, apesar dos benefícios da sua residência oficial, o Palácio da Alvorada, "o silêncio,...
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'Me sinto um presidiário sem tornozeleira eletrônica', diz Bolsonaro sobre Presidência
Agência O Globo -O presidente Jair Bolsoanro afirmou nesta terça-feira que se sente um "presidiário sem tornozeleira eletrônica" à frente do Executivo federal. Para ele, apesar dos benefícios da sua residência oficial, o Palácio da Alvorada, "o silên...
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'Me sinto um presidiário sem tornozeleira eletrônica', diz Bolsonaro sobre Presidência
BRASILIA — O presidente Jair Bolsoanro afirmou nesta terça-feira que se sente um "presidiário sem tornozeleira eletrônica" à frente do Executivo federal. Para ele, apesar dos benefícios da sua residência oficial, o Palácio da Alvorada, "o silêncio, a...
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Presidiário acusado de assassinato e tráfico é eleito vereador na Paraíba
Agência O Globo - BRASÍLIA - Um presidiário acusado de participar de um grupo de extermínio e de chefiar uma rede de tráfico de drogas foi eleito vereador de Catolé do Rocha, cidade a 410 km de distância de João Pessoa (PB). Ubiraci Rocha, mais conhe...
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Direito de visita a presidiário não depende de união estável ou casamento
Direito de visita a presidiário não depende de união estável
A existência de escritura pública de união estável entre preso e companheira não é condição indispensável para cadastro de visitação e acesso ao estabelecimento prisional. A Secretaria de Administração Penitenciária não pode criar limitação abstra... -
Estado deve indenizar família de presidiário morto por causa da Covid-19
Plauto Holtz: A Covid-19 nos presídios
A crise causada pelo novo coronavírus virou o mundo de ponta-cabeça. Empresas, comércios e a população tiveram de se reinventar e se adaptar a esse cenário. Para se ter uma ideia, também foram adotadas medidas para evitar q... -
Só deputado presidiário comparece à câmara
sem companhia O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), presidiário do regime semiaberto no Distrito Federal, foi o único parlamentar a registrar presença na sessão de ontem da Câmara. Na primeira saída do deputado do PMDB da cadeia para trabalhar, após deci...