Presídio
- LEI 12313 de 19/08/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PARA PREVER A ASSISTENCIA JURIDICA AO PRESO DENTRO DO PRESIDIO E ATRIBUIR COMPETENCIAS A DEFENSORIA PUBLICA.
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FATORES RELACIONADOS À ENTRADA DAS MULHERES NO TRÁFICO DE DROGAS: ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
O objetivo desse estudo é analisar fatores relacionados à decisão das mulheres de praticar o crime do tráfico de drogas. Para isso, foram analisadas informações dos questionários estruturados aplicados às mulheres condenadas em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas em um presídio, situado no município de Santa Maria – RS. Os resultados indicaram que fatores socioeconômicos como renda,...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Parágrafo único. No caso de urgência, o comandante ou autoridade correspondente, ou o diretor do presídio, poderá determinar a remoção do sentenciado, comunicando imediatamente a providência ao auditor, que, tendo em vista o laudo médico, ratificará ...
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LEI 10792 de 01/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
.... Art. 7º A União definirá os padrões mínimos do presídio destinado ao cumprimento de regime disciplinar. Art. 8º A União ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11900, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, para Prever a Possibilidade de Realização de Interrogatorio e Outros Atos Processuais por Sistema de Videoconferencia, e da Outras Providencias.
... por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio" e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso. § 6o A sala reservada no estabelecimento prisional para a realizaç\xC3"...
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Presos em presídio superlotado de Porto Alegre vão ter pena contada em dobro
Presos em presídio de Porto Alegre vão ter pena contada em dobro
Uma decisão tomada no dia 4 de novembro pode mudar a situação de quem cumpre pena em uma das maiores penitenciárias do país, o Presídio Central de Porto Alegre (RS). A Justiça vai contar em dobro cada dia de pena cumprido na cadeia superlotada, so... -
Tornozeleira é opção menos custosa do que hotel-presídio, diz presidente do TJ-DF
Tornozeleira é opção menos custosa do que hotel-presídio, diz TJ-DF
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Juiz manda advogado para presídio de segurança máxima por crime de calúnia
Juiz manda advogado para presídio por crime de calúnia
Devastado psicologicamente, o advogado Rodrigo Filgueira Queiroz chegou a arrancar um cabo de TV pendurado no canto da cela em que foi colocado na Penitenciária de Presidente Venceslau, no extremo oeste do estado de São Paul... - Direitos Humanos e Superlotação no Presídio Feminino de Porto Alegre
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Após massacre, governo anuncia verba para construir um presídio em cada estado
Governo anuncia verba para construir um presídio em cada estado
Após o massacre de 56 presos em Manaus no último domingo (1º/1) gerar uma crise institucional em relação à administração dos presídios brasileiros, o presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (5/1) um repasse de R$ 800 milhões para a con... -
A crise semântica do sistema penitenciário: presídio ou cadeia?
A crise semântica do sistema penitenciário: presídio ou cadeia?
Há alguns anos, no restaurante terceirizado de um órgão público, almoçava com amigos, entre eles Antônio Fregapane, vulgo Fox, que recentemente me lembrou desta história. Estávamos todos na fila do bufê, aguardando nossa vez de se servir. Logo no ... -
Misérias do cárcere e reforma do presídio da Papuda
Cezar Bitencourt: Misérias do cárcere e reforma do presídio da Papuda
A mídia nacional ocupou-se de uma pequena reforma de um dos pavilhões do Complexo Penitenciário da Papuda, representada apenas por uma simples pintura, com a colocação de sanitário com vaso, pia e uma pequena ampliação de cada cela. Os fiscais do ... -
Rebelião em presídio de Manaus termina com ao menos 60 presos mortos
Rebelião em presídio de Manaus termina com ao menos 60 mortos
Pelo menos 60 presos foram mortos durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que começou na tarde deste domingo (1º/1) e terminou na manhã desta segunda-feira (2/11). A informação foi divulgada pelo secretário de ... - Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba
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Justiça determina que Allan Turnowski permaneça em sala improvisada no presídio Constantino Cokotós
O ex-secretário Allan Turnowski não vai mais deixar o presídio Constantino Cokótos, em Niterói, para ser levado a uma outra unidade como estava previsto anteriormente. Depois de ser informado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenicária (...
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Varredura em presídio de Bangu, onde Celsinho da Vila Vintem está preso, encontra pistola 9mm
Agência O Globo - RIO - Dois dias depois de uma reportagem de O GLOBO revelar que fiscalizações sucessivas este ano de promotores do Ministério Público estadual encontrarem dinheiro, facas, drogas e celulares dentro de penitenciárias no estado, uma v...
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Feijão já está no presídio de segurança máxima no Rio; ele tem vínculos com Lessa, réu no caso Marielle
Jeferson Tepedino Carvalho, o Feijão, foi levado para a Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, o presídio de segurança máxima Bangu 1, na Zona Oeste do Rio. A determinação, que saiu neste sábado, é da secretária de Administração Penitenciária, M...
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Os (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Rio Grande do Sul: um olhar a partir do sistema penitenciário com base no presídio central de Porto Alegre / The discharges of public security and criminal justice in Rio Grande do Sul: a view at the penitentiary system based on the central prison of Porto Alegre
O artigo trata dos (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Estado do Rio Grande do Sul fazendo uma análise a partir do sistema penitenciário e da Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central de POA (PCPA), nome pelo qual é mais conhecida, uma vez que esta casa prisional, além de lidar com superlotação contínua, ter como missão abrigar presos provisórios e de estar...
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Advogada submetida a revista íntima em presídio foi destaque
Advogada submetida a revista íntima em presídio foi destaque
Uma advogada que atua no Pará foi obrigada a se submeter à revista íntima para poder atender um cliente detido no Centro de Triagem de Marambaia, em Belém (PA). A medida foi embasada em uma portaria publicada dois dias antes pela Secretaria de Est... -
Segurança máxima: presídio onde está envolvido no assassinato de Marielle abriga chefão de facção paulista e espião russo
Sob um forte esquema de segurança, o ex-bombeiro Maxwell Simões, o Suel, foi levado do Rio de Janeiro a Brasília para ficar preso sob o rigoroso regime de segurança máxima do presídio federal da capital. Alvo da nova operação deflagrada pela Polícia ...
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Massacre em presídio de Manaus é resultado do punitivismo do Estado
Massacre em prisão de Manaus é resultado do punitivismo do Estado
O massacre do presídio em Manaus, que resultou na morte de 60 presos durante uma rebelião, não é um caso isolado nem pontual. É o resultado de uma política de Estado que acredita no encarceramento como fórmula mágica para enfrentar a criminalidade... -
Condenadas, Flordelis e filha biológica ficarão no mesmo presídio feminino no Rio a partir de quarta-feira
Após serem condenadas pela morte do pastor Anderson do Carmo, em 2019, a ex-deputada Flordelis dos Santos e a filha biológica Simone dos Santos Rodrigues vão cumprir pena no mesmo presídio feminino, a Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo do Geri...
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Condenadas, Flordelis e filha biológica ficarão no mesmo presídio feminino no Rio a partir de quarta-feira
Após serem condenadas pela morte do pastor Anderson do Carmo, em 2019, a ex-deputada Flordelis dos Santos e a filha biológica Simone dos Santos Rodrigues vão cumprir pena no mesmo presídio feminino, a Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo do Geri...
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Em Goiás, Cármen Lúcia inaugura presídio de segurança máxima
Agência O Globo - BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, participou nesta sexta-feira da inauguração do presídio de segurança máxima de Formosa (GO), no Entorno de Bra...
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Agência O Globo - BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, participou nesta sexta-feira da inauguração do presídio de segurança máxima de Formosa (GO), no Entorno de Bra...