presídio do exército
- DECRETO Nº 63227, DE 06 DE SETEMBRO DE 1968. Cria o Presidio do Exercito e da Outras Providencias.
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar , usando das atribuições que lhes confere o ...presídio, poderá determinar a remoção do sentenciado, comunicando imediatamente ...
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Decisões Monocráticas nº 629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... 1º Bateria do 1º Grupo de Artilharia da Costa Motorizado e do Presídio do Exército, nos locais denominados Forte do Imbuí, Forte Rio Branco e ...
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Decisão da Presidência nº 629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... 1º Bateria do 1º Grupo de Artilharia da Costa Motorizado e do Presídio do Exército, nos locais denominados Forte do Imbuí, Forte Rio Branco e ...
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Pm e irmão, suspeito de chefiar milícia, são executados
... de Juninho Van Damme, que era sargento reformado do Exército, ser o alvo principal dos criminosos. Os bandidos fugiram logo após os ... Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, para um presídio do Exército, já que era militar da reserva. Os pedidos, no entanto, ...
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Acórdão nº 2006/0241353-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DITADURA MILITAR. SARGENTO EXPULSO DO EXÉRCITO, PRESO ARBITRARIAMENTE E ENCONTRADO MORTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VALOR DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. JUROS COMPOSTOS....
...DITADURA MILITAR. SARGENTO EXPULSO DO EXÉRCITO", PRESO ARBITRARIAMENTE E ENCONTRADO MORTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLA\xC3"...Depois, foi conduzido à Ilha do Presídio, de onde lhe enviou algumas cartas juntadas aos autos como prova; em ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as polícias militares não mais como forças auxiliares do Exército, mantendo-as apenas como força reserva. Responsável: Ministério da ...ções e estratégias que visem assegurar o encaminhamento para o presídio feminino de mulheres transexuais e travestis que estejam em regime de ...
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CárcereReencontro com o passado
...Em meados de 1970, foi transferido para o presídio na Ilha Grande, em Angra dos Reis. De lá, saiu como exilado para o Chile, ...Quem também reviveu memórias foi o oficial reformado do Exército. Durante o passeio, contou para a família seus feitos quando comandou a ...
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DECRETO Nº 77890, DE 22 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Rio de Janeiro.
... 1º Bateria do 1º Grupo de Artilharia da Costa Motorizado e do Presídio do Exército, nos locais denominados Forte do Imbuí, Forte Rio Branco e ...
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O discurso tectônico do judiciário: subversão, política e legalidade a partir dos casos mãos amarradas e sequestro dos uruguaios
O texto apresenta o discurso tectônico do Poder Judiciário brasileiro em casos notórios que envolveram situações de cooperação do poder público com atos de violações aos direitos humanos durante a ditadura militar brasileira. A análise parte da atuação do judiciário em dois processos criminais e em dois processos indenizatórios, todos decorrentes de fatos ocorridos nas décadas de 60 e 70. O caso...
...ãos amarradas diz respeito ao assassinato de um ex-sargento do exército, torturado no DOPS, levado à Ilha do Presídio no Rio Guaíba, vítima de ... -
Julgamento 0000101-54.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-05-2018
EMENTA. REPRESENTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA DECLARAR OFICIAL INDIGNO OU INCOMPATÍVEL PARA COM O OFICIALATO. CRIME DE ESTELIONATO. ACOLHIMENTO DA REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL. Tenente Coronel do Exército condenado à pena de 5 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em regime fechado, pela prática de estelionato em detrimento da...
... Tenente Coronel do Exército condenado à pena de 5 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 16 ... De fato, o Representado se encontra preso no Presídio do 3° Batalhão de Polícia do Exército, situado . Documento ... -
Acórdão nº 52511691520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante, destacando a Procuradora de Justiça em seu parecer: "Conforme se depreende, após denúncia dando conta de que um veículo Gol cor prata estaria se deslocando, com vários tripulantes em...
..., Patrick, confirmou que receberia R$ 150,00 para arremessar no Presídio Regional de Passo Fundo RS. No banco carona dianteiro do veículo estava ..., porque, além de disseminarem a droga, atuam como o ‘exército’ do traficante maior, agindo com violência contra rivais, ... -
Acórdão nº 50932405020208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante com comparsas e num veículo na posse de vários tipos de entorpecentes e o objetivo talvez fosse de entregá-los no presídio local. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus...
...ísticas relatadas deslocar por uma estrada vicinal de acesso ao presídio motivo que fizeram a abordagem. Durante a revista pessoal e veicular, foi ..., porque, além de disseminarem a droga, atuam como o ‘exército’ do traficante maior, agindo com violência contra rivais, ... -
Acórdão nº 50935514120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso com comparsas na posse de vários tipos de entorpecente, telefones celulares, dinherio etc. E a suspeita é que, via drone, entregaria estas coisas no presídio. Como é consabido, o tráfico de...
...E a suspeita é que, via drone, entregaria estas coisas no presídio. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou ..., porque, além de disseminarem a droga, atuam como o ‘exército’ do traficante maior, agindo com violência contra rivais, ... -
Medida Provisória nº 805 de 30/10/2017. Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.
..., Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Presídio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Polícia Civil e ... da Marinha 15.829,58 Comandante do Exército 15.829,58 Comandante da Aeronáutica 15.829,58 ...
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Acórdão, Processo nº 5006547-77.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... é advogado e encontra-se custodiado em Sala de Estado Maior no Presídio Militar Estadual Fidelcino Rodrigues; contudo, daqui a dois dias, a Ordem ...ção de ofício ao estabelecimento prisional de trânsito do exército para aferir a real condição médica do requerente (ID 209259657). 15. O ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0327680-49.2018.8.19.0001 (Cível), 13-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ( ACUSADOS ALESSANDRA E ALEXANDRE). TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO AMBOS COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO (ACUSADO PAULO). PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO NOS MOLDES CONSIGNADOS PELO SENTENCIANTE. 1) Preliminares. 1.1) Da inépcia da denúncia e da alegada ausência de justa causa. A...
...gravação ambiental no Presídio, como mensurado pela Defesa, olvidando,. porém, que a referida apelante ...Leite de Souza, trajando roupa do exército e portando um fuzil Remington. 556, com carregador e 09 munições do ... -
Acórdão, Processo nº 0002438-80.2010.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-06-2021
... de Informação do Centro de Operações e Defesa Interna do II Exército - DOI/CODI e pelo DOPS. O autor alega, em síntese, que no período de ...21 e seguintes). Permaneceu preso no Presídio Tiradentes - e nesse ínterim foi submetido ao CISA (Centro de ...
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Processo nº 0512735-78.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Marzo de 2018
Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 16 de Novembro de 2017 Processo Nº. 0512735-78.2015.8.19.0001 Recorrente: Newman Santos Santana Recorrido: Estado Do Rio de Janeiro Assunto: Concessão de Aposentadoria. Inspetor Penitenciário. Legislação Específica (lei Complementar 57/1989). Autor Não Demonstrou Possuir Tempo Suficiente para Obtenção Da Aposentadoria Pelo Regime Especial....
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Acórdão nº 75717 de Primeira Turma, 17 de Abril de 1998
HABEAS CORPUS. PRISÃO DECORRENTE DE DECISÃO CONDENATÓRIA. MILITAR. DIREITO À PRISÃO ESPECIAL NA FORMA DO ART. 296 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. Predomina nesta Corte o entendimento no sentido de que a mera possibilidade de interposição de recurso extraordinário ou especial não impede a execução do mandado de prisão, dado que tais modalidades recursais não têm efeito suspensivo (HC 68.726,...
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Referências
...Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2008. DUARTE, Albinésio da Silva. Por que os sinos batem? O sucesso e o ...CA: Presidio Press, 1995. MIRROR. Boris Johnson compared to Winston Churchill at his ...
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Economia do crime
... que venderam arma para autor do massacre em Realengo vão para presídio . Rio de Janeiro: UOL Notícias, 2011. Disponível em: . Acesso em: 3 ... a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), do Exército Brasileiro, registrou um acréscimo de 70% do número de armas vendidas no ...
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Ações constitucionais
...presídio. 23 • NÃO cabe habeas corpus para trancar processo de impeachment. 24 ...ública, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de ...
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'A ideia de vingança não é um bom guia para políticas públicas'
Milênio: David Skarbek, sociólogo e pesquisador no King's College
...Elas influenciam onde os detentos vivem no presídio, quando vão almoçar, com quem podem interagir, quem joga basquete com ...Envolver o Exército, não necessariamente para cuidar da repressão diária nos presídios, ... -
Direitos individuais e coletivos
... semelhante a militar, que se configuram como um verdadeiro exército paralelo ao do Estado, como, por exemplo, as FARC, na Colômbia, até o ...presídio de regime fechado, mas em ala destinada a presos do semiaberto não viola ...