presidios brasileiros
- Supercaso' dos presídios brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
- A presença de crianças nos presídios brasileiros: qual o espaço da fraternidade?
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Estado mínimo criou colapso dentro e fora de presídios brasileiros
Estado mínimo criou colapso dentro e fora de presídios brasileiros
Há pelo menos 40 anos o Ministério Público tenta, pela via judicial, obrigar o Estado a humanizar os presídios. E o Judiciário, na maioria das vezes, demonstrou entender serem discricionárias as decisões do Poder Executivo a respeito. Não se cuida... -
Taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 165%, diz CNMP
Taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 165%, diz CNMP
A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 165,1%. São 437.873 vagas em 1.404 unidades prisionais para um total de 722.950 presos. A situação mais preocupante é na região centro-oeste, onde a taxa de ocupação é de 200%, ou seja, os presídio... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO, CONSISTENTE NO FATO DE O PACIENTE SER POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE...
...penitenciário nacional, incluindo presídios e cadeias públicas, de . ...situação dos presídios brasileiros não se exaure no julgado . ... -
Presídios brasileiros têm 25% a mais de detentos do que capacidade total; governos terão que apresentar soluções ao STF
Com a terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil terá que definir nos próximos meses como realocar cerca de um quarto dos seus mais de 650 mil detentos. Segundo levantamento do GLOBO com base nos dados da Secretaria Nacional de Políticas ...
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Massacre em Roraima foi o 3° maior da história dos presídios brasileiros
Agência O Globo - BOA VISTA — A chacina que culminou na morte de pelo menos 33 presos na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), em Roraima, figura entre as maiores já registradas no sistema prisional do país. O número de assassinados no massa...
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O que Fazer com o Lixo?
O artigo trata da crise do sistema prisional e das parcerias público-privadas como proposta do Estado na solução do problema. Conforme divulgação da AGEPEN MS referentes a 2014: 12431 presos; 11264 homens; 1167 mulheres; 6531 déficits de vagas. Em 20 anos, a população carcerária aumentou em 380%, formada, em sua maioria, por negros e jovens pobres, de baixa escolaridade, em uma evidência da...
...ão, violência, presença do crime organizado e corrupção nos presídios" brasileiros, o que resulta em pífios 10% de ressocialização, na contram\xC3"... -
Presídios brasileiros são confissão pública de violação de direitos humanos
Herbert Carneiro: Presídios são confissão de violação de direitos
A negativa da extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, pela Corte italiana, expôs, de maneira incontestável, a situação degradante e alarmante das prisões brasileiras. Se, como disse o ministro Marco Aurélio, do Supremo Trib... -
Megaoperação em 13 estados cumpre 228 mandados de prisão de integrantes de facções criminosas
... 13 estados para combater organizações criminosas que atuam em presídios brasileiros e tráfico de drogas. Estão sendo cumpridos 228 mandados de ...
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Megaoperação em 13 estados cumpre 228 mandados de prisão de integrantes de facções criminosas
... 13 estados para combater organizações criminosas que atuam em presídios brasileiros e tráfico de drogas. Segundo o Ministério Público de São ...
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Megaoperação em 13 estados cumpre 228 mandados de prisão de integrantes de facções criminosas
... 13 estados para combater organizações criminosas que atuam em presídios brasileiros e tráfico de drogas. Segundo o Ministério Público de São ...
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Megaoperação em 13 estados cumpre 228 mandados de prisão de integrantes de facções criminosas
... estados para combater organizações criminosas que atuam em presídios brasileiros e tráfico de drogas. Estão sendo cumpridos 228 mandados de ...
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Megaoperação em 13 estados cumpre 228 mandados de prisão de integrantes de facções criminosas
... 13 estados para combater organizações criminosas que atuam em presídios brasileiros e tráfico de drogas. Estão sendo cumpridos 228 mandados de ...
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Megaoperação em 13 estados cumpre 228 mandados de prisão de integrantes de facções criminosas
... estados para combater organizações criminosas que atuam em presídios brasileiros e tráfico de drogas. Estão sendo cumpridos 228 mandados de ...
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Megaoperação em 13 estados cumpre 228 mandados de prisão de integrantes de facções criminosas
... estados para combater organizações criminosas que atuam em presídios brasileiros. Estão sendo cumpridos 228 mandados de prisão e 223 ...
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'Devia ser estimulada greve de fome': áudios inéditos revelam deboche dos ministros nos julgamentos da ditadura
...-justa em dezembro de 1977, quando uma greve de fome eclodiu nos presídios brasileiros em solidariedade à situação desumana imposta a dois ...
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'Devia ser estimulada greve de fome': áudios inéditos revelam deboche nos julgamentos secretos da ditadura
...-justa em dezembro de 1977, quando uma greve de fome eclodiu nos presídios brasileiros em solidariedade à situação desumana imposta a dois ...
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'Devia ser estimulada greve de fome': áudios inéditos revelam deboche dos ministros nos julgamentos da ditadura
...-justa em dezembro de 1977, quando uma greve de fome eclodiu nos presídios brasileiros em solidariedade à situação desumana imposta a dois ...
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Megaoperação em 13 estados cumpre 228 mandados de prisão de integrantes de facções criminosas
... estados para combater organizações criminosas que atuam em presídios brasileiros. Estão sendo cumpridos 228 mandados de prisão e 223 ...
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Megaoperação em 13 estados cumpre 228 mandados de prisão de integrantes de facções criminosas
... estados para combater organizações criminosas que atuam em presídios brasileiros. Estão sendo cumpridos 228 mandados de prisão e 223 ...
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Megaoperação em 13 estados cumpre 228 mandados de prisão de integrantes de facções criminosas
... estados para combater organizações criminosas que atuam em presídios brasileiros. Estão sendo cumpridos 228 mandados de prisão e 223 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... União e dos Estados, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Secionais da Ordem ... congêneres, repartições públicas, penitenciárias, presídios ou estabelecimentos militares;. Citação das partes. c) sejam citadas as ...
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Megaoperação em 13 estados cumpre 228 mandados de prisão de integrantes de facções criminosas
... estados para combater organizações criminosas que atuam em presídios brasileiros. Estão sendo cumpridos 228 mandados de prisão e 223 ...
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Acordão do Terceira Seção, 14-10-2020
HABEAS CORPUS COLETIVO. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRESOSQUE TIVERAM A LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DEFIANÇA. CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ.EXCEPCIONALIDADE DAS PRISÕES. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DOS EFEITOSPARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.1. No que diz respeito ao cabimento do habeas corpus coletivo, nãoobstante a inexistência de norma expressa,