pressuposto
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Acórdão nº 2011/0150997-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL, BEM COMO AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM OCUPANTE DO IMÓVEL - TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA AÇÃO
... pressuposto processual e nulidade do feito, ante a ... ausência de citação de litisconsorte, afastadas pelas instâncias ... ordinárias ... -
Acórdão nº 2009/0028690-3 de T6 - SEXTA TURMA
... pressuposto processual, sem o qual não se ... opera o desenvolvimento regular do processo, deve ser comprovada no momento ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSPENSÃO NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. O pedido de suspensão de liminar tem como pressuposto a ... execução provisória de decisão judicial proferida contra o Poder Público e ...
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Acórdão nº 2015/0323857-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. O prévio recolhimento da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC é ... pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer impugnação ...
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Acórdão nº 2016/0183824-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. LOCADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 492/STF. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO...
... de debate pelo Tribunal de origem, evidencia-se a ausência do prequestionamento, ... pressuposto específico do recurso especial. Incidem, na espécie, os rigores das Súmulas n. ... 282 e 356 do STF. ... -
Acórdão nº 2014/0143320-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recorrente, que somente se insurge contra o reconhecimento da litispendência, ... por entender que esse pressuposto processual negativo exigiria também a ... identidade de partes processuais ...
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Acórdão nº 2015/0081207-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACAREAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de ...
... sobre o alegado emprego de tortura contra o paciente, estando ... ausente o pressuposto" da declaração divergente ... 3. Habeas corpus não conhecido. ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Atendido esse ... pressuposto, cabe ao Juízo analisar as peculiaridades do caso e ...
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Acórdão nº 2015/0223299-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM FIXADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacífic
... de debate pelo tribunal de origem, evidencia-se a ausência do prequestionamento, ... pressuposto específico do recurso especial. Incidem, na espécie, os rigores das Súmulas n. ... 282 e 356 do STF. ... -
Acórdão nº 2012/0041009-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... base na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, falta aos embargos de divergência ... o pressuposto básico para a sua admissibilidade, é dizer, discrepância entre julgados ...
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Acórdão nº 2015/0291173-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pressuposto fático firmado foi o de que há exclusividade ... na atividade desempenhada. Ausente a violação ao art. 535, do CPC/1973 ...
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Acórdão nº 2013/0095574-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição ... de embargos de declaração ... V – Preliminar de nulidade e Embargos de declaração rejeitados ...
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Acórdão nº 2013/0042466-5 de T6 - SEXTA TURMA
... chamamentos judiciais, resta configurada, pelas circunstâncias ... do caso concreto, o pressuposto de cautelaridade da garantia ... de aplicação da lei penal " (RHC 67.404/DF, Rel. Ministra ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I - O recurso especial tem como único fundamento a alegada impossibilidade de conhecimento de ofício da afirmada ilegitimidade dos sócios, tendo em vista a intempestividade da apelação que serviu de instrumento para a...
... presença do pressupostos de admissibilidade do recurso ... III - Ausente o pressuposto extrínseco da tempestividade do ... recurso de apelação, a matéria de ordem pública nele alegada pela parte ... -
Acórdão nº 2016/0151271-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. VENDA DE GRANITO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Se o conteúdo normativo contido nos dispositivos apresentados como violados nã
... de debate pelo Tribunal de origem, evidencia-se a ausência do prequestionamento, ... pressuposto específico do recurso especial. Incidem, na espécie, os rigores das Súmulas n. ... 282 e 356 do STF. ... -
Acórdão nº 2016/0157697-5 de T5 - QUINTA TURMA
... mostra suficiente, pela falta do atendimento do pressuposto ...
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Acórdão nº 2015/0137943-1 de T6 - SEXTA TURMA
... chamamentos judiciais, resta configurada, pelas circunstâncias ... do caso concreto, o pressuposto de cautelaridade da garantia ... de aplicação da lei penal " (RHC 67.404/DF, Rel. Ministra ...
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Acórdão nº 2016/0318233-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. IRPF. OMISSÃO DE REDIMENTOS. DECADÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 283 E 284 DO STF. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. JUROS MORATÓRIOS E MULTA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Verifica-se que a Corte de origem ...
... pressuposto dos aludidos encargos (a multa moratória pune o descumprimento ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 282, 284 e 356 DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO SUFICIENTE. SÚMULA 283/STF. 1. Inviável o apelo nobre, ante a ausência de pressuposto recursal genérico, consistente na impugnação específica do fundamento do aresto, o que equivale à conclusão de que a...
... 1. Inviável o apelo nobre, ante a ausência de pressuposto recursal ... genérico, consistente na impugnação específica do fundamento do ... - Acórdão nº 2016/0159652-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0052393-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0225338-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2015/0297012-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0322459-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de
... conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto" a ensejar a oposição ... de embargos de declaração ... II - Na hipótese, os Embargos de Declaração revela-se\xC2" ...