pressuposto

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  • Acórdão nº 2011/0150997-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL, BEM COMO AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM OCUPANTE DO IMÓVEL - TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA AÇÃO

    ... pressuposto processual e nulidade do feito, ante a  ... ausência de citação de litisconsorte, afastadas pelas instâncias  ... ordinárias ...
  • Acórdão nº 2009/0028690-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... pressuposto processual, sem o qual não se  ... opera o desenvolvimento regular do processo, deve ser comprovada no momento  ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
    ... SUSPENSÃO NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1.  O  pedido  de  suspensão  de  liminar  tem  como  pressuposto  a  ... execução provisória de decisão judicial proferida contra o Poder Público e  ...
  • Acórdão nº 2015/0323857-7 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... 1. O prévio recolhimento da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC é  ... pressuposto  objetivo  de  admissibilidade  de  qualquer  impugnação  ...
  • Acórdão nº 2016/0183824-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. LOCADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 492/STF. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO...

    ... de  debate  pelo  Tribunal  de  origem,  evidencia-se  a  ausência  do  prequestionamento,  ... pressuposto  específico  do  recurso  especial.  Incidem,  na  espécie,  os  rigores  das  Súmulas  n.  ... 282 e 356 do STF.  ...
  • Acórdão nº 2014/0143320-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... recorrente, que somente se insurge contra o reconhecimento da litispendência,  ... por  entender  que  esse  pressuposto  processual  negativo  exigiria  também  a  ... identidade de partes processuais ...
  • Acórdão nº 2015/0081207-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACAREAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de ...

    ... sobre  o  alegado  emprego  de  tortura  contra  o  paciente,  estando  ... ausente o pressuposto" da declaração divergente ... 3. Habeas  corpus  não conhecido.  ... Vistos,  relatados  e  discutidos  os  autos  em  que\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... 122  do  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente.  Atendido  esse  ... pressuposto,  cabe  ao  Juízo  analisar  as  peculiaridades  do  caso  e  ...
  • Acórdão nº 2015/0223299-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM FIXADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacífic

    ... de  debate  pelo  tribunal  de  origem,  evidencia-se  a  ausência  do  prequestionamento,  ... pressuposto  específico  do  recurso  especial.  Incidem,  na  espécie,  os  rigores  das  Súmulas  n.  ... 282 e 356 do STF.  ...
  • Acórdão nº 2012/0041009-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... base na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, falta aos embargos de divergência  ... o pressuposto básico para a sua admissibilidade, é dizer, discrepância entre julgados  ...
  • Acórdão nº 2015/0291173-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... pressuposto fático firmado foi o de que há exclusividade  ... na atividade desempenhada. Ausente a violação ao art. 535, do CPC/1973 ...
  • Acórdão nº 2013/0095574-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição  ... de embargos de declaração ... V – Preliminar de nulidade e Embargos de declaração rejeitados ...
  • Acórdão nº 2013/0042466-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... chamamentos  judiciais,  resta  configurada,  pelas  circunstâncias  ... do  caso  concreto,  o  pressuposto  de  cautelaridade  da  garantia  ... de  aplicação  da  lei  penal "  (RHC  67.404/DF,  Rel.  Ministra  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I - O recurso especial tem como único fundamento a alegada impossibilidade de conhecimento de ofício da afirmada ilegitimidade dos sócios, tendo em vista a intempestividade da apelação que serviu de instrumento para a...

    ... presença do pressupostos de admissibilidade do recurso ... III  -  Ausente  o  pressuposto  extrínseco  da  tempestividade  do  ... recurso de apelação, a matéria de ordem pública nele alegada pela parte  ...
  • Acórdão nº 2016/0151271-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. VENDA DE GRANITO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Se o conteúdo normativo contido nos dispositivos apresentados como violados nã

    ... de  debate  pelo  Tribunal  de  origem,  evidencia-se  a  ausência  do  prequestionamento,  ... pressuposto  específico  do  recurso  especial.  Incidem,  na  espécie,  os  rigores  das  Súmulas  n.  ... 282 e 356 do STF.  ...
  • Acórdão nº 2016/0157697-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... mostra suficiente, pela falta do atendimento do pressuposto ...
  • Acórdão nº 2015/0137943-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... chamamentos  judiciais,  resta  configurada,  pelas  circunstâncias  ... do  caso  concreto,  o  pressuposto  de  cautelaridade  da  garantia  ... de  aplicação  da  lei  penal "  (RHC  67.404/DF,  Rel.  Ministra  ...
  • Acórdão nº 2016/0318233-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. IRPF. OMISSÃO DE REDIMENTOS. DECADÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 283 E 284 DO STF. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. JUROS MORATÓRIOS E MULTA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Verifica-se que a Corte de origem ...

    ... pressuposto dos aludidos encargos (a multa moratória pune o descumprimento  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 282, 284 e 356 DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO SUFICIENTE. SÚMULA 283/STF. 1. Inviável o apelo nobre, ante a ausência de pressuposto recursal genérico, consistente na impugnação específica do fundamento do aresto, o que equivale à conclusão de que a...

    ... 1.  Inviável  o  apelo  nobre,  ante  a  ausência  de  pressuposto  recursal  ... genérico,  consistente  na  impugnação  específica  do  fundamento  do  ...
  • Acórdão nº 2016/0159652-7 de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2010/0052393-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2013/0225338-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
  • Acórdão nº 2015/0297012-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0322459-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de

    ... conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto" a ensejar a oposição  ... de embargos de declaração ... II  -  Na  hipótese,  os  Embargos  de  Declaração  revela-se\xC2" ...

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