pressuposto
1265841 resultados para pressuposto
-
Acórdão nº 2015/0258438-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FÁTICO. ALTERAR ENTENDIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que é dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada...
... : CRISTINI MARTINS ... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DE VALORES. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRESSUPOSTO ... ALTERAR ENTENDIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... mostra suficiente, pela falta do atendimento do pressuposto subjetivo (art. 44, ... III, do CP), uma vez que desfavoráveis as circunstâncias do delito. ... Precedentes. ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição ... de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de ...
-
Acórdão nº 2016/0267501-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE CLÁUSULAS E PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Se o conteúdo normativo contido nos dispositivos apresentados como violados não foi objeto de debate pelo Tribunal de...
... de debate pelo Tribunal de origem, evidencia-se a ausência do prequestionamento, ... pressuposto" específico do recurso especial. Incidem, na espécie, os rigores das Súmulas 282 ... e 356 do STF. ... 2. O entendimento \xC2" ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. No âmbito do STJ, o agravo em recurso especial não teve seu mérito analisado em razão da deficiência
... (Súmula 115/STJ), matéria vinculada a pressuposto de ... admissibilidade de recurso, tema sobre o qual o STF já se ... -
Acórdão nº 2015/0254928-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto" a ensejar a oposição ... de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 ... IV – Embargos de declaração\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0319238-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pressuposto de ... concessão o fato de o segurado se encontrar incapacitado de modo total e ...
-
Acórdão nº 2011/0126202-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição ... de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. ESTUDO NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AFASTAMENTO. RECONHECIMENTO EM AÇÃO PRÓPRIA AJUIZADA PELO PACIENTE. MANUTENÇÃO DA DEMISSÃO. ILEGALIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1.
... de quais elementos comporiam ou constituiriam o ato administrativo, ... mostra-se incontroverso, como pressuposto de fato e, para alguns, ... também de direito, que o motivo integra sua estrutura de validade. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - GARANTIA DO JUÍZO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. 1. A garantia integral do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Exige-se, para o processamento da defesa, o prévio depósito...
... pressuposto para o ... processamento da impugnação ao cumprimento de sentença. ... -
Acórdão nº 2016/0075439-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MORA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos contratos de alienação fiduciária em garantia...
... mas o deferimento da busca e apreensão tem como pressuposto a comprovação desse fato ... por meio de notificação extrajudicial do devedor fiduciante. Súmula n. 72 do STJ ... -
Acórdão nº 2015/0265762-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... vez que tal determinação constitui pressuposto essencial para o ... início da execução da pena" (AgRg no RHC n. 35.225/MG, Rel. ...
-
Acórdão nº 2016/0208591-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pressuposto a ensejar a oposição de embargos de ... declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... aplicação do princípio da fungibilidade, matéria esta, vinculada a ... pressuposto de admissibilidade de recurso, tema sobre o qual o STF ...
-
Acórdão nº 2015/0035574-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... demandas em curso. Não preenchido esse pressuposto, afasta-se a ... litispendência. Informa-se, por oportuno, que a ACP de autoria do ...
-
Acórdão nº 2015/0061101-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição ... de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 ...
-
Acórdão nº 2015/0263857-7 de T4 - QUARTA TURMA
... âmbito da jurisdição ordinária, o que configura ausência do ... pressuposto constitucional relativo ao esgotamento de ... instância, ... imprescindível ... insurgência ...
-
Acórdão nº 2016/0109861-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR. ESTABILIDADE DO ART. 19 DO ADCT. USUFRUTO DE LICENÇA - PRÊMIO E FÉRIAS. NÃO DEMONSTRADA A LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO POSTULADO NEM A LESIVIDADE DO ATO DA AUTORIDADE PÚBLICA. DESCUMPRIDA A EXIGÊNCIA LEGAL DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE
... pressuposto ... recompensar o trabalhador com o descanso remunerado da rotina de suas ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE REJEITA O PEDIDO EXONERATÓRIO SEM APURAR A EXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DOS ALIMENTOS DA EX-CÔNJUGE. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS REJEITADOS. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA REJULGAMENTO DOS EMBARGOS, SUPRINDO-SE A OMISSÃO. 1- Ação distribuída em
... das obrigações de natureza alimentar, devendo este pressuposto" ser ... examinado em quaisquer ações que digam respeito à fixação, majoração, ... revisão ou exoneração\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0158474-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESSUPOSTO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA ... DE CRÉDITO FISCAL (SÚMULA 411/STJ) ...
-
Acórdão nº 2015/0115442-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÉVIA DAS PARTES. DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO ... 1 - Em sendo a citação pressuposto de existência da relação processual, não pode ...
-
Acórdão nº 2014/0288076-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pressuposto fático inarredável de que não houve ...
-
Acórdão nº 2011/0140360-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ... ensejar a oposição de embargos de declaração ...
-
Acórdão nº 2016/0160149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDENTE SOBRE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO. ALEGAÇÃO DE ... PRESTAÇÃO ONEROSA. PRESSUPOSTO QUE DEMANDA REEXAME ... DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Isso porque a legitimidade é "pressuposto de validade" (consoante lições de ...