pressuposto desenvolvimento valido do processo

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00500133920208060105), 10-03-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0050013-39.2020.8.06.0105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA JUSCIANA NUNES SALDANHA ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00114720420178060052), 17-03-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0011472-04.2017.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10128-51.2015.5.03.0000) 22-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. DEPÓSITO PRÉVIO. COMPROVAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO DO RELATOR. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. 1. Conforme jurisprudência reiterada da SBDI-2 do TST, sedimentada à luz das disposições do CPC de 1973, a falta ou insuficiência do depósito...

    ... PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO ...
  • Acórdão nº 1.0514.16.003422-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. ARTIGO 485, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. - Inexistindo nos autos qualquer documento capaz de comprovar que a notificação extrajudicial foi enviada para o endereço do devedor,

  • Acórdão Nº 0020687-64.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 22-11-2020

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉPCIA. DESMEMBRAMENTO IMPRÓPRIO DA DECISÃO RESCINDENDA. É cabível a extinção da ação rescisória, com o indeferimento da inicial por inépcia, quando a parte propõe, de forma imprópria, o desmembramento da decisão rescindenda. O parágrafo 3o. do art. 966 do CPC não serve ao propósito de buscar-se a revisão, de forma separada e...

    ... Inépcia por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ... da qual foi ratificada a extinção do processo sem resolução de mérito, em julgamento de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010291-30.2014.5.06.0211), 26-02-2015

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A notificação prévia e pessoal do devedor, que decorre da natureza tributária de que se reveste a contribuição sindical, constitui pressuposto de constituição e...

    ... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003946620188060120), 24-02-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000394-66.2018.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS GRACAS NUNES SILVA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

    ... ção do mérito, por carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001064920184058106), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800106-49.2018.4.05.8106 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JESUINO DE MENDONCA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Batista Martins Prata Braga (MC) EMENTA...

    ... já falecida diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Agosto de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXTINÇÃO DO FEITO. Não consta nos autos prova do trânsito em julgado. Na fase recursal, não se há de falar em concessão de prazo para a regularização processual. Isso porque a etapa em que se pode proceder ao saneamento do feito já foi, há muito, superada. Cabe ao julgador, constatando o vício, argüir de ofício a...

    ... resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ... Processo extinto, sem resolução do mérito, com fulcro ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Agosto de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXTINÇÃO DO FEITO. Não consta nos autos prova do trânsito em julgado. Na fase recursal, não se há de falar em concessão de prazo para a regularização processual. Isso porque a etapa em que se pode proceder ao saneamento do feito já foi, há muito, superada. Cabe ao julgador, constatando o vício, argüir de ofício a...

    ... resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ... Processo extinto, sem resolução do mérito, com fulcro ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Agosto de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXTINÇÃO DO FEITO. Não consta nos autos prova do trânsito em julgado. Na fase recursal, não se há de falar em concessão de prazo para a regularização processual. Isso porque a etapa em que se pode proceder ao saneamento do feito já foi, há muito, superada. Cabe ao julgador, constatando o vício, argüir de ofício a...

    ... resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ... Processo extinto, sem resolução do mérito, com fulcro ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023733320178150211), 23-09-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802373-33.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIMONE RAMALHO FAUSTINO HONORIO ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

    ... ção do mérito, por carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012719320208250059), 24-02-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001271-93.2020.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MANOEL FIRMINO ADVOGADO: Hiago Rodrigues Ritir APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021600820208150151), 17-03-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802160-08.2020.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARILENE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Aldara Martina Lopes Vieira Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005351420198250026), 24-02-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000535-14.2019.8.25.0026 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIKAELE SANTOS VICENTE ADVOGADO: Maria Rosana Salustiano Santiago APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00079448920188060160), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0007944-89.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. C. M. C. e outro ADVOGADO: Valeria Mesquita Magalhaes REPRESENTANTE(PAIS): CARMEM SILVIA DA SILVA MARTINS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 280-20.2017.5.12.0000) 14-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO (CF, ART. 114, § 2º) - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESPROVIMENTO DO APELO. O TRT da 12ª Região, ao acolher a preliminar alusiva à ausência de comum acordo (CF, art. 114, § 2º), suscitada em contestação pelo Sindicato patronal, e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência

    ... ção do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011414920198250056), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0001141-49.2019.8.25.0056 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. D. S. R. e outros ADVOGADO: Ariella Ferreira Da Mota REPRESENTANTE(PAIS): NAZIAN DOS SANTOS RAMOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃ

    ... rural implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08100882420194050000), 03-12-2019

    PROCESSO Nº: 0810088-24.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez REPRESENTANTE(PAIS): JOSEILMA TAMIRES DA SILVA DANTAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez REPRESENTANTE(PAIS): JOSEILMA TAMIRES DA SILVA DANTAS RELATOR(A): Desembargador(a)

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020213420198173590), 02-12-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002021-34.2019.8.17.3590 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DOS ANJOS DE MELO ADVOGADO: Rita De Cassia Cruz Sampaio Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017531220168170380), 17-12-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001753-12.2016.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEILIANE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Giorgeane Nunes De Alencar Gonzaga e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

    ... realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, em 23/05/2016, em que ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016783720198150461), 02-09-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801678-37.2019.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANA TEIXEIRA GOMES SILVA ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00033292720188060105), 02-09-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003329-27.2018.8.06.0105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA THAISA SILVA DE MORAIS ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00130265420178060090), 09-09-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0013026-54.2017.8.06.0090 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLEIDE DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: Cicero Juarez Saraiva Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00505786620208060084), 31-03-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0050578-66.2020.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CAROLINA SAMPAIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Thaelle Maria Melo Soares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...

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