pressuposto desenvolvimento valido do processo

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012675320168150551), 24-11-2020

    PROCESSO Nº: 0001267-53.2016.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Humberto De Brito Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEO DO EXERCÍCIO DE...

    ..., não é apto à comprovação do desenvolvimento da lida agrícola da autora, no tempo de ...283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008811020194059999), 05-08-2021

    PROCESSO Nº: 0000881-10.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA DOS SANTOS HONORIO SILVA ADVOGADO: Etiane Nanes De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE

    ...283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006102420198060142), 31-03-2022

    PROCESSO Nº: 0000610-24.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA FILOMENA MACHADO ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...

    ...283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111872920194050000), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0811187-29.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ROSIRENE DA COSTA ALVES ADVOGADO: Maria Itlaneide Pires Mendonca e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE....

    ...283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001925520178150471), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800192-55.2017.8.15.0471 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANIELLE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: William Wagner Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL....

    ...283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005847620178150541), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800584-76.2017.8.15.0541 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENALLY MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: Icaro Evangelista De Araujo Bonfim APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA

    ...283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00502310520208060061), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0050231-05.2020.8.06.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIDELJANE CONSTANTINO DA COSTA ADVOGADO: Zacarias Vaz Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA...

    ...283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005535820188150141), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800553-58.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANESSA DANTAS DINIZ ADVOGADO: Jose Weliton De Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA...

    ...283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006892120188173120), 05-08-2021

    PROCESSO Nº: 0000689-21.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PORFIRIO JOAQUIM BERTOLEZA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCI

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Agosto de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXTINÇÃO DO FEITO. Não consta nos autos prova do trânsito em julgado. Na fase recursal, não se há de falar em concessão de prazo para a regularização processual. Isso porque a etapa em que se pode proceder ao saneamento do feito já foi, há muito, superada. Cabe ao julgador, constatando o vício, argüir de ofício a...

    ... resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...Processo extinto, sem resolução do mérito, com fulcro ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Agosto de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXTINÇÃO DO FEITO. Não consta nos autos prova do trânsito em julgado. Na fase recursal, não se há de falar em concessão de prazo para a regularização processual. Isso porque a etapa em que se pode proceder ao saneamento do feito já foi, há muito, superada. Cabe ao julgador, constatando o vício, argüir de ofício a...

    ... resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...Processo extinto, sem resolução do mérito, com fulcro ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Agosto de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXTINÇÃO DO FEITO. Não consta nos autos prova do trânsito em julgado. Na fase recursal, não se há de falar em concessão de prazo para a regularização processual. Isso porque a etapa em que se pode proceder ao saneamento do feito já foi, há muito, superada. Cabe ao julgador, constatando o vício, argüir de ofício a...

    ... resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...Processo extinto, sem resolução do mérito, com fulcro ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00084652020198060121), 24-03-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0008465-20.2019.8.06.0121 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO FERNANDES FILHO ADVOGADO: Kaio Sirido Soares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

    ...283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010577720208150211), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0801057-77.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA LACERDA DA SILVA CARLOS ADVOGADO: YVES JORIO ALVES DE ANDRADE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA - PB JUIZ: ANTONIO EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDAD

    ...pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009634120194059999), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0000963-41.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSA PEREIRA SOUSA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL APTA A COMPROVAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNC

    ...283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000302820188060045), 14-10-2021

    PROCESSO Nº: 0000030-28.2018.8.06.0045 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA VIDAL PEREIRA ADVOGADO: GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO - CE JUIZ: MAURÍCIO HOETTE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE...

    ...AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO ...
  • Acórdão Nº 5000567-55.2019.8.24.0124 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO.PARTE AUTORA QUE É EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COBRANÇA, INCLUSIVE CONFORME OBJETO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE FIGURAR NO POLO ATIVO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. IRREGULARIDADE COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO.RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO,

    ... das Turmas Recursais, constato que o processo carece de pressuposto válido para seu .... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. IRREGULARIDADE COGNOSCÍVEL ...
  • Acórdão Nº 0802117-02.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-01-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO NA ORIGEM. CARÊNCIA DE INTERESSE NESSE PONTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO TÍTULO EXECUTIVO. DEMORA NA CITAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DO AUTOR. DECRETADA A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO. PERDA DA EFICÁCIA EXECUTIVA O QUE, POR CONSEGUINTE, ACARRETA A FALTA DE PRESSUPOSTO NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, IMPONDO-SEAGRAVO DE...

    ...CONSEGUINTE, ACARRETA A FALTA DE PRESSUPOSTO. NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO. ... condições de arcar com os custos do processo. 1. Juiz de Direito Erick Costa de Oliveira ...
  • Acórdão nº 50010001220198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022

    AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE POR NÃO SER CASO DE RECONHECIMENTO DE ABANDONO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DO INCISO IV DO ART. 485 DO CPC. APELO DESPROVIDO.

    ..."Haja vista que a citação é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...ção e desenvolvimento válido do processo, contida na interpretação do inciso IV do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007278920194059999), 11-11-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000727-89.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA ARAQUAN ADVOGADO: Rubens Gustavo Cavalcanti Biones APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

    ...283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00021476620184059999), 20-04-2021

    PROCESSO Nº: 0002147-66.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: Camillo Soubhia Netto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE/SEGURADA ESPECIAL....

    ...283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053713520198060066), 05-04-2022

    PROCESSO Nº: 0005371-35.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EDILEUDA CORREIA ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA...

    ... rural implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030094320214058400), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0803009-43.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO CAVALCANTE e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCI

    ... a inicial, configurando carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008944320184059999), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0000894-43.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA MARIA MESQUITA DO MONTE ADVOGADO: Eduardo De Lima Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA APTA A COMPROVAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA

    ...CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020117920198250061), 23-09-2021

    PROCESSO Nº: 0002011-79.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TATIANE RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: ALEX FAGNER DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE...

    ... de inscrição na Associação de Desenvolvimento Comunitário São João, uma vez que, apesar de o ...pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do ...

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