pressuposto desenvolvimento valido do processo

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00088790720148060052), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0008879-07.2014.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NAISA PEREIRA SOARES ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00082715320168060047), 15-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0008271-53.2016.8.06.0047 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA BORGES DA SILVA ADVOGADO: Luiz Artur De Oliveira Luz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... pela Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, afirmando que a autora é agricultora e ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005578420198150101), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800557-84.2019.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONICA MOTA DE ARAUJO ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001789520168150151), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800178-95.2016.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NAZARE LEITE ADVOGADO: Amancio Faustino Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019169820178150211), 15-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801916-98.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LEONIDES LEOPOLDINO ADVOGADO: Jackson Rodrigues Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020461620158170380), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002046-16.2015.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CELIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: Yanne Gigliolla De Carvalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091762020184058000), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809176-20.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: N. G. R. A. ADVOGADO: José Ailton Da Silva Júnior REPRESENTANTE(PAIS): JOSE CICERO DE BRITO ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004368320188060066), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000436-83.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: YANDRA PEIXOTO DANTAS ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...

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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003104120168150091), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800310-41.2016.8.15.0091 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EUGENIA FARIAS ADVOGADO: Marcelo Dantas Lopes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00059374720198060142), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005937-47.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO LOURENCO FILHO ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00204798320188060052), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0020479-83.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NAZIDE DOS SANTOS ADVOGADO: Armando José Basílio Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005869320178150881), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800586-93.2017.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE TARGINO VIDAL ADVOGADO: Iza Monia Diniz Nobrega Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000299820188060059), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000029-98.2018.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000523620198173120), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000052-36.2019.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOILMA AMORIM DE SOUSA JESUS e outros ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): JOILMA AMORIM DE SOUSA JESUS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a)...

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002532220188150101), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800253-22.2018.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANIRA DANTAS DA SILVA ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013074520198250068), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001307-45.2019.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INALDA MARIA SOUZA RAMOS ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão Nº 0021084-18.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS PREVISTOS NO ART. 605 DA CLT E DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR CONFORME O ART. 145 DO CTN. A publicação dos editais e a notificação pessoal do devedor são requisitos essenciais à exigibilidade da cobrança do crédito indicado como tributário, constituindo, assim, documentos indispensáveis à propositura da ação de cobrança judicial da...

... exigências implica na extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de suposto de constituição e desenvolvimento válido do processo ... ACÓRDÃO Vistos, ... sem exame de mérito por falta de pressuposto processual." (Processo 0000923-44.2013.5.04.0451 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00075788820158060052), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0007578-88.2015.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO TENORIO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma Ementa Previdenciário e Processual Civil. Embargos declaratórios opostos pela parte autora contra acórdão da egrégia Quarta Turma que negou...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2400-12.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010

... ção de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, na forma do art. 267, IV, do CPC, nos casos em ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23600-42.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010

... ção de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, na forma do art. 267, IV, do CPC, nos casos em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00205179520188060052), 20-05-2021
PROCESSO Nº: 0020517-95.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA TIBURCIO DE LUCENA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO. ATIVIDADE RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO ESPECIAL...

... ção do mérito, por carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006405420198250005), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0000640-54.2019.8.25.0005 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSETE SOUZA SANTOS ADVOGADO: Jailton Nascimento Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000544220208250050), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000054-42.2020.8.25.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SELMA PEREIRA ADVOGADO: Jose Rosa De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL.

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012427220188150151), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801242-72.2018.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ADRIANA GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: Vanderly Pinto Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (LC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA...

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016496320168150211), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801649-63.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDIA JOYCE DA SILVA MARIANO ADVOGADO: Jose Gervazio Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (LC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL.

... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...