pressuposto desenvolvimento valido do processo

144591 resultados para pressuposto desenvolvimento valido do processo

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00369825420188060029), 10-12-2020

    PROCESSO Nº: 0036982-54.2018.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Josafá Alves De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000803520138150221), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0000080-35.2013.8.15.0221 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ARLETE COELHO BATISTA ADVOGADO: Francinalda Ferreira De Andrade Lima e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00301470820198060161), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0030147-08.2019.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LILIANE DE SOUSA ADVOGADO: Expedito Augusto Costa Carneiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL.

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014126220198060161), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0001412-62.2019.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCILENE DO NASCIMENTO ADVOGADO: Maria Jose Pinho Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL....

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006218020178172320), 18-08-2020

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA 1.354.908/SP. EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. RESP 1.352.721/SP. RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00484802820148060114), 14-09-2021

    PROCESSO Nº: 0048480-28.2014.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILDIVAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE....

    ... rural implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00086614220158060052), 02-09-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0008661-42.2015.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RIVALDA CONDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

    ... ção do mérito, por carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Agosto de 2005

    DISSÍDIO COLETIVO. ATA DA ASSEMBLÉIA DELIBERATIVA. PAUTA DE REIVINDICAÇÕES. TRANSCRIÇÃO DO CONTEÚDO DAS CLÁUSULAS. OBRIGATORIEDADE. 1. Se as atas das assembléias realizadas com a categoria profissional não registram os títulos das cláusulas, quanto menos o conteúdo respectivo, resulta não atendida a exigência de transcrição do inteiro teor da pauta reivindicatória. 2. Sem o conhecimento do teor...

    ... do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo ... 4. Recurso ordinário a que se nega ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Agosto de 2005

    DISSÍDIO COLETIVO. ATA DA ASSEMBLÉIA DELIBERATIVA. PAUTA DE REIVINDICAÇÕES. TRANSCRIÇÃO DO CONTEÚDO DAS CLÁUSULAS. OBRIGATORIEDADE. 1. Se as atas das assembléias realizadas com a categoria profissional não registram os títulos das cláusulas, quanto menos o conteúdo respectivo, resulta não atendida a exigência de transcrição do inteiro teor da pauta reivindicatória. 2. Sem o conhecimento do teor...

    ... do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo ... 4. Recurso ordinário a que se nega ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Agosto de 2005

    DISSÍDIO COLETIVO. ATA DA ASSEMBLÉIA DELIBERATIVA. PAUTA DE REIVINDICAÇÕES. TRANSCRIÇÃO DO CONTEÚDO DAS CLÁUSULAS. OBRIGATORIEDADE. 1. Se as atas das assembléias realizadas com a categoria profissional não registram os títulos das cláusulas, quanto menos o conteúdo respectivo, resulta não atendida a exigência de transcrição do inteiro teor da pauta reivindicatória. 2. Sem o conhecimento do teor...

    ... do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo ... 4. Recurso ordinário a que se nega ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00029640420198250074), 26-08-2021

    PROCESSO Nº: 0002964-04.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDA DE JESUS ADVOGADO: Tiago Fernandes Batista Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE

    ... pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.224363-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR PENDENTE DE JULGAMENTO - CAUSA SUSPENSIVA - FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Cabe a ação demarcatória ao proprietário do imóvel, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00112495120178060052), 08-03-2022

    PROCESSO Nº: 0011249-51.2017.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO AGOSTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....

    ... , não é apto à comprovação do desenvolvimento da lida agrícola da autora, no tempo de ... rural implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00068995020188060160), 30-01-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0006899-50.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: Daniel Farias Tavares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

    ... 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00105315420178060052), 01-06-2021

    PROCESSO Nº: 0010531-54.2017.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERA GONCALVES GINUINO ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....

    ... , não é apto à comprovação do desenvolvimento da lida agrícola da autora, no tempo de ... rural implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090730620204058400), 07-10-2021

    PROCESSO Nº: 0809073-06.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GORETTI BEZERRA ANTUNES e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA...

    ... a inicial, configurando carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00030480520164059999), 16-09-2021

    PROCESSO Nº: 0003048-05.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: N S ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA PESSOA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃ

    ... já falecida, evidencia-se a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002786220198173210), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0000278-62.2019.8.17.3210 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: Stanley Rupert Jones APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO...

    ... rural implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005281120138060204), 24-03-2022

    PROCESSO Nº: 0000528-11.2013.8.06.0204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIANA CORDEIRO NETA ADVOGADO: Jose Artur Melo Aguiar e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. REQUISITO NÃO ATENDIDO. EXERCÍCIO DE LABOR...

    ... rural implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017797720208250014), 24-08-2021

    PROCESSO Nº: 0001779-77.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANILDA MACHADO DE LIMA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO...

    ... rural implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00501926920208060073), 19-04-2022

    PROCESSO Nº: 0050192-69.2020.8.06.0073 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ANDREIA CHAVES RODRIGUES ADVOGADO: Zacarias Vaz Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA...

    ... rural implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00182809420178060029), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0018280-94.2017.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELENA FEITOSA ADVOGADO: DOUGLAS VIANA BEZERRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 1ª VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACOPIARA - CE JUIZ: KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA.

    ... pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do ...
  • Acórdão nº 50268435420218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
    ... 485, IV, do Código de Processo Civil, a ação de busca e apreensão ajuizada em ... de alienação fiduciária, é pressuposto" processual, porque sem a prova da notificação v\xC3" ... pressuposto indispensável ao desenvolvimento regular e válido do processo – não se ...
  • Acórdão nº 50467051320228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
    ... 485, IV, do Código de Processo Civil, a ação de busca e apreensão ajuizada em ... de alienação fiduciária, é pressuposto" processual, porque sem a prova da notificação v\xC3" ... pressuposto indispensável ao desenvolvimento regular e válido do processo – não se ...
  • Acórdão nº 50007239520228210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
    ... 485, IV, do Código de Processo Civil, a ação de busca e apreensão ajuizada em ... de alienação fiduciária, é pressuposto" processual, porque sem a prova da notificação v\xC3" ... pressuposto indispensável ao desenvolvimento regular e válido do processo – não se ...

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