Pressupostos do recurso especial
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Acórdão nº 2016/0114589-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL". ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE \xC2" ... VERIFICAÇÃO ... PRESSUPOSTOS ...
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Acórdão nº 2016/0154052-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA QUITADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Inadmissível o recurso especial quanto a questão que, a despeito da ...
... AgInt no RECURSO ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE ... recursal colidem com os pressupostos fáticos ... -
Acórdão nº 2016/0042339-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATIVIDADE MÉDICO-HOSPITALAR. PARTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 541, parágrafo único, do CPC/73, quanto à divergên
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 870.399 - RS (2016/0042339-0) ... acórdãos juntados partem de pressupostos ... fáticos distintos do presente caso ... -
Acórdão nº 2016/0048893-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 868.670 - RS (2016/0048893-0) ... recursal colidem com os pressupostos fáticos ...
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Acórdão nº 2014/0168752-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL Nº ... 551.285 - SP (2014/0168752-7) ... pressupostos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL". ... AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.\xC2" ... álise da existência dos pressupostos" da medida liminar ... (periculum \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0226580-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A PRISÃO DA PACIENTE. INDÍCIOS E MATERIALIDADE. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal
... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PENAL. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A PRISÃO DA ... PACIENTE. ... -
Acórdão nº 2011/0038659-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PROCLAMADA EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE SUA INCOMPETÊNCIA EM APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... INDIRETA. RECURSO ESPECIAL". OFENSA AO ART. 535 DO ... CPC \xC2" ... pressupostos" processuais e as condiçõesda aç\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0095969-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. FALTA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 281/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não cabe recurso ...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 900.617 - SP (2016/0095969-6) ... que um dos pressupostos ... -
Acórdão nº 2011/0026377-9 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ESPECIAL ... , estão satisfeitos os aludidos pressupostos. 2.1 ...
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Acórdão nº 2016/0145858-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 928.789 - SP (2016/0145858-9) ... recursal colidem com os pressupostos fáticos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... pressupostos de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE EM ÂMBITO DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 123/STJ. 1. Ao STJ é vedada a análise de violação a dispositivos constitucionais,
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 723.796 - SP (2015/0132560-9) ... dos seus pressupostos" gerais e constitucionais ... 4. Agravo\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0051202-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL". ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE \xC2" 2015. APLICABILIDADE. ... PRESSUPOSTOS ...
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Acórdão nº 2015/0231000-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 778.578 - SP ... (2015/0231000-0) ... ORIENTAÇÃO ... PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS" DE ADMISSIBILIDADE DO ... RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0059590-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 682.487 - PR (2015/0059590-0) ... EXTRAORDINÁRIO. ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE. ... CONTROVÉRSIA ... LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0146828-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 342.322 - SP (2013/0146828-2) ... : MINISTRO HUMBERTO\xC2" ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE. ... CONTROVÉRSIA ... LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0137488-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... Nº 725.134 - PE (2015/0137488-3) ... REPERCUSSÃO ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0213931-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO" ESPECIAL Nº 771.740 - PE (2015/0213931-0) ... : MINISTRO HUMBERTO\xC2" ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA ... LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0224614-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... isso, no exame dos pressupostos de admissibilidade do presente ...
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Acórdão nº 2016/0060243-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO" ESPECIAL ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE\xC2" ... presença ou não dos pressupostos ...
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Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.439.866 - MG (2013⁄0038427-0) ... aos quais o recurso não preenche os pressupostos de admissibilidade ... 8. Não estava o Tribunal ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 779.340 - RJ (2015/0236428-6) ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AFRONTA AO ...
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Acórdão nº EDcl nos EREsp 1307904 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. O imbroglio que motivou os presentes embargos de declaração resulta do fato de que, sob a classificação de recurso especial, há nos autos dois recursos: um, o recurso especial interposto por Mogiana Alimentos S/A, outro, o agravo interposto pela Fazenda Nacional contra a decisão que na origem negara seguimento ao recurso especial. Em
... do fato de que, sob a classificação de recurso especial, há nos autos dois recursos: um, o ... Os pressupostos do conhecimento dos embargos de divergência em ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 799.958 - PI ... ção sucinta, visto que seus pressupostos ...