Pressupostos do recurso especial
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 779.340 - RJ (2015/0236428-6) ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AFRONTA AO ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 799.958 - PI ... ção sucinta, visto que seus pressupostos ...
-
Acórdão nº 2016/0190324-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS Nº 283 E 284/STF. REAPRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. Exige-se para a admissão do apelo clareza na indicação dos artigos de lei federal alegadamente violados, bem...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 958.730 - PI (2016/0190324-3) ... razões do especial partem de pressupostos diversos daqueles assentados no ... -
Acórdão nº 2015/0241004-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... Nº 786.259 - DF (2015/0241004-4) ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. ...
-
Acórdão nº 2015/0249693-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE O EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281 DO STF. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não cabe recurso especial interposto contra decisão monocrática, na medida em que um dos...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 793.285 - MT (2015/0249693-8) ... medida em que um dos pressupostos para sua admissibilidade é o ... -
Acórdão nº 2015/0279979-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO ESPECIAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS E AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC DE 2015. SISTEMA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 819.215 - SP (2015/0279979-0) ... pressupostos recursais, inclusive com ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... SALÁRIO EDUCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL". DESERÇÃO. ... RECOLHIMENTO COM GUIA\xC2" ... pressupostos ...
-
Acórdão nº 2016/0141926-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 921.685 - PB ... , não verifico na espécie os pressupostos necessários e exigidos ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE. SÚMULAS 83 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ NA ALÍNEA "A" DO INCISO III DO ART. 105 DA CF. POSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO EM INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE E AMEAÇ
... AgInt nos EDcl no RECURSO ... RECURSO ESPECIAL ... PRESSUPOSTOS ... DEFERIMENTO ... INTERDITO ... -
Acórdão nº 2016/0141221-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "C". ACÓRDÃO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. 1. A falta de comprovação adequada do dissídio jurisprudencial, por meio da juntada das cópias integrais autenticadas dos julgados paradigmas ou da indica&
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 927.365 - SP (2016/0141221-5) ... , se a lei estabelece pressupostos ... -
Acórdão nº 2016/0177334-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. RECURSO SEM ASSINATURA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A publicação do acórdão recorrido ocorreu na vigência do Código de Processo Civil de 1973, portanto, essa é a norma jur&
... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 948.537 - RJ ... para o exame dos pressupostos recursais, inclusive com as ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RE no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 920.928 - SP ... (2016/0142926-9) ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE. ... CONTROVÉRSIA ... LEGISLAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2012/0096359-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EFEITO INTERRUPTIVO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS DEMAIS RECURSOS DECORRENTES DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 2015. CRITÉRIOS. 1. Trata-se de embargos de divergência interpostos contra acórdão que delibera sobre o efeito...
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... 175.648 - RS (2012/0096359-9) ... apontar nenhum dos pressupostos genéricos de cabimento ... -
Acórdão nº 2016/0151872-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONFIGURAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. A privação antecipada da...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... pressupostos ... especial em imputação ... -
Acórdão nº 2014/0293640-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL Nº ... 625.915 - SP (2014/0293640-2) ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. VERIFICAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1.
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO ... MORAIS. OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ... ENSEJADORES. ... INDENIZATÓRIO. ... -
Acórdão nº EDcl nos EREsp 512399 / PE de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. No âmbito do STJ, o agravo em recurso especial não teve seu mérito analisado em razão da deficiência
... AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 905.595 ... - PA (2016/0120000-5) ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... EXTRAORDINÁRIO. ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE ... recurso" ... extraordinário ... que veicule ... controvérsia ( ... )\"\xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I - O recurso especial tem como único fundamento a alegada impossibilidade de conhecimento de ofício da afirmada ilegitimidade dos sócios, tendo em vista a intempestividade da apelação que serviu de instrumento para a...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... especial tem como único fundamento a alegada ... pressupostos" processuais, possam ser conhecidas ... de \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0140812-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 529.338 - SC ... (2014/0140812-0) ... NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2015/0301968-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS. NEGATIVAÇÃO. ELEMENTOS. EXISTÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. CAUSA DE AUMENTO. ART. 226, II, DO CP. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PRESSUPOSTOS
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... PRESSUPOSTOS ... RECURSAIS. ... -
Acórdão nº 2016/0085660-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC/2015. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO. SISTEMA DE ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS....
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 885.994 - RO (2016/0085660-9) ... para o exame dos pressupostos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E 211/STJ. DANOS MORAIS. PRESSUPOSTOS ENSEJADORES ... parte recorrente, o Recurso Especial ...
-
Acórdão nº 2015/0038572-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... I - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos ... pressupostos legais de cabimento ...