Pressupostos do recurso especial
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Acórdão nº 2015/0038572-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... I - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos ... pressupostos legais de cabimento ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt no RE nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 953.043 ... - BA (2016/0187633-1) ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl no AgInt no RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... Nº 916.007 - SP (2016/0119438-4) ... pressupostos ...
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Acórdão nº 2015/0136691-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 724.365 ... - SP (2015/0136691-0) ... EXTRAORDINÁRIO. ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0011993-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. AÇÃO ... , tem-se por caracterizados os pressupostos da responsabilidade civil ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REPRIMENDA RECLUSIVA. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito mostra-se possível quando atendidos os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal. 2. Não se...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.806 - MG ... DIREITOS. ... AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. NATUREZA E ... -
Acórdão nº 2015/0173277-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 746.520 - SE (2015/0173277-0) ... CADA CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS" DE ... ADMISSIBILIDADE ... DIVERGÊNCIA. ... MANUTENÇÃO DA \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO DE ... ça na aferição dos pressupostos de admissibilidade ...
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Acórdão nº 2013/0388596-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO LIMINAR DO ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO DE RECURSO ...
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Acórdão nº AgRg nos EAREsp 281720 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 281.720 - SP (2013⁄0159051-5) ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO DO AGRAVO ...
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Acórdão nº AgRg nos EAREsp 191252 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 191.252 - SP (2013⁄0077188-1) ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO DO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2014/0051232-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... no AgRg no ARE nos EDcl no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 485.859 - ES (2014/0051232-1) ...
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Acórdão nº 2016/0063407-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 881.040 - SP ... no exame dos pressupostos ...
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Acórdão nº 2012/0046370-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO ... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO NO ... ECONÔMICO. ... no exame dos pressupostos ...
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Acórdão nº 2015/0319487-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A regra geral é de que os recursos devem ser regidos pela lei vigente à época da decisão recorrida.
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 832.066 - RJ (2015/0319487-4) ... pressupostos recursais, inclusive com ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.178.721 - RS ... isso, no exame dos pressupostos" de ... admissibilidade do agravo em\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0135619-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razõe
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 343.196 - MG (2013/0135619-3) ... da demonstração dos pressupostos e requisitos ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO. FORMALIDADES LEGAIS NÃO OBSERVADAS. NULIDADE. 1. Atendido os pressupostos básicos da sucessão testamentária - i) capacidade do testador; ii) atendimento aos limites do que pode dispor e; iii) lídima declaração de vontade - a ausência de umas das formalidades exigidas por lei, pode e deve ser colmatada para a preservação da vontade do
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO. ... 1. Atendido os pressupostos" básicos da sucessão testamentária – i)\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0105276-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA. ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE. ... DIVERGÊNCIA ... NÃO CONHECE DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. ... ESPECIAL, ... julgado em 17/04/2013, DJe 25/04/2013) ...
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Acórdão nº 2016/0097398-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 903.782 - SP ... É necessário a aferição de pressupostos específicos relacionados ao ...
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Acórdão nº 2015/0013773-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 654.708 - BA (2015/0013773-0) ... da presença dos pressupostos" para a ... concessão ou negativa \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0218453-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... Nº 774.445 - DF (2015/0218453-1) ... EXTRAORDINÁRIO. ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE. ... CONTROVÉRSIA ... LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0189759-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 557.197 - ... RJ (2014/0189759-0) ... REPERCUSSÃO GERAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 828.342 - PR (2015/0317256-9) ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. ...
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Acórdão nº 2016/0322064-3 de T5 - QUINTA TURMA
... recurso próprio. ... a recurso especial" ou extraordinário, não compromete \xC2" ... exame dos pressupostos ...