pressupostos e condições da execução
-
Acórdão nº 2005/0205033-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08151259520204050000), 25-05-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CDA. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. DICÇÃO DO ART. 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/80. REGULARIDADE. PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por pessoa jurídica em face de decisão que, em sede de execução fiscal,...
... para o ajuizamento da ação de execução" fiscal ilegítima ... \xC2" ... não está arrolada entre esses pressupostos. Para tal situação existem remédios ... -
Acórdão nº 2014/0330980-6 de T5 - QUINTA TURMA
... pressupostos" legais, aos réus condenados por \xC2" ... condições ...
-
Acórdão Nº 0013291-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ão prolatada nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 5000744-52.2011.8.27.2731, proposta em ... de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a ...
-
Acórdão nº 2008/0262520-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE COTEJO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO". EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MANEJO APÓS TR\xC3" ... à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação ...
-
Acórdão nº 2014/0118173-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE DOS ENVOLVIDOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO...
... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... CUSTÓDIA COM O MODO DE EXECUÇÃO FIXADO NO ... REPRESSIVO. ... , se ocorrentes os pressupostos" legalmente exigidos ... para a preserva\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 977769 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
... INOCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS ... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva ...
-
Acórdão Nº 0005037-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... o contrato não se aperfeiçoou e a execução é nula ... A razão não assiste ao ... de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a ...
-
Acórdão nº 2007/0039647-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva ...
-
Acórdão Nº 0004327-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... ão prolatada nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 5000040-56.2007.8.27.2706, proposta ... de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a ...
-
Acórdão Nº 0009071-18.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... ão prolatada nos autos da Ação de Execução Fiscal n o 0041712-40.2019.8.27.2729, proposta ... de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.238803-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO NA EXECUÇÃO OU EXECUÇÃO EM DUPLICIDADE - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE PRONTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO IMPROVIDO. 1. A exceção de pré-executividade consiste na faculdade atribuída ao devedor de submeter ao conhecimento do magistrado nos próprios
-
Acórdão Nº 0002100-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... ão prolatada nos autos da Ação de Execução Fiscal n o 0039207-13.2018.8.27.2729, proposta ... de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a ...
-
Acórdão Nº 0004658-88.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... execução o meio de defesa próprio da execução ... de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a ...
- Acórdão Nº 0011321-31.1999.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
-
Acórdão nº 2009/0096181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESSUPOSTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ... II, Direito Penal, Execução ... casu, a aferição das condições para a contratação direta por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006215020214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800621-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERTO RICARDO DA SILVA ARGENTO FILHO e outro ADVOGADO: Flavia Coelho Caprio De Mattos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... possíveis vícios que maculariam a execução fiscal, explanou que estes somente seriam ... início, destaco o atendimento dos pressupostos intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse ... os pressupostos processuais e as condições da ação, assim como as causas modificativas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000152-36.2015.5.06.0000), 16-06-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE POR MEIO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO LIMINAR DO INCIDENTE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. Meio de defesa excepcional que, a despeito de se apresentar como uma anomalia processual nos casos em que se exige garantia do juízo, se tornou uma práxis na Justiça do Trabalho, tanto para matérias de ordem pública (cognoscíveis
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE POR MEIO DE ... de execução (regras gerais sobre pressupostos processuais e condições da ação). No caso ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1249185 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE PENSÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO TÃO-SOMENTE PELA ALINEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com...
... REVISÃO DE PENSÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL ... NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... as condições da ação e os pressupostos processuais, dentre eles a ilegitimidade das ... -
Acórdão nº 2008/0089606-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1245251 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO EM QUALQUER TEMPO, NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONDIÇÃO DE PENSIONISTA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É firme o entendimento do STJ de que não se verifica a preclusão nas instân
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... ordinárias quando se discutem as condições da ação e os pressupostos processuais, dentre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104375620214050000), 29-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CANCELAMENTO DAS CDAS OU DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento desafiado por pessoa jurídica contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade oposta pela recorrente com vistas a...
... da 33ª Vara/PE que, nos autos da Execução Fiscal nº 0812125-24.2017.4.05.8300, rejeitou ... quando a execução se ressente dos pressupostos processuais ou condições da ação, matérias ... -
Acórdão Nº 0007712-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... ão prolatada nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0001355-03.2014.8.27.2726, proposta em ... de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a ...
-
Acórdão Nº 0013842-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n o 5009872-05.2011.8.27.2729, ajuizada ... de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a ...
-
Acórdão Nº 0013238-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n o 5010928-73.2011.8.27.2729, ajuizada ... de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a ...