pressupostos intrinsecos e extrinsecos

... o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos intrínsecos, impõe-lhe a obrigação de fundamentar a decisão de admissibilidade, ou não, do apelo extraordinário, como ocorreu na hipótese. Por outro lado, o TST apreciará o teor do agravo de instrumento e procederá ao exame de todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso de revista, não se subordinando ao juízo de admissibilidade formulado pelo...

... o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos intrínsecos, impõe-lhe a obrigação de fundamentar a decisão de admissibilidade, ou não, do apelo extraordinário, como ocorreu na hipótese. Por outro lado, o TST apreciará o teor do agravo de instrumento e procederá ao exame de todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso de revista, não se subordinando ao juízo de admissibilidade formulado pelo...

... o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos intrínsecos, impõe-lhe a obrigação de fundamentar a decisão de admissibilidade, ou não, do apelo extraordinário, como ocorreu na hipótese. Por outro lado, o TST apreciará o teor do agravo de instrumento e procederá ao exame de todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso de revista, não se subordinando ao juízo de admissibilidade formulado pelo...

... o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos intrínsecos, impõe-lhe a obrigação de fundamentar a decisão de admissibilidade, ou não, do apelo extraordinário, como ocorreu na hipótese. Por outro lado, o TST apreciará o teor do agravo de instrumento e procederá ao exame de todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso de revista, não se subordinando ao juízo de admissibilidade formulado pelo...

... o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos intrínsecos, impõe-lhe a obrigação de fundamentar a decisão de admissibilidade, ou não, do apelo extraordinário, como ocorreu na hipótese. Por outro lado, o TST apreciará o teor do agravo de instrumento e procederá ao exame de todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso de revista, não se subordinando ao juízo de admissibilidade formulado pelo...

... o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos intrínsecos, impõe-lhe a obrigação de fundamentar a decisão de admissibilidade, ou não, do apelo extraordinário, como ocorreu na hipótese. Por outro lado, o TST apreciará o teor do agravo de instrumento e procederá ao exame de todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso de revista, não se subordinando ao juízo de admissibilidade formulado pelo...

... o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos intrínsecos, impõe-lhe a obrigação de fundamentar a decisão de admissibilidade, ou não, do apelo extraordinário, como ocorreu na hipótese. Por outro lado, o TST apreciará o teor do agravo de instrumento e procederá ao exame de todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso de revista, não se subordinando ao juízo de admissibilidade formulado pelo...

... o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos intrínsecos, impõe-lhe a obrigação de fundamentar a decisão de admissibilidade, ou não, do apelo extraordinário, como ocorreu na hipótese. Por outro lado, o TST apreciará o teor do agravo de instrumento e procederá ao exame de todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso de revista, não se subordinando ao juízo de admissibilidade formulado pelo...

... o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos intrínsecos, impõe-lhe a obrigação de fundamentar a decisão de admissibilidade, ou não, do apelo extraordinário, como ocorreu na hipótese. Por outro lado, o TST apreciará o teor do agravo de instrumento e procederá ao exame de todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso de revista, não se subordinando ao juízo de admissibilidade formulado pelo...

... o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos intrínsecos, impõe-lhe a obrigação de fundamentar a decisão de admissibilidade, ou não, do apelo extraordinário, como ocorreu na hipótese. Por outro lado, o TST apreciará o teor do agravo de instrumento e procederá ao exame de todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso de revista, não se subordinando ao juízo de admissibilidade formulado pelo...

... denegado, analisando se estão presentes todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos para a admissibilidade do apelo, podendo tanto determinar o processamento do apelo, como manter o despacho denegatório, não se vinculando, portanto, àquele pronunciamento. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... denegado, analisando se estão presentes todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos para a admissibilidade do apelo, podendo tanto determinar o processamento do apelo, como manter o despacho denegatório, não se vinculando, portanto, àquele pronunciamento. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... denegado, analisando se estão presentes todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos para a admissibilidade do apelo, podendo tanto determinar o processamento do apelo, como manter o despacho denegatório, não se vinculando, portanto, àquele pronunciamento. MULTA CONVENCIONAL MÊS A MÊS. DESFUNDAMENTADO. Como bem explicitado pela Vice-Presidência do Tribunal a quo, o próprio recorrente concorreu para o não conhecimento do seu apelo, ao passo...

... da falta de demonstração, pelo recorrente, dos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Nessa linha, mostra-se absolutamente insubsistente a insurgência do agravante. Precedentes do TST. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - EFEITOS DA MIGRAÇÃO - RESERVA MATEMÁTICA - REAJUSTE. Verifica-se que a decisão do e. Tribunal Regional está em consonância com o entendimento desta Corte de que havendo a coexistência de...

... fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que impedem o alcance do exame meritório do feito, como no caso em tela. In casu, a recorrente não impugna o fundamento de que foi sucumbente na quase totalidade dos pedidos. Recurso de revista que não atende ao requisito do art. 896, § 1º-A, III, da CLT. Agravo de

... juízo primeiro de admissibilidade, a análise dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos da revista. Cumpre salientar que o referido exame é precário, a teor da OJ 282/SDI-I/TST e, acaso inconformada com eventual negativa de seguimento, a parte interessada pode remeter a análise dos correspondentes pressupostos para o Tribunal competente para o julgamento do recurso, pela via do agravo de instrumento, na forma do artigo 897, -b-, da CLT, como...

... juízo primeiro de admissibilidade, a análise dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos da revista. Cumpre salientar que o referido exame é precário, a teor da OJ 282/SDI-I/TST e, acaso inconformada com eventual negativa de seguimento, a parte interessada pode remeter a análise dos correspondentes pressupostos para o Tribunal competente para o julgamento do recurso, pela via do agravo de instrumento, na forma do artigo 897, -b-, da CLT, como...

... de revista, prossegue-se no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do apelo revisional, consoante sedimentado na OJ 282 da SBDI-1 do TST. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. PREVISÃO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO A SENTENÇA EM QUE SE EXTINGUIU OPOSIÇÃO EM FACE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO. Nega-se provimento a Agravo de Instrumento quando não preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade...

... egado, quando analisa se estão presentes todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos para a admissibilidade do recurso, de maneira que pode tanto determinar o processamento do apelo como manter o despacho denegatório, ainda que por fundamento diverso, não se vinculando, portanto, ao despacho proferido pelo Tribunal Regional. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES - AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. Se o e. Tribunal...

... denegado, analisando se estão presentes todos os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, para a admissibilidade do apelo, podendo tanto determinar seu processamento, como manter o despacho denegatório, não se vinculando, portanto, ao despacho proferido pelo TRT. Nessa linha, mostra-se absolutamente insubsistente a insurgência agravada. 2. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Depreende-se do v. acórdão recorrido que a reclamante...

... de instrumento irá proceder ao exame de todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso de revista, a fim de constatar se este reúne as condições para o seu processamento, uma vez que não está vinculado à decisão da instância a quo. Neste contexto, eventual equívoco ou omissão do despacho agravado será suprida pela análise ampla desta Corte Superior, de forma que não há nenhum prejuízo à agravante, razão pela qual não há nulidade a...

... egado, quando analisa se estão presentes todos os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, para a admissibilidade do apelo; pode tanto determinar seu processamento como manter o despacho denegatório, não se vinculando, portanto, ao despacho proferido pelo Tribunal Regional. Logo, não subsistem as indicadas violações. 2. FASE DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPREGADORES. O Tribunal Regional não dirimiu a controvérsia pelo...

... de instrumento irá proceder ao exame de todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso de revista, a fim de constatar se este reúne as condições para o seu processamento, uma vez que não está vinculado à decisão da instância a quo. Neste contexto, eventual equívoco ou omissão do despacho agravado será suprida pela análise ampla desta Corte Superior, de forma que não há nenhum prejuízo à agravante, razão pela qual não há nulidade a...