pressupostos intrinsecos e extrinsecos

... egado, quando analisa se estão presentes todos os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, para a admissibilidade do apelo, desse modo pode tanto determinar seu processamento, como manter o despacho denegatório, não se vinculando, portanto, ao despacho proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho. Nessa linha, mostra-se absolutamente insubsistente a insurgência da agravante. 2. RESERVA MATEMÁTICA. Esta Corte sedimentou o entendimento de que o...

... egado, quando analisa se estão presentes todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos para a admissibilidade do recurso; pode tanto determinar o processamento do apelo como manter o despacho denegatório, ainda que por fundamento diverso, não se vinculando, portanto, ao despacho proferido pelo Tribunal Regional. Nessa linha, mostra-se absolutamente insubsistente a argumentação da reclamada. 2. HORAS EXTRAS. Não procede a indicada ofensa aos...

... egado, quando analisa se estão presentes todos os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, para a admissibilidade do apelo. Pode tanto determinar seu processamento, como manter o despacho denegatório, não se vinculando, portanto, ao despacho proferido pelo TRT. 2. EXECUÇÃO - UNIÃO - DESPESAS COM LEILÃO E REGISTRO DE IMÓVEIS. O recurso de revista vem calcado em ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal, o qual não é passível de ofensa direta,

... denegado, analisando se estão presentes todos os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, para a admissibilidade do apelo, podendo tanto determinar seu processamento, como manter o despacho denegatório, não se vinculando, portanto, ao despacho proferido pelo TRT. Agravo de instrumento não provido.

... denegado, analisando se estão presentes todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos para a admissibilidade do recurso, podendo tanto determinar o processamento do apelo como manter o despacho denegatório, ainda que por fundamento diverso, não se vinculando, portanto, ao despacho proferido pelo Tribunal Regional. Nessa linha, mostra-se absolutamente insubsistente a argumentação do SIMPI. 2. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - REPRESENTATIVIDADE DO...

... denegado, analisando se estão presentes todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos para a admissibilidade do apelo, podendo tanto determinar o processamento do apelo, como manter o despacho denegatório, não se vinculando, portanto, àquele pronunciamento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Inexistindo pretensão resistida e tampouco litigiosidade, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios....

... denegado, analisando se estão presentes todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos para a admissibilidade do apelo, podendo tanto determinar o processamento do apelo, como manter o despacho denegatório, não se vinculando, portanto, àquele pronunciamento. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA -IN VIGILANDO-. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a

... da União, para prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do Apelo, consoante autoriza a OJ 282 da SBDI-1 do TST. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DA EXECUTADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra demonstrar o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

... denegado, analisando se estão presentes todos os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, para a admissibilidade do apelo, podendo tanto determinar seu processamento, como manter o despacho denegatório, não se vinculando, portanto, ao despacho proferido pelo TRT. Logo, não subsistem as indicadas violações. 2. MATÉRIA COMUM - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não há violação do art. 114 da Constituição Federal, pois esta Corte...

... denegado, analisando se estão presentes todos os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, para a admissibilidade do apelo, podendo tanto determinar seu processamento, como manter o despacho denegatório, não se vinculando, portanto, ao despacho proferido pelo TRT. ILEGITIMIDADE PASSIVA - SOLIDARIEDADE. O entendimento que tem sido adotado nesta Corte é no sentido de que, sendo a Petrobras instituidora e mantenedora da PETROS, a solidariedade...

... o dever de avaliar, com caráter precário, os pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista. Desse modo, tal juízo de admissibilidade não está restrito aos pressupostos recursais genéricos, tais como o preparo, legitimidade e interesse de agir, como sustenta a reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

... unal, sob pena de fazê-lo sem o preenchimento dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos previstos no artigo 896 da CLT, necessários à admissibilidade recursal, e, ainda, sem que houvesse oportunidade para a outra parte se manifestar sobre a questão. Prejudicial rejeitada. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO AO APOSENTADO QUE PERCEBIA A PARCELA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. O pagamento do auxílio-alimentação, instituído...

... Regimento Interno do TST, não estão presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos desta modalidade recursal, tratando-se, efetivamente, de erro grosseiro. Agravo não conhecido.

... denegatório, e prossegue-se no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, conforme a OJ nº 282 da SBDI-1 do TST. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Havendo decisão com base nas provas produzidas, não se discute a respeito da distribuição do ônus probatório. Se houve prova, não importa quem a produziu, pois é destinada ao juízo. O debate sobre a distribuição do ônus da prova somente é cabível...

... o dever de avaliar, com caráter precário, os pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista. A parte que porventura inconformar-se com o juízo de prelibação, cumpre buscar o trânsito da revista pelo agravo de instrumento, na forma do artigo 897, "b", da CLT. No caso, a reclamada se vale deste meio processual. Assim, não há falar em ofensa ao contraditório e ampla defesa. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. INVALIDADE. Na espécie,...

... fundamentando a decisão, cabendo-lhe o exame dos pressupostos tanto extrínsecos quanto intrínsecos de admissibilidade. Assevere-se, ademais, que o juízo prévio realizado pelo Tribunal não traz nenhum prejuízo à parte, tendo em vista que a admissibilidade do Recurso está sujeita a duplo exame. Traçadas tais premissas, o entendimento que se consolidou nesta Quarta Turma é de que a alegação de incompetência dos Tribunais Regionais do Trabalho para