pressupostos processuais preparo

523841 resultados para pressupostos processuais preparo

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...PARTE GERAL. LIVRO I. Das normas processuais civis. TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e ... quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou ... de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ..., desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. #Redação dada pela Lei ... bordo, limpeza e higiene da embarcação, preparo de alimentação da equipagem e dos passageiros, ... as diligências e praticar os atos processuais ordenados pelos Tribunais Regionais do Trabalho ...
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001236-21.2019.5.06.0004), 21-10-2021

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. A sentença guerreada condenou a parte ré no pagamento de custas calculadas sobre o valor atribuído à condenação. Ao interpor recurso ordinário a demandada não realizou o preparo recursal, pleiteando, porém, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando encontrar-se em sérias dificuldades financeiras. Antes de...

    ...AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. A sentença guerreada ...Antes de proceder à análise dos pressupostos processuais concernentes ao preparo, proferi ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000124-66.2019.5.06.0311), 17-09-2019

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso patronal quanto ao pedido de aplicação do IPCA-E, por ausência de interesse. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias e a indenização por danos...

    ...pressupostos processuais : Recursos tempestivos. Preparo observado. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Da ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não caracterizadas as violações legais e constitucionais apontadas, impossível o processamento do recurso de revista. 2. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de recurso ordinário interposto sem a necessária e...

    ...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de ...Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não caracterizadas as violações legais e constitucionais apontadas, impossível o processamento do recurso de revista. 2. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de recurso ordinário interposto sem a necessária e...

    ...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de ...Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000114-12.2019.5.06.0282), 07-10-2020

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso patronal para excluir as horas in itinere do condeno; para declarar que as horas intervalares deferidas detêm natureza indenizatória, sendo devido período suprimido, precisamente 45 minutos por dia trabalhado; e para condenar o reclamante a pagar ao patrono...

    ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Dos pressupostos processuais. Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo observado. MÉRITO. Das horas in itinere . O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-601/2006-732-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não caracterizadas as violações legais e constitucionais apontadas, impossível o processamento do recurso de revista. 2. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de recurso ordinário interposto sem a necessária e...

    ...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de ...Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-71700-73.2008.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FIXADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. Não se conhece, por deserto, de recurso ordinário interposto sem a necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal. Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a Lei fixa. A não comprovação do pagamento das custas processuais, quando da...

    ...AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FIXADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. Não se conhece, ... necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal. Os pressupostos processuais devem ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de recurso ordinário interposto sem a necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal. Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a Lei fixa, não havendo oportunidade para a reiteração de providência

    ...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de ...Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de recurso ordinário interposto sem a necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal. Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a Lei fixa, não havendo oportunidade para a reiteração de providência

    ...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de ...Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de recurso ordinário interposto sem a necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal. Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a Lei fixa, não havendo oportunidade para a reiteração de providência

    ...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de ...Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000632-63.2020.5.06.0121), 01-07-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. A teor dos artigos 789, §1º,  da Consolidação das Leis do Trabalho, a comprovação do recolhimento das custas processuais constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. No caso dos autos, a sentença guerreada condenou a  parte autora no pagamento das custas processuais. Ao interpor recurso ordinário o demandante não...

    ...AUSÊNCIA DE PREPARO". DESERÇÃO CONFIGURADA. A teor dos artigos 789, \xC2"...ção do recolhimento das custas processuais constitui pressuposto objetivo de admissibilidade ..., porém, de proceder à análise dos pressupostos processuais concernentes ao preparo recursal, ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em ...- quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e ... às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior. #Redação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2494/1999-074-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de recurso ordinário interposto sem a necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal. Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a Lei fixa, não havendo oportunidade para a reiteração de providência

    ...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. Não se conhece, por deserto, de ...Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DOS COMPROVANTES DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. A mera informação constante do despacho de admissibilidade acerca das custas e do depósito recursal, não supre a necessidade de traslado dessas peças, uma vez que tal despacho não registra o valor do depósito recursal efetuado pela reclamada, tampouco se corresponde ao valor fixado pelo ATOGP em...

    ...Os pressupostos processuais, entre eles o preparo, refletem ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DOS COMPROVANTES DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. A mera informação constante do despacho de admissibilidade acerca das custas e do depósito recursal, não supre a necessidade de traslado dessas peças, uma vez que tal despacho não registra o valor do depósito recursal efetuado pela reclamada, tampouco se corresponde ao valor fixado pelo ATOGP em...

    ...Os pressupostos processuais, entre eles o preparo, refletem ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DOS COMPROVANTES DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. A mera informação constante do despacho de admissibilidade acerca das custas e do depósito recursal, não supre a necessidade de traslado dessas peças, uma vez que tal despacho não registra o valor do depósito recursal efetuado pela reclamada, tampouco se corresponde ao valor fixado pelo ATOGP em...

    ...Os pressupostos processuais, entre eles o preparo, refletem ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11329-12.2016.5.15.0032)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS . Não se conhece, por deserto, do recurso de revista interposto sem a necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal. Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos...

    ... TEMPESTIVA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. . . . Não se conhece, por ... tempestiva comprovação do preparo recursal. Os pressupostos processuais devem ser . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000102-58.2021.5.06.0013), 03-02-2022

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, de ofício, não conhecer do apelo quanto ao pedido legalidade da redução das horas extras incorporadas, por ofensa ao princípio da dialeticidade; e em relação à impugnação aos cálculos, por inovação. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso da ré, (i)...

    .... FUNDAMENTAÇÃO: . Dos pressupostos processuais. . Recurso tempestivo. Preparo observado (ID 9ab906b). . Da preliminar de não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001425-49.2017.5.06.0010), 27-08-2019

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a responsabilidade subsidiária da recorrente e julgar improcedentes os pedidos em face desta. Prejudicada a análise das demais questões recursais. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos processuais: Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo observado....

    ...FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos processuais: Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo observado. MÉRITO: Da responsabilidade ...
  • Acórdão nº 2015/0192342-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREPARO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS...

    ...FALTA . DE . DEMONSTRAÇÃO DO PREPARO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO . ...processuais...pressupostos...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1130/2004-002-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DOS COMPROVANTES DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. A mera informação constante do despacho de admissibilidade acerca das custas e do depósito recursal, não supre a necessidade de traslado dessas peças, uma vez que tal despacho não registra o valor do depósito recursal efetuado pela reclamada, tampouco se corresponde ao valor fixado pelo ATOGP em...

    ...Os pressupostos processuais, entre eles o preparo, refletem ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-113040/2004-0002-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Abril de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DOS COMPROVANTES DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. A mera informação constante do despacho de admissibilidade acerca das custas e do depósito recursal, não supre a necessidade de traslado dessas peças, uma vez que tal despacho não registra o valor do depósito recursal efetuado pela reclamada, tampouco se corresponde ao valor fixado pelo ATOGP em...

    ...Os pressupostos processuais, entre eles o preparo, refletem ...

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