pressupostos processuais subjetivos e objetivos

131409 resultados para pressupostos processuais subjetivos e objetivos

  • Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023

    EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...

    ... EXISTÊNCIA DE FERRAMENTAS ... PROCESSUAIS OUTRAS À DISPOSIÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS ... 1. Dentre os pressupostos processuais objetivos ... extrínsecos, sem os ... O exame dos pressupostos processuais (subjetivos e ... objetivos) precede o referente às ...
  • Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023

    EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...

    ... EXISTÊNCIA DE ... FERRAMENTAS ... PROCESSUAIS OUTRAS À DISPOSIÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS ... 1. Dentre os pressupostos processuais objetivos ... extrínsecos, sem os ... O exame dos pressupostos processuais (subjetivos e ... objetivos) precede o referente às ...
  • Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023

    EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...

    ... EXISTÊNCIA DE FERRAMENTAS ... PROCESSUAIS OUTRAS À DISPOSIÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS ... 1. Dentre os pressupostos processuais objetivos ... Documento assinado ... O exame dos pressupostos processuais (subjetivos e ... objetivos) precede o referente às ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... LIVRO I. Das normas processuais civis ... TÍTULO ÚNICO. Das normas ... quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou ... juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades ... ídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo ... § 2o O recorrente deverá ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000921-72.2014.5.06.0002), 12-05-2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO R.O. A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos realizada antes do julgamento do mérito da lide, pois esse exame deve preceder a análise do mérito e, assim como a falta de...

    ... mutantis, à verificação dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos realizada ...
  • Acórdão Nº 0001052-02.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM NOME DE TERCEIROS. NÃO ENQUADRAMENTO DOS DOCUMENTOS ATUALIZADOS COMO DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. PRECEDENTES. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença de indeferimento da inicial em razão da determinação para apresentação de...

    ... 2. Encontram-se atendidos os pressupostos processuais subjetivos e objetivos ... 3. De ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... , desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego ... #Redação dada ... - impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em ... estatutos, usando aos seguintes objetivos: ... #Redação dada pela Lei nº 6.386, de ... as diligências e praticar os atos processuais ordenados pelos Tribunais Regionais do Trabalho ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em ... juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes ... ARTIGO 130 ... Caberá ... - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e ... ídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa ... #Incluído pela Lei nº ...
  • Acórdão Nº 5014425-83.2020.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022

    QUEIXA-CRIME. INSTRUMENTO DE MANDATO QUE DEVE DESCREVER EXPRESSAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO "FATO HISTÓRICO", COM A MENÇÃO DOS DISPOSITIVOS PENAIS VIOLADOS, NOS TERMOS DO ART. 44 DO CPP. REGULARIZAÇÃO RESTRITA AO PRAZO DECADENCIAL DO ART. 38 DO CPP. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO DE VALIDADE, CONSISTENTE NO DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO AD CAUSAM. DECADÊNCIA RECONHECIDA CORRETAMENTE....

  • Acórdão Nº 0308510-46.2015.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. ART. 140 DO CP. CONTENDA ENVOLVENDO BRIGA DE VIZINHOS EM RAZÃO DE SUPOSTO VAZAMENTO/INFILTRAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA QUERELADA À PENA DE 1 (UM) MÊS DE DETENÇÃO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA POR MULTA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO EM FAVOR DA QUERELANTE, NO IMPORTE DE 2 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA...

  • Acórdão nº 2014/0223402-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTORES ESTRANGEIROS. CAUÇÃO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 835 DO CPC. RESIDÊNCIA FORA DO BRASIL. AUSÊNCIA...

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO INICIAL. RECEBIMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CIVIL E PENAL. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, objetivando a condenação de ex-prefeito ...

    ... pressupostos ... constitucionais  processuais ... objetivos ... objetivos  e  subjetivos ...
  • Decisão monocrática Nº 0000693-69.2020.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 02-02-2023

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000693-69.2020.8.16.0128 Recurso: 0000693-69.2020.8.16.0128 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu -...

    ... colegiado ... Satisfeitos os pressupostos processuais, subjetivos e objetivos, de ...
  • Decisão monocrática Nº 0052455-93.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 02-02-2023

    Rua Augusto Steembock, 565 - CURITIBA/PR EMENTA: RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POLICIAL CIVIL. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. PROMOÇÃO DE CLASSE. ESTABILIDADE RECONHECIDA TARDIAMENTE. ATRASO DESARRAZOADO NA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO APÓS CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EVIDENCIADO. ATO VINCULADO. DATA DA ESTABILIDADE RETIFICADA. PROMOÇÃO DEVIDA....

    ... Satisfeitos os pressupostos processuais, objetivos e subjetivos, de ...
  • Decisão monocrática Nº 0024467-63.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-06-2022

    PARANÁPREVIDÊNCIA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MILITAR. REVISÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL EM RAZÃO DA PASSAGEM PARA A RESERVA REMUNERADA. TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE QUE OCORREU HÁ APROXIMADAMENTE 2 (DUAS) DÉCADAS (28/07/2006). ATO ADMINISTRATIVO ÚNICO, DE EFEITOS CONCRETOS. PUBLICAÇÃO DO REFERIDO ATO QUE DEVE SER CONSIDERADO COMO MARCO INICIAL PARA...

    ... Satisfeitos os pressupostos processuais, subjetivos e objetivos, de ...
  • Decisão monocrática Nº 0018506-51.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 12-07-2022

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0018506-51.2020.8.16.0018 Recurso: 0018506-51.2020.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Água Recorrente(s): NEIDE EVARISTO BARROSO Recorrido(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR RECURSO INOMINADO. DESISTÊNCIA PELA RECORRENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO

    ... Fundamentação ... Satisfeitos os pressupostos processuais, subjetivos e objetivos, de ...
  • Decisão monocrática Nº 0002511-55.2023.8.16.01590002805-15.2020.8.16.0159Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 04-10-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EXISTENTE. ACÓRDÃO JUNTADO ERRADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I – RELATÓRIO O embargante aponta erro material, de fato existente no acórdão anexo ao evento 37.1 das movimentações do recurso de apelação, uma vez que o acórdão anexado se refere a processo diverso. Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade deste recurso, tanto os...

    ... Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade te recurso, tanto os objetivos ... quanto os subjetivos, deve ser ele conhecido ...
  • Decisão monocrática Nº 0003600-95.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 28-06-2022

    Av Padre Natal Pigatto, 925 - Centro - CAMPO LARGO/PR DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL. LEI MUNICIPAL Nº 2.353/2011. REQUISITO TEMPORAL IMPLEMENTADO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DURANTE O PERÍODO DE PROIBIÇÃO ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR N. 173/2020. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....

    ... Satisfeitos os pressupostos processuais, subjetivos e objetivos, de ...
  • Decisão monocrática Nº 0009372-97.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-05-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA VINCULANTE N. 04 DO STF. EFEITO REPRISTINATÓRIO DA LEI. APLICAÇÃO DO ARTIGO 70 DA LEI N. 407/1993. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No caso em apreço é plenamente...

    ... 6. Satisfeitos os pressupostos processuais, subjetivos e objetivos, de ...
  • Decisão monocrática Nº 0004823-69.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-06-2022

    José Emilio de Gusmão, 565 - Centro - SARANDI/PR - CEP: 87.111-230 DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTO. IPTU. MUNICÍPIO DE SARANDI/PR. ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS. LANÇAMENTO POR ESTIMATIVA.

    ... Satisfeitos os pressupostos processuais, subjetivos e objetivos, de ...
  • Acórdão nº0000023-12.2020.8.17.2130 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 21-06-2023

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco 1ª Câmara Regional de Caruaru – 1ª Turma Gabinete do Desembargador José Viana Ulisses Filho Apelação nº 0000023-12.2020.8.17.2130 Apelante(s): Antônia Maria da Silva Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A Juízo: Diretoria do Foro da Comarca de Agrestina Relator: Des. José Viana Ulisses Filho Acórdão EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO...

  • Relatório e Voto com número 5223967-48.2020.8.09.0011 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA (ART. 268 DO CPB). PROVAS UNÍSSONAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO POR SER REINCIDENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de Apelação Criminal (evento n. 88), interposta por FABIO RIBEIRO DE SOUZA, pugnando pela reforma da sentença...

    ... processuais após o protocolo da apelação criminal (evento ... apelação, uma vez que atende aos pressupostos processuais ... objetivos e subjetivos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-77700-41.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. INDENIZAÇÃO

    ... pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus ... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ... ção econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 3.2. A indenização por dano moral ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-750-31.2010.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. O denominado -banco de horas- encontra guarida na ordem jurídica a partir da vigência da Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que autorizou a compensação quadrimestral, posteriormente alargada para um ano, por força da Medida Provisória nº 1.709, de 6 de agosto de 1998. A adoção válida desse sistema de compensação pressupõe o atendimento de...

    ... ção econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 4.2. A indenização por dano moral ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 6.2. A aplicação das regras ... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-37.2007.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ATO PATRONAL DE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DO EMPREGADO PARA COMPOR O QUADRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. A configuração do dano moral, segundo dispõe o art. 186 do Código Civil, pressupõe a existência de conduta ilícita do pretenso ofensor. No caso, o Regional verificou a impertinência da tese patronal de descumprimento...

    ... ção econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 2. A indenização por dano moral ... Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 2. A aplicação das regras ... Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, ...

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