pressupostos processuais subjetivos e objetivos

131409 resultados para pressupostos processuais subjetivos e objetivos

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000824-07.2017.5.06.0313), 21-11-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

    ... de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Embargos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000529-95.2015.5.06.0003), 07-12-2017

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NOVOS VALORES. OMISSÃO. ESCLARECIMENTO. Verificando-se que o provimento parcial do recurso interposto pelo reclamado não resultou em alteração substancial do decisum, a omissão apontada deve ser sanada, permanecendo, todavia, inalterados os valores atinentes às custas processuais e à condenação, pois o acolhimento dos embargos apenas se presta para fins de esclarecimento...

    ... os valores atinentes às custas processuais e à condenação, pois o acolhimento dos ... Da admissibilidade ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001784-87.2012.5.06.0005), 31-10-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. MATERIA DE ORDEM PÚBLICA. Verificada a ocorrência de omissão no acórdão, tratando-se de matéria de ordem pública; cumpre sanar o equívoco, independente de manifestação da parte, porquanto a hipótese não é de interesse da parte contrária. Embargos providos, com efeito modificativo.

    ... OMISSÃO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. MATERIA DE ORDEM PÚBLICA. Verificada a ... É o relatório.Da admissibilidade.Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001784-87.2012.5.06.0005), 26-07-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. MATERIA DE ORDEM PÚBLICA. Verificada a ocorrência de omissão no acórdão, tratando-se de matéria de ordem pública; cumpre sanar o equívoco, independente de manifestação da parte, porquanto a hipótese não é de interesse da parte contrária. Embargos providos, com efeito modificativo.

    ... OMISSÃO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. MATERIA DE ORDEM PÚBLICA. Verificada a ... É o relatório.Da admissibilidade.Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001784-87.2012.5.06.0005), 07-06-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. MATERIA DE ORDEM PÚBLICA. Verificada a ocorrência de omissão no acórdão, tratando-se de matéria de ordem pública; cumpre sanar o equívoco, independente de manifestação da parte, porquanto a hipótese não é de interesse da parte contrária. Embargos providos, com efeito modificativo.

    ... OMISSÃO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. MATERIA DE ORDEM PÚBLICA. Verificada a ... É o relatório.Da admissibilidade.Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001454-14.2017.5.06.0006), 04-07-2018

    ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso ordinário, por deserção.

    ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001762-84.2016.5.06.0103), 22-06-2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

    ... de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Embargos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000014-97.2019.5.06.0301), 20-08-2019

    ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, e, por via de consequência, dispensá-lo do pagamento das custas processuais. Deixa-se de atribuir novo valor à condenação, em face da natureza do provimento deferido.

    ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-31.2019.5.06.0141), 22-06-2021

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS MODIFICATIVOS. Caracterizada a omissão dos embargos, decorrentes da não fixação do valor da condenação, para uma completa prestação jurisdicional impõe-se sanar o equívoco, atribuindo-lhe efeitos modificativos para arbitrar valores à condenação e custas processuais. Embargos declaratórios providos, com efeito

    ... valores à condenação e custas processuais. Embargos declaratórios providos, com efeito ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010012-22.2015.5.06.0013), 01-03-2018

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO POR CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BOA FÉ CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. Presume-se a boa-fé do terceiro adquirente quando inexistir o registro da penhora sobre o imóvel na época da aquisição do bem. Agravo de petição parcialmente provido.

    ... ), inicialmente, discorre acerca dos pressupostos de admissibilidade do presente apelo. No m é ... Tendo sido alcan ç ados os objetivos ali pretendidos, os autos vieram conclusos (fl ... Da Admissibilidade ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Agravo de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011315-63.2013.5.06.0103), 23-02-2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

    ... de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Embargos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000771-17.2017.5.06.0413), 08-08-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

    ... de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Embargos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001419-39.2012.5.06.0003), 03-03-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRESTADORA DE SERVIÇO. O comando do artigo 996 do CPC, estabelece que o apelo recursal pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. E, segundo os ensinamentos doutrinários, a parte vencida é aquela prejudicada pela decisão, ou seja, a parte sucumbente no todo ou em parte. Já

    ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000650-57.2015.5.06.0122), 27-10-2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

    ... de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Embargos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000142-61.2016.5.06.0192), 26-01-2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

    ... de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Embargos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001437-81.2017.5.06.0004), 02-07-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. Impõe-se o não acolhimento dos embargos declaratórios quando configurado que a parte pretende a modificação do julgamento, com o reexame do entendimento consubstanciado no julgado que lhe foi desfavorável; o que não se compatibiliza com o objetivo do remédio processual escolhido, que não se...

    ... os vícios que caracterizam os pressupostos legais para sua oposição, consubstanciados no ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Conheço ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000179-67.2016.5.06.0005), 18-07-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

    ... de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Embargos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000757-94.2017.5.06.0231), 27-08-2019

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. Impõe-se o não acolhimento dos embargos declaratórios quando configurado que a parte pretende a modificação do julgamento, com o reexame do entendimento consubstanciado no julgado que lhe foi desfavorável; o que não se compatibiliza com o objetivo do remédio processual escolhido que não se...

    ... os vícios que caracterizam os pressupostos legais para sua oposição, consubstanciados no ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Conheço ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001299-19.2016.5.06.0144), 04-06-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. Impõe-se o não acolhimento dos embargos declaratórios quando configurado que a parte pretende a modificação do julgamento, com o reexame do entendimento consubstanciado no julgado que lhe foi desfavorável; o que não se compatibiliza com o objetivo do remédio processual escolhido que não se...

    ... os vícios que caracterizam os pressupostos legais para sua oposição, consubstanciados no ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Conheço ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000127-37.2017.5.06.0005), 20-08-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

    ... de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Embargos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000454-37.2016.5.06.0192), 04-04-2018

    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS MODIFICATIVOS. Cabíveis nos casos de omissão, obscuridade, contradição, erro material, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade recursal. Caracterizada a ocorrência de omissão, cumpre sanar o equívoco, para uma completa prestação jurisdicional. Embargos declaratórios providos, com efeito modificativo

    ... manifesto equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade recursal. Caracterizada a ... Os pressupostos processuais" subjetivos e objetivos foram atendidos ... Conhe\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001028-82.2016.5.06.0023), 30-06-2021

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. De acordo com o artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Configurada hipótese de omissão, impõe-se o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem a concessão de efeito

    ... ção ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Embargos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001216-58.2014.5.06.0019), 24-04-2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

    ... de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Embargos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001838-48.2017.5.06.0144), 21-05-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

    ... de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Embargos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000935-95.2015.5.06.0301), 01-09-2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...

    ... de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios ... Os pressupostos processuais subjetivos e objetivos foram atendidos. Embargos ...

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