pressupostos recursais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137900-06.2001.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ção dos recursos está condicionada ao preenchimento dos pressupostos recursais, entre eles o correto recolhimento do depósito preparatório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92000-05.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. A exemplo do que ocorreu nos primeiros Embargos de Declaração, o Recorrente não aponta omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame de pressupostos recursais extrínsecos. Pior, questiona não a decisão embargada, mas a decisão anterior, que não conheceu do Recurso de Revista. Apelo não provido.
... contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame de pressupostos recursais extrínsecos. Pior, questiona não a decisão embargada, mas a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-4053-09.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188000-92.2009.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000940-74.2016.5.06.0013), 30-04-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.
... contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.RELATÓRIOVistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001101-21.2015.5.06.0401), 16-10-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados por inexistirno acórdão embargadoqualquer omissão, contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.
... contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.RELATÓRIOVistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001534-55.2016.5.06.0121), 16-02-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.
... contradição ou obscuridade, ou mesmo equívoco no exame dos pressupostos recursais, a justificar o manejo da medida.RELATÓRIOVistos etc ... -
Acórdãos nº AIRR-280/2010-0032-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... duplo exame de seus pressupostos ... recursais de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147800-66.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62000-76.2009.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132500-02.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-115800-31.2007.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1986-60.2010.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-32.2009.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não é demonstrada a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... órdão embargado, bem como manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 ... -
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... Dessa forma, tenho ... por preenchidos os pressupostos recursais, porquanto atacadas as ... Documento assinado digitalmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-831/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... , que sejam atendidos, além dos pressupostos recursais extrínsecos, aqueles contidos no artigo 896 da Consolidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3183-85.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. As Embargantes não apontam omissão, obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos da Revista, circunstância que por si só já levaria ao desprovimento do Apelo. De mais a mais, a divergência foi apresentada de maneira adequada, à luz do entendimento do TST, o qual,
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/r EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. As Embargantes não ... , contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos da Revista, circunstância que por si só já levaria ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2950-27.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. As Embargantes não apontam omissão, obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos da Revista, circunstância que, por si só, já levaria ao desprovimento do Apelo. De mais a mais, a divergência foi apresentada de maneira adequada, à luz do entendimento do TST, o...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/rjr/r EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. As Embargantes não ... , contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos da Revista, circunstância que, por si só, já levaria ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. Recurso de revista não conhecido, eis que ausentes os pressupostos elencados no art. 896 da CLT.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. Recurso de revista não conhecido, eis que ausentes os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. Recurso de revista não conhecido, eis que ausentes os pressupostos elencados no art. 896 da CLT.
... A C Ó R D Ã O ... TC/mc/cac RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. Recurso de revista não conhecido, eis que ausentes os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001463-66.2014.5.06.0010), 19-03-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. CONFIGURAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos modificativos para sanar manifesto equívoco, na análise de pressuposto de admissibilidade recursal.Inteligência dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC.
... MANIFESTO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. CONFIGURAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. Embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0003900-36.2007.5.06.0007 (00039-2007-007-06-00-3)), 21-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Constitui o juízo de admissibilidade o momento processual de se proceder ao exame dos requisitos ou pressupostos recursais, consubstanciados em depósito recursal (ou garantia integral do juízo, quando na fase executiva), custas processuais, prazo, legitimidade, interesse para recorrer e regularidade de representação. Vale dizer, a ausência de qualquer...
... momento processual de se proceder ao exame dos requisitos ou pressupostos recursais, consubstanciados em dep ó sito recursal (ou garantia integral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000803-18.2013.5.06.0007 (00778-2009-017-06-00-4)), 12-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. A falta de garantia integral da execução impede o conhecimento do mérito do agravo de petição, em face da inobservância de um de seus pressupostos recursais. Agravo de petição não conhecido.
... de p eti ç ã o, em face da inobserv â ncia de um de seus pressupostos recursais. Agravo de peti ç ã o n ã o conhecido. Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001163-54.2017.5.06.0413), 11-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. A falta de garantia integral da execução impede o conhecimento do mérito do agravo de petição, em face da inobservância de um de seus pressupostos recursais. Agravo de petição não conhecido.
... agravo de petição, em face da inobservância de um de seus pressupostos recursais. Agravo de petição não conhecido.RELATÓRIOVistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000170-82.2016.5.06.0142), 25-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. A falta de garantia integral da execução impede o conhecimento do mérito do agravo de petição, em face da inobservância de um de seus pressupostos recursais. Agravo de petição não conhecido.
... agravo de petição, em face da inobservância de um de seus pressupostos recursais. Agravo de petição não conhecido. RELATÓRIO Vistos etc ...