Presta-nome
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Acórdão Nº 0302241-95.2018.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... em análise trata, em verdade, de negócio jurídico celebrado por interposta pessoa, denominada popularmente como "testa de ferro", "presta-nome" ou "laranja", para figurar como mutuário somente em aparência perante terceiros, sendo o efetivo beneficiário dos valores o Sr. Adair Spagnol. Na ...
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Acórdãos nº 9000014-81.2009.8.26.0625 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... Sentença de acolhimento dos pedidos Manutenção Quadro dos autos evidenciando que a ré que figurou como presta-nome no contrato de aquisição de imóvel e correspondente financiamento imobiliário, em razão de ...
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Acórdão nº 67458 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 1973
SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SOCIO QUE SE RETIRA E PERMITE, EM DOCUMENTO ESCRITO, QUE SEU NOME CONTINUE A FIGURAR NA DENOMINAÇÃO SOCIAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA O EX-SOCIO E A SOCIEDADE, A FIM DE OBTE INDENIZAÇÃO PELO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO, POR PARTE DA SOCIEDADE. DEMANDA REPELIDA, COM FUNDAMENTO EM QUE 'O EX-SOCIO DE FIRMA LIMITADA NÃO RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELAS OBRIGAÇÕ
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Acórdão nº 67458 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 1973
SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SOCIO QUE SE RETIRA E PERMITE, EM DOCUMENTO ESCRITO, QUE SEU NOME CONTINUE A FIGURAR NA DENOMINAÇÃO SOCIAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA O EX-SOCIO E A SOCIEDADE, A FIM DE OBTE INDENIZAÇÃO PELO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO, POR PARTE DA SOCIEDADE. DEMANDA REPELIDA, COM FUNDAMENTO EM QUE 'O EX-SOCIO DE FIRMA LIMITADA NÃO RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELAS OBRIGAÇÕ
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Acordão da Primeira Turma, 22-06-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. ART. 23 DO DECRETO-LEI N. 1.455/1976. EXEGESE. PESSOAFÍSICA QUE CONSTITUIU EMPRESA COM O EXCLUSIVO PROPÓSITO DE IMPORTARUMA AERONAVE. ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL. ADMISSÃOTEMPORÁRIA DO BEM. SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DE PARTE DO IPI.INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA CARACTERIZADA. PENA DE PERDIMENTO APLICADAPELO FISCO. CABIMENTO.
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Acórdão Nº 5001739-36.2021.8.24.0003 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... , que restou efetivamente demonstrado que o executado Pedro Rietta no obteve qualquer vantagem financeira, tendo apenas figurado como "presta-nome" para a realizao dos financiamentos para aquisio dos bens, defendendoque "o nus da prova de aproveitamento da dvida em favor da famlia do credor, no ...
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Acórdão Nº 0302241-95.2018.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
... COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR INTERPOSTA PESSOA, DENOMINADA POPULARMENTE COMO "TESTA DE FERRO", "PRESTA-NOME" OU "LARANJA". CONFIGURAÇÃO DA SIMULAÇÃO RELATIVA SUBJETIVA (ART. 167, § 1º, I, CÓDIGO CIVIL). CONTRATO NULO DE PLENO DIREITO. NECESSIDADE DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5045790-10.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-08-2022
... da executada SINARA, sendo que os agravados MIGUEL & FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS LTDA e DANIEL CARDOSO MIGUEL que atualmente servem de presta-nome para a consecuo da atividade empresarial" (evento 1, INIC1, pag. 15).Salienta que "h um ntido propsito de lesar os credores da executada SINARA, pois ...
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Acórdão Nº 5016944-80.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSUBSISTÊNCIA. EXECUTADAS QUE FORAM ENCERRADAS DE MODO IRREGULAR, SENDO SUCEDIDAS PELA EMPRESA SUSCITADA PARA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA IDÊNTICA DENTRO DO MESMO SEGMENTO...
... Quer dizer, Wagner mantm ou mantinha relao de confiana com os membros da famlia, o que leva a concluir que agiu como presta-nome desta, concorrendo, portanto, para a prtica do ato fraudulento, em prejuzo do interesse de credores. Diversamente do que foi sustentado nas razes ... -
Acórdãos nº 1004797-87.2014.8.26.0009 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Febrero de 2019
... requisito legal da pluralidade de quotistas, inclui uma segunda pessoa, com participação ínfima, que figuraria como um “presta-nome”. Acerca do resultado prático advindo da opção em refutar a sociedade unipessoal, leciona Silvio Venosa: “ Não obstante ...
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Acórdão nº 2005/0168448-3 de T6 - SEXTA TURMA
... S. Marella Automóveis Ltda, na qual figuraria apenas como sócia "presta-nome" ... A douta Subprocuradoria-Geral da República, em parecer de fls. 280/286, opina pelo conhecimento e improvimento do recurso ... É o ...
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Decisão nº 2005.02.01.006341-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 11 de Julio de 2005
... presta-nome", o que enseja simulaç mediante a qual terceiros, de forma oculta e indireta, realizam suas operaçs ... Com a constataç da inexistêia de fato da ...
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Acórdão Nº 5000409-04.2023.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 04-07-2023
... favor, simuladas, quando a pessoa jurídica é explorada apenas por um único sócio, figurando o outro no contrato social, apenas como presta-nome e para diminuição dos riscos ao patrimônio pessoal do empreendedor, o qual, na condição de empresário individual, poderia ter seu patrimônio ...
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Acórdão Nº 5063679-11.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO ATENDIDOS. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... os documentos que instruram a petio inicial.Tambm no existe qualquer indicativo de que Reni Waltrick Jnior mero testa de ferro ou presta-nome, agindo por conta de seu pai, o executado Reni Waltrick. Quer dizer, no se identifica nenhum negcio por interposio de pessoa no caso concreto. O que ... -
Acórdão nº 2000/0043513-9 de T4 - QUARTA TURMA
... praticado, ainda mais quando se constata que o mandante e proprietário não recebeu nenhuma quantia do preço ajustado nessa venda ao presta-nome ... De outro lado, em tal hipótese, uma vez que se cuida de ato jurídico imperfeito e viciado que interessa à ordem pública, sendo, por isso, ...
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Acordao N° 1245733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelações cíveis. Direito processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito. Contrato de prestação de serviços. Manutenção de elevadores. Tese de inovação recursal suscitada em contrarrazões. Não verificação. Resilição unilateral. Previsão contratual. Possibilidade. Aviso prévio. Obediência. Multa compensatória. Cabimento. Expressa disposição na avença. Função social do contrato....
... introduzir na administração de pessoa jurídica "testa-de-ferro" ou "presta-nome" para encobrir o seu ... verdadeiro dirigente ... III. Sendo extremamente baixo o valor da causa, os honorários advocatícios devem ser ... - Acórdãos nº 0005665-81.2013.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
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Acordao N° 1234314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de cobrança. Contrato de emissão, administração e utilização de cartão de crédito. Relação jurídica entre as partes não demonstrada. Ausência de qualificação do contratante nos documentos juntados. Autor. Fato constitutivo do direito. Artigo 373, i, do cpc. Não evidenciação. Improcedência do pedido inicial. Honorários advocatícios. Fixação equitativa.
... introduzir na administração de pessoa jurídica "testa-de-ferro" ou "presta-nome" para encobrir o seu ... verdadeiro dirigente ... III. Sendo extremamente baixo o valor da causa, os honorários advocatícios devem ser ... -
Acórdãos nº 1000132-53.2017.8.26.0581 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... pretendido era espúria, posto que decorrente de agiotagem, e que a apelada nada mais era do que uma 'presta nome' do efetivo emprestador do dinheiro” , seu companheiro. Por fim, alega ter realizado pagamentos, através de cheques, ...
- Acórdãos nº 1002275-09.2014.8.26.0132 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 0844151-49.2016.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 11/08/2022
... JURÍDICO POR INTERPOSTA PESSOA - CONJUNTO PROBATÓRIO ... SUFICIENTE PARA COMPROVAR A CONSTITUIÇÃO DE ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA POR PRESTA-NOME - NULIDADE DO ... NEGÓCIO - DANOS MORAIS - PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM ... PRIMEIRA INSTÂNCIA - ...
- Acórdão nº 3301-006.945 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Noviembre de 2019
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Acórdãos nº 1012597-04.2016.8.26.0008 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Abril de 2018
... quem figura como parte, na verdade, parte não é: é o chamado “testa de ferro, “homem-de-palha” ou “presta nome ' (Teoria Geral do Direito Civil, Coord. Renan Lotufo e Giovanni Ettore Nanni, Ed. Atlas, 2008, p. 660).”. É o que ocorre no ...
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Acórdãos nº 1074407-97.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
... No caso concreto, o próprio autor Sérgio Nage alega que André Gellis utilizou da pessoa do autor como presta-nome para integrar a pessoa jurídica da empresa LPM, com o escopo de evitar riscos às demais empresas de que é proprietário. Sabido que ...
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Acórdão Nº 0627326-77.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR GENITOR CONTRA SUA FILHA. DEMANDA QUE VERSA ACERCA DE DIREITO REAL SOBRE IMÓVEIS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE MARACANAÚ-CE PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LIDE EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS SITUADOS EM MARANGUAPE – CE. PLEITO DE TUTELA PROVISÓRIA. APRECIAÇÃO APENAS QUANTO AOS BENS LOCALIZADOS EM MARACANAÚ-CE.
... pessoa quando o negócio é real, mas a parte é aparente, denominada ... testa-de-ferro, homem-de-palha ou presta-nome ... Não mais se distingue a simulação inocente da fraudulenta ou maliciosa ... O art. 103 do Código Civil revogado considerava inocente a ...