prestação de contas candidatos 2008
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... âncias de controle interno, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos; ... VI – exercer as ... 2º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 ... CAPÍTULO VI ... DO ACOMPANHAMENTO E DO ... ção da comunidade escolar entre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e ... ção das boas práticas e da prestação de auxílio para a formulação e a avaliação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Territórios, do Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal e de qualquer de seus ... realizarem as provas, exigindo-se dos candidatos que satisfaçam os seguintes requisitos: ... I - ... ência das atividades necessárias à prestação jurisdicional, sugerindo medidas de aprimoramento ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DE RECURSOS PRÓPRIOS PELOS CANDIDATOS. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE ... , como a fiscalização das contas, o limite de gastos de campanha, a distribuição ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... ao capitalismo emergente” ( Prestação de contas e financiamento de campanhas ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... PRÉVIO JULGAMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO ... TRIBUNAL DE CONTAS. NECESSIDADE ... parcial ou total de convênio, prestação de contas rejeitada, ou ... existência de ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008) ... No mesmo sentido decisão monocrática ... e consolidador de dados relativos aos candidatos ao ... convênio. Ademais, o registro prescinde ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... , sob pena de se configurar a indevida prestação jurisdicional ... em supressão de instâncias, ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... prestação de contas do intérprete sobre o enfoque da construção, ... de 2018 e seus candidatos, a pretensão do ex-juiz de afastar o candidato ... -
Da advocacia
... sejam, procedimentos fiscais, tomadas de contas, tributários, de outorga, etc. Especificamente ... legal da implantação de sistema de prestação de serviços de consultoria jurídica por ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA OAB PARA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo ... Parágrafo único ... , como, por exemplo, a prestação de contas, em que o resultado experimentado poderá ser ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... preterição em suas nomeações por candidatos aprovados em concurso posterior. 5. Sobre o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços ... § 1 o Equiparam-se ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... no término da jornada para prestação de contas; seja pelo cumprimento de rotas predeterminadas e ... -se, como condição essencial, que os candidatos previamente hajam satisfeito as exigências do ...
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Artigos 511 a 610
... TST já se manifestou em relação à prestação" de serviços por empresa interposta ou terceiriza\xC3" ... b) tomada e aprovação de contas da diretoria; (Redação dada pelo Decreto-Lei n ... fiscal serão considerados eleitos os candidatos" que obtiverem maioria absoluta de votos em relaç\xC3" ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DECADÊNCIA ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... ção do fluxo de dados telemáticos de contas Facebook de investigados, sob pena de multa ... necessários, porquanto os candidatos, mesmo aprovados, não titularizariam direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... os mesmos mecanismos para receber propina, contas secretas mantidas no exterior, por exemplo, o ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... seus motivos, como espécie de prestação de contas, o que considerando a notoriedade do ... da Borghi Lowe vedava doações a candidatos políticos". Rememorando-se, ainda, que esses ...
- Decisão Monocrática nº 76980 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Mayo de 2017
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Direito Electoral
... sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... de obrigação a todos imposta ou prestação" alternativa, acarreta (A) somente a imposiç\xC3" ... ção das eleições e da prestação de contas ... (E) do ato de votar, da impugnação ...
- Decisão Monocrática nº 76494 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Septiembre de 2014
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A Normatividade dos Princípios
... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008", p. 37-38. (13) SARLET, Ingo Wolfgang. As dimens\xC3" ... ão positiva, que significa o dever de prestação estatal, para promoção de ações que ... ífico na sociedade e a sua prestação de contas para com ela. A organização, nesse sentido, ... disponibilidade de vagas para todos os candidatos nas universidades públicas (143) ... De ...
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Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, ... através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Nesta fonte, ... ) torna-se ainda mais concentrado no ano de 2008 7 ... Quando, então, os controladores da Itaúsa e ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... de questões administrativas, como a prestação de contas, e também por não existir, de certa ... e delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações que serão decididas de ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... da continuidade da prestação dos serviços públicos. 7. Atualização do ... de Contas da União, no Acórdão TCU nº ... de todos os candidatos ali residentes, b) A instalação da escola ... 2008, o INSS notificou o Estado de Pernambuco através ... -
Direito constitucional
... de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União ... Data: 13/12/1963 ... A regra do ... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... Inexiste prestação jurisdicional contra lei que não incidiu, pois a ... evidente recusa de aproveitamento dos candidatos do concur-so anterior, pondo termo, assim, à ...
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Ética profissional
... É conselheira de certo tribunal de contas estadual, mas encontra-se afastada, a pedido, sem ... e Disciplina (CED), que consiste na prestação" gratuita, eventual e voluntária de serviços jur\xC3" ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... ção militar será exigida apenas dos candidatos homens, se brasileiros, no momento do ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... direta ou indireta, como também por prestação positiva ou por prestação negativa. Tais ... ção e análise das prestações de contas ... O inc. XIX do art. 10 tipifica a conduta ... Administração Pública seleciona os candidatos a determinada vaga em cargo ou emprego público, ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360 e ss ... Os incentivos fiscais ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço. § 1º Entende-se por baixa ... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... preocupação extra na hora de fechar as contas. Nossas emissoras comunitárias pagam pelo uso ... ção eleitoral proíbe radialistas candidatos de continuarem no exercício de suas funções na ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... prejuízo da competência dos Tribunais de Contas; Acerca da extensão dos poderes ... Resolução CSMPES nº 15, de 7 de agosto de 2008, que alterou a redação do art. 5º, § 2º, da ... a sessão, durante a solicitação ou prestação dessas informações. Narram que, em ... érios objetivos de merecimento para os candidatos à promoção, fato a evidenciar a necessidade de ...
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Direitos individuais e coletivos
... que se o feto não nascer com vida, a prestação de alimento deverá ser interrompida ... veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações nos três meses ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ... requisitar diretamente informações de contas bancárias, sem a necessidade de ordem judicial, ...