prestação de contas eleições
89459 resultados para prestação de contas eleições
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação de suplentes ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... , de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo ... votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação de suplentes ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, ... I - as prestações de contas anuais dos partidos políticos, entregues à ... , cujo gasto deverá ser registrado na prestação de contas do responsável pelo pagamento da ...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... Justiça Eleitoral, que estabelecerá regulamentação para prestação de contas, fiscalização instantânea das doações, contas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente ... g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções ... contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... órgãos nacionais dos partidos políticos que deixarem de prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral, não ocorrendo o cancelamento do registro ... do Fundo Partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido, deverá ser aplicada de forma proporcional e ...
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Em vigor
Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
... d) examinar a sua prestao de contas; e ... #Includa pela Lei n 14.386, de 2022 ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... § 3º (VETADO) ... § 4º Para o exame das prestações de contas dos partidos políticos, o sistema de contabilidade deve gerar e ... áximo, 50% (cinquenta por cento) do valor mensal, desde que a prestação de contas seja julgada, pelo juízo ou tribunal competente, em até 5 ...
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Resolução do TSE disciplina prestação de contas nas eleições de 2022
Resolução do TSE disciplina prestação de contas nas eleições
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... É obrigatório para o partido e facultativo para o candidato abrir contas bancárias específicas para registrar todo o movimento financeiro da ... ábeis referentes à sua campanha, devendo assinar a respectiva prestação de contas sozinho ou, se for o caso, em conjunto com a pessoa que tenha ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... § 3º A abertura de contas bancárias específicas para registrar todo o movimento financeiro da ... ábeis referentes à sua campanha, devendo assinar a respectiva prestação de contas sozinho ou, se for o caso, em conjunto com a pessoa que tenha ...
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Lei nº 13.831 de 17/05/2019. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
... em dinheiro ficam desobrigados de prestar contas à Justiça Eleitoral e de enviar declarações ... relativos à ausência de prestação de contas ... § 8º As decisões da Justiça ... das candidaturas femininas até as eleições de 2018, não poderão ter suas contas rejeitadas ...
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Adiamento das eleições e a importância da prestação de contas
Ricardo Stella: Alteração das datas das eleições e prestação de contas
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
... h) aprovar anualmente o oramento e as contas da autarquia; ... i) promover estudos e ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Julgamento de contas ... SEÇÃO I Tomada e prestação de contas ... ARTIGO 6 ... Estão sujeitas à tomada de contas ... , ou ausentes com causa justificada, poderão tomar parte nas eleições, na forma estabelecida no Regimento Interno ... ARTIGO 70 ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção de obras, fornecimento de bens e prestação de serviços relevantes para os interesses da ... eleições; e ... II - verificar a conformidade do processo ... -las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União ... § 4º Excluem-se da obrigação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... pode requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União ou dos Estados, pelo tempo que for ... junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando se a respectiva ata em livro aberto, ... respectivos valores doados somente na prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... regimentos internos e as prestações de contas dos conselhos regionais; ... VI - firmar ... XIV - abster-se de votar nas eleições do respectivo conselho federal ... Art. 21. São ... conselhos regionais será considerado prestação de serviço público relevante e não será ...
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TSE quer tornar obrigatória prestação de contas online para as próximas eleições
TSE quer prestação de contas online para as próximas eleições
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , poder-se-ão reunir em sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, nos ... - recusar-se, injustificadamente, a prestar contas a cliente de quantias que houver recebido dele, ... 31: ... I - as eleições serão realizadas em âmbito estadual; ... II - ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º- ... b) tomada e aprovação de contas da diretoria ... #Redação dada pelo ... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ac) solicitar a prestação de serviços de quaisquer repartições ou ... do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 (trinta) dias ... , nos 90 (noventa) dias anteriores às eleições gerais do País ou da circunscrição eleitoral, ...
- Resolução nº 23.217 - Instrução Nº 23-88.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2010
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A importância da prestação de contas das campanhas eleitorais
Opinião: A importância da prestação de contas de campanha eleitoral
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... exercerá, principalmente, mediante prestação de assistência técnica e de incentivos ... e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego ... de Diretoria e Conselho Fiscal, as eleições se processarão por escrutínio secreto, ...