prestação de contas final eleições 2008

9804 resultados para prestação de contas final eleições 2008

  • Em vigor Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
    ... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de ... XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... pareceres, os relatórios setoriais e final e o parecer da CMO, com seus anexos, relativos ao ... cada unidade jurisdicionada ao Tribunal de Contas" da União - TCU, o Relatório de Gestão, o Relat\xC3" ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
    ...  b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ...  c) pagamento de empréstimos ... ções encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União ...  § 3o  Os anexos da despesa ... preliminar, os relatórios setoriais e final e o parecer da Comissão Mista prevista no art ... eleições municipais de 2008; ...  VIII - à promoção da ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
    ... pública federal, comparando a observada ao final de cada quadrimestre com a do início do ... pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços;  ... c) pagamento de empréstimos ... ções encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União.  ... § 3o  Os anexos da despesa ... XIX - à realização das eleições municipais de 2008.  ... § 1o  O disposto no ...
  • ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
    ... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... Ao final, adverte que, “ se o uso ao ‘Apelo ao ... , como a fiscalização das contas, o limite de gastos de campanha, a distribuição ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... ao capitalismo emergente” ( Prestação de contas e financiamento de campanhas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028739020144058400), 10-08-2021

    PJE 0802873-90.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO "PECADO CAPITAL". SIMULAÇÃO DE CONTRATAÇÕES A PRETEXTO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTERESSE DO IPEM/RN PARA, NA REALIDADE, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTOS EM FAVOR DE ENTÃO DEPUTADO ESTADUAL. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA POR TITULAR DE UMA DAS EMPRESAS CONTRATADAS. INEXISTÊNCI

    ... de Opinião e Mercado, nos anos de 2007 e 2008 ... Conforme indica o parquet , essas ... de prefeito de Parnamirim/RN, nas eleições de 2008.  ... Os ajustes foram entabulados ... no intuito de viabilizar a sua prestação ... 8. Este direito está condicionado à ... e mesmo assim aderiu à prática até o final, realizando as demais pesquisas eleitorais para ...  necessitar do dinheiro para pagar suas contas pessoais evidencia que agiu com culpa grave ou ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943 ... AgR, Redator do acórdão ... bastante profundidade e, ao final, restou vencido o Ministro Celso de ... Mello, ... , sob pena de se configurar a indevida prestação jurisdicional ... em supressão de instâncias, ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... prestação de contas do intérprete sobre o enfoque da construção, ...
  • Direito Electoral
    ... Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... de obrigação a todos imposta ou prestação" alternativa, acarreta (A) somente a imposiç\xC3" ... ção das eleições e da prestação de contas ... (E) do ato de votar, da impugnação ... , não tendo pleiteado a inscrição até o final do ano subsequente ao ano em que completou ...
  • Pedido de registro de candidatura
    ... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ... impugnada estende esse prazo até a data final do período de realização das convenções ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... , etc.), a apresentação de prestação de contas, o regular cumprimento da legislação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... e de se manifestar livremente durante e ao final do ato, direitos dos quais fez uso em diversas ... os mesmos mecanismos para receber propina, contas secretas mantidas no exterior, por exemplo, o ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... a incluir seu nome em cenários de eleições presidenciais.   No ponto, reporto-me às ... seus motivos, como espécie de prestação de contas, o que considerando a notoriedade do ...
  • ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
    ... DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM ... de função, da rejeição de contas públicas, da perda de cargo público ou ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... as diversas razões antes expostas para, ao final, proferir sua decisão. Assim, não cabe a ... e da impotência gerada pela prestação judicial tardia do bem da vida. Tal linha ...
  • Direito Constitucional
    ... a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país ... Sabendo que a ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... revolucionário franco-americano do final" do século XVIII, atribuíram aos juízes a funç\xC3" ... ça jurídica, poderá, após a prestação das informações e a manifestação do ... ; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta; ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços ... § 1 o Equiparam-se ... A dispensa desses trabalhadores no final do contrato por prazo determinado de mais de 90 ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... no término da jornada para prestação de contas; seja pelo cumprimento de rotas predeterminadas e ... , não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o ...
  • Dos Recursos Eleitorais em Espécies
    ... de questões administrativas, como a prestação de contas, e também por não existir, de certa ... Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar ... esses tribunais órgãos de instância final, senão apenas intermediária entre o Tribunal ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de ...
  • Da advocacia
    ... sejam, procedimentos fiscais, tomadas de contas, tributários, de outorga, etc. Especificamente ... e acompanhar as suas reclamações até o final-. A expressão -até o final-, portanto, deve ser ... legal da implantação de sistema de prestação de serviços de consultoria jurídica por ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em ...
  • Ética profissional
    ... também apresenta incorreção em sua parte final, ao afirmar que o prazo de 10 dias subsiste ainda ... É conselheira de certo tribunal de contas estadual, mas encontra-se afastada, a pedido, sem ... e Disciplina (CED), que consiste na prestação" gratuita, eventual e voluntária de serviços jur\xC3" ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... advogado não estará apto a disputar eleições para os órgãos da OAB; B: incorreta, pois uma ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DECADÊNCIA ... 10, parte final, do CPC/2015 ... v. Enunciado 5 da ENFAM: ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... ção do fluxo de dados telemáticos de contas Facebook de investigados, sob pena de multa ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ...
  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ... São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322 ... 3. PARISER, Eli. O filtro ... , que importam a toda a sociedade, como contas públicas, acidentes, ou outros diretamente ... prestação do serviço, e, eventualmente, suportar uma ... criminal durante anos a fio, para que, ao final, o quantum debeatur voltasse a ser discutido ... eleições livres e justas; 3. sufrágio inclusivo; 4 ...
  • Teoria Geral do Direito Eleitoral
    ... , com o resgate da democracia a partir do final dos anos 70 quando, durante o governo do ... Com efeito, seus números quanto às eleições, aos cargos eletivos e, especialmente, à ... ção e desfiliação partidárias, prestação de contas e propaganda partidária, podendo ser ... Cármen Lúcia, Plenário, DJE de 3-10-2008. Consta da ementa: “O Código Eleitoral, ...
  • Artigos 511 a 610
    ... unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades ... TST já se manifestou em relação à prestação" de serviços por empresa interposta ou terceiriza\xC3" ... Constituição Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para ... b) tomada e aprovação de contas da diretoria; (Redação dada pelo Decreto-Lei n ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
    ... valores impenhoráveis, - pois atingiu as contas bancárias dos Agravantes pelas quais movimentam ... , as quais serão melhor concretizadas ao final, após instrução probatória, devendo nesse ... BENETTI  ganhou, em 2020, as eleições municipais. Foi eleito prefeito de Pinhalão/PR ... , sob pena de tornar inócua a efetiva prestação jurisdicional pretendida pela parte autora. Nesse ... 8º da Resolu磯 n. 8/2008/STJ. (REsp 1366721 BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO ...
  • Direito Eleitoral
    ... da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi ... , aqueles que estiverem durante prestação obrigatória em razão da escusa de consciência, ... ção” (AgR-REspe 29.939/SC, PSESS em 13.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa); no mesmo sentido: RE ... , mediante constatação em prestação de contas de campanha do partido, coligação ou candidato ... a Constituição Federal de 1988, antes do final do seu mandato, o Procurador-Geral da República ...
  • Propaganda eleitoral
    ... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... de obras públicas sem ressalvas ou prestação de contas, sem nenhum caráter exclusivo e ... 24.631 (que resultou ao final prejudicada e, portanto, não respondida, o voto ... Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) ... Além da pena pecuniária, a conduta pode ...
  • Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
    ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... a ressalva expressa constitucional na parte final no art. 151, I da CRFB , que, a propósito, tem ... como, circulação, mercadoria, prestação de serviços, propriedade privada, lançamento, ... Poder Público apenas transitarão nas contas da sociedade e, por conseguinte, não se ... ínima em registro de candidaturas para eleições ...
  • Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
    ... ção e dos gastos de campanha para as eleições de 2020 e seguintes, consigna, no art. 27, § ... ão ao patrimônio/posse do cedente no final da campanha eleitoral. Por óbvio que esta ... 872, de 26-agosto-2008 – para os serviços da campanha (“cabos ...
  • Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    ... DJ 24/10/2008) ... "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Advogado que requereu licenciamento no final do ano - Efeitos retroativos ao aludido pleito - ... e por não-comparecimento às eleições). Resposta negativa." (CFOAB, Pleno, Proc. n ... regula o processo administrativo de prestação de contas) dispõe expressamente que " a receita ...

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