prestação de contas modelo
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... com material médico necessário à prestação de socorros de urgência ... Art. 169. Será ... emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9191/2000-009-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1-NULIDADE DA PORTARIA 221/90. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A despeito de fundamentação contrária aos interesses do recorrente, o regional consignou expressamente que não aplicou a Súmula 294 do TST, porquanto o seu entendimento é de que o referido Verbete excepciona os casos em que as parcelas tenham previsão em lei, como no caso em que o art. 46
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A despeito de fundamentação ... determinação judicial, registrando o 1° modelo que a readmissão posterior, quando inexistente a ... suspensão do benefício pelo Tribunal de Contas ... 7-INTERVALO - ART. 72 DA CLT. O Tribunal, ... -
O direito partidário
... órgãos de importância fundamental para o modelo democrático brasileiro. Vivemos uma democracia ... votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação de suplentes. § 9º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005674320214058000), 07-12-2021
PJE 0800567-43.2021.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
... responsabilidade pelo cumprimento da prestação, conforme interpretação atribuída pelo STF ... -
Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... ção, e examinar suas prestações de contas, neles intervindo desde que indispensável ao ... XIII - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade ... XV - emitir parecer conclusivo sobre prestação de contas a que esteja obrigado; ... XVI - ...
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Versão original
Decreto nº 9.915 de 16/07/2019. Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
... I - definição do modelo jurídico e operacional; ... II - realização de ... á submetido à aprovação do Tribunal de Contas da União anteriormente à seleção competitiva ... ê Interministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ...
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Acórdão nº 0000043-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2010
Apelação Cível. Ação de Prestação de Contas. Primeira Fase. Ex-Marido. Preliminares de Falta de Interesse de Agir e Sentença Ultra Petita Rejeitadas. A Obrigação de Prestar Contas é de Todos Aqueles que Administrem Bens ou Valores de Terceiros. Existência de Dever de Prestar Contas do Acionado. Parcial Perda Superveniente do Objeto da Ação, Quanto Aos Semoventes Partilhados. Sucumbência Mantida....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... PRIMEIRA FASE. EX-MARIDO ... em relação ao veículo de marca Ford, modelo Fiesta Sedan e aos móveis que guarneciam o ... -
Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - data do ajuste de contas: ... a) para o militar da ativa, em caso de ... efetuada pela OM, incluída a prestação de apoio logístico; ou ... VI - quando às ... ção, aplicável à respectiva marca, modelo e ano de fabricação ... § 2º O seguro será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... por esta Lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ... § 3º A abertura de contas bancárias específicas para registrar todo o ... , devendo assinar a respectiva prestação de contas sozinho ou, se for o caso, em conjunto ...
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Processo Nº 33538/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Febrero de 2008
Prestacao De Servicos De Transporte Escolar De Alunos Da Rede Publica De Ensino Com 07 Veiculos Modelo Kombi E 20 Veiculos Modelo Van Incluindo Motoristas
... Antonio Shigueyuki Aiacyda (prefeito) Objeto: ... Prestação De Serviços De Transporte Escolar De Alunos Da Rede Publica De Ensino, m 7 Veiculos Modelo Kombi E 20 Veiculos Modelo Van, Com Motoristas, Para Transporte Desde As ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005665820214058000), 30-11-2021
PJE 0800566-58.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃ
... e, consequentemente, cumprimento da prestação ... Por seu turno, o ente federal defende que o ... -
Introdução
... , atuando como ‘espinha dorsal’ de um modelo hodierno de Administração Pública que não se ... de transparência e exigência da prestação de contas aos destinatários das políticas ...
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Processo Nº 82/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Agosto de 2013
Prestacao De Servicos De Engenharia Para Edificacao De 176 Unidades Habitacionais, Modelo Cdhu-ti24a 3d
... Construtora Arco Ltda. Prestação de serviços de engenharia para a edificação de 176 unidades is CDH (modelo" CDHU T124A 3D), no Conjunto Habitacional São Miguel Arcanjo ?G?. Licitaç\xC3" ... -
Processo Nº 82/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Febrero de 2012
Prestacao De Servicos De Engenharia Para Edificacao De 176 Unidades Habitacionais, Modelo Cdhu-ti24a 3d
... Construtora Arco Ltda. Prestação de serviços de engenharia para a edificação de 176 unidades is CDH (modelo" CDHU T124A 3D), no Conjunto Habitacional São Miguel Arcanjo ?G?. Licitaç\xC3" ... -
Processo Nº 82/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Febrero de 2012
Prestacao De Servicos De Engenharia Para Edificacao De 176 Unidades Habitacionais, Modelo Cdhu-ti24a 3d
... Construtora Arco Ltda. Prestação de serviços de engenharia para a edificação de 176 unidades is CDH (modelo" CDHU T124A 3D), no Conjunto Habitacional São Miguel Arcanjo ?G?. Licitaç\xC3" ... -
Processo Nº 82/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Junio de 2013
Prestacao De Servicos De Engenharia Para Edificacao De 176 Unidades Habitacionais, Modelo Cdhu-ti24a 3d
... Construtora Arco Ltda. Prestação de serviços de engenharia para a edificação de 176 unidades is CDH (modelo" CDHU T124A 3D), no Conjunto Habitacional São Miguel Arcanjo ?G?. Licitaç\xC3" ... -
Processo Nº 82/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Marzo de 2014
Prestacao De Servicos De Engenharia Para Edificacao De 176 Unidades Habitacionais, Modelo Cdhu-ti24a 3d
... Construtora Arco Ltda. Prestação de serviços de engenharia para a edificação de 176 unidades is CDH (modelo" CDHU T124A 3D), no Conjunto Habitacional São Miguel Arcanjo ?G?. Licitaç\xC3" ... -
Processo Nº 82/009/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Noviembre de 2011
Prestacao De Servicos De Engenharia Para Edificacao De 176 Unidades Habitacionais, Modelo Cdhu-ti24a 3d
... Construtora Arco Ltda. Prestação de serviços de engenharia para a edificação de 176 unidades is CDH (modelo" CDHU T124A 3D), no Conjunto Habitacional São Miguel Arcanjo ?G?. Licitaç\xC3" ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ções vincendas será igual a uma prestação anual, si a obrigação fôr por tempo ... tiver direito de exigir prestação de contas ou for obrigado a prestá-las; ... VI – ao ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... Regionais Eleitorais divulgarão o modelo da cédula completa com os nomes dos candidatos ... e facultativo para o candidato abrir contas bancárias específicas para registrar todo o ... , devendo assinar a respectiva prestação de contas sozinho ou, se for o caso, em conjunto ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... , nessa atividade, pelo Tribunal de Contas da União. Parágrafo único. (VETADO). Art. 35 ... b) instrumentos de controle social da prestação de contas dos recursos públicos recebidos; c) ... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ...
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Ordinária, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.639, DE 31 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desen
... execuo do projeto e na fase de prestao de contas; XII - Criao: inveno, modelo de utilidade, ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... ção, financiamento, execução e prestação ... de contas dos projetos do Programa de ... Modelo de Carta de Anuência de Profissional ... Anexo V ...
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Portaria, PORTARIA SEDAC Nº 01/2023 Regula os procedimentos de prestação de contas e requisitos para elab
... IV - planilha de despesas com a instituição apoiada; ... V - documentos apontados no modelo de prestação de contas, conforme a modalidade ... § 1º - O descumprimento reiterado dos prazos ou formas de prestação de contas previstos na ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ção, e os de dívidas resultantes da prestação de serviços, serão classificados nas cédulas ... mensal fixa e levadas a despesas gerais ou contas subsidiárias, na contabilidade da firma ou ...