prestação de serviços terceirizados
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Decreto nº 9.450 de 24/07/2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
... Art. 5º Na contratação de serviços, inclusive os de engenharia, com valor anual ... dez por cento do número de presos na prestação do serviço ... § 3º Na fiscalização da ... idêntico ao utilizado pelos demais terceirizados; ... IV - equipamentos de proteção, caso a ...
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Indeferido
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e ... b) prestem serviços terceirizados, no âmbito dos Poderes Executivos em que atuam ... do prazo para a apresentação da prestação de contas prevista no caput deste artigo ...
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GPS compra empresa de serviços de manutenção industrial Sulzer
A GPS, empresa que atua no segmento de prestao de servios terceirizados, anunciou nesta tera-feira (15) que comprou a Sulzer, que presta servios ...