Prestação fungível em execução de obrigação de fazer e não fazer
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Do cumprimento de sentença
. EXECUÇÃO NO novo CPC 65 . CAPÍTULO III . DO ... no que couber, conforme a natureza da obrigação, serão aplicadas as regras do Processo de ... a entrega de coisa, ou da obrigação de fazer ou não fazer determinada obrigação. Por se ... nomeado por órgão conveniado para a prestação de assistência jurídica gratuita, fato este ... a obrigação tratar-se de obrigação fungível, desde que haja interesse do credor, poderá ...
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Sentença com número 5279654-13.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-10-2022
Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:(...)§ 2º Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso:I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo;II - o valor atual da coisa reclamada;III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito...
...objetivo final, que é o processo de execução, considerado por Humberto Theodoro. Júnior como ... meio de realizar de forma prática a prestação a que corresponde. o direito da parte. Essa, ...II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;. III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer”. Sendo assim, não ... -
Fundamentos práticos das ações
.... A obrigação dos pais dimana do art. 1.696 do Código Civil, orquanto o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e .... A ação de execução, embora também seja tida como uma ação de ... quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel ou o dimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. O objeto da ação é, assim, ...
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Direito Desportivo Empresarial
... sua atividade ou até mesmo por sua obrigação de zelar pela entidade, podendo ser ... essa logicidade de facultar o clube a fazer as alterações societárias para se tornar ... relativas ao planejamento e à execução de obras de infraestrutura, tais como estádios e ... e informações relativos à prestação" de contas, bem como àqueles relacionados à gest\xC3"... de prestador de serviço de custódia fungível; XI – cota de classe sênior: aquela que não ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... recuse o cumprimento de sua obrigação ante o inadimplemento da obrigação da ...[..] O juiz tentará equilibrá-los ao fazer . . 1 • A EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS ... ou ao menos disponibilizar sua prestação. 7 Daí porque, em grande medida, como se verá, ...á intrinsicamente ligada também à execução do contrato.” (Malecki, Catherine. Op. cit., p. ... à outra a propriedade de coisa fungível, obrigando-se esta a restituir o equivalente ( ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...Ensina Plácido e Silva 3 :. “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível é a que se ...ção inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.”. Também, diante do ... Da tutela antecipada das obrigações de fazer" e não fazer e dar no Processo do Trabalho. Disp\xC3"...ça que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...Ensina Plácido e Silva 3 :. “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível é a que se ...ção inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.”. Também, diante do ... Da tutela antecipada das obrigações de fazer" e não fazer e dar no Processo do Trabalho. Disp\xC3"...ça que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...Ensina Plácido e Silva 3 :. "Coisa fungível é substituível. A coisa consumível é a que se ...ção inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.". Também, diante do ...Da tutela antecipada das obrigações de fazer e não fazer e dar no Processo do Trabalho. ...ça que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ...
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Títulos executivos extrajudiciais
. @75. Execução de sentença e ação executiva. O Código de ... é que primeiro se acerte e liquide a obrigação para depois exigir seu cumprimento. A ..., "quando as circunstâncias são de molde a fazer crer que o direito de crédito existe realmente, ...COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À ... determinada ou de entregar coisa fungível. Com a nova redação dada ao CPC/73, seguida ...
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Procedimentos especiais
... homologatórios praticados no curso da execução (art. 966, § 4º, do CPC (1156) ). . Além ... na ferida, o que o legislador tentou fazer é impedir que o Judiciário anulasse cláusulas ..., ou seja, busca o cumprimento de uma obrigação de fazer ou não-fazer estabelecida em lei ou em ... mandado de segurança, que inclui a prestação de informações pela autoridade coatora e o ...fungível ou móvel. A ação monitória também é chamada ...
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Índice Alfabético-Remissivo
...A execução é ação, 17. Condições da ação, 21. Direito ...Execução da prestação alimentícia, 605. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO ...fazer, 194. COMPENSAÇÃO . Arguição em embargos do ... o cumprimento da sentença relativa a obrigação por quantia certa, 643. Competência para ...Realização da prestação fungível" pelo próprio credor, 201. Realização da presta\xC3"...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...Ensina Plácido e Silva 3 :. “Coisa fungível é substituível. A coisa consumível é a que se ...ção inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.”. Também, diante do ... Da tutela antecipada das obrigações de fazer" e não fazer e dar no Processo do Trabalho. Disp\xC3"...ça que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ...
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Regramento das arras
... atribuído ao sinal nos cenários de execução e inexecução da prestação. Esse exame será ... à outra determinado bem móvel, fungível ou infungível, sob as finalidades de incitar o ...çada à realização do fim a que a obrigação se dirige. 229 . Reconhece-se, então, que a ...245 Já o legislador de 2002 preferiu fazer alusão a “devolução mais o equivalente”, ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... fiduciária), é possível a execução da garantia contra o garantidor (ressalvando-se ...fazer (alguém) conhecer (algo), na linguagem ..., o de constituir certo dever de prestação ( Leistungspflicht ) e, assim, certa relação ...
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Dos direitos reais
... do continente, o que podia o proprietário fazer, consentiu que outro fizesse. O que ficou ... conceito de tributo como sendo toda prestação" pecuniária compulsória, que não constitui sans\xC3"...A servidão não gera obrigação" pessoal contra quem quer que seja, mas uma obriga\xC3"... uma faculdade concedida ao juiz da execução de conceder ao credor o usufruto de imóvel, ...Se móvel, não poderá ser fungível nem consumível. O uso é tido como direito real ...
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Objeto litigioso da execução civil
... civil que reconhece exigibilidade de obrigação (Art. 515, I, do CPC de 2015) – 3. Objeto ..., pois, separar as análises que se pode fazer de lege lata e de lege ferenda. . 5. Esse ...á ligada à ideia de direito a uma prestação que não foi cumprida pelo obrigado, não ... pagamento de quantia em dinheiro, coisa fungível ou infungível, móvel ou imóvel ou obrigação ...
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Dos Procedimentos Especiais
... de a tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada ...10.444/2002; e (v) possibilidade de a execução de sentença ser processada em uma mera fase ... NCPC) em substituição à ação de prestação de contas do art. 914 do CPC/73; a ação de ...§ 1 o Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em ...II – a entrega de coisa fungível" ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;. III \xE2"...
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A dogmática judicial do STJ
...Subtração da eficácia da obrigação de alimentos. Contrariedade ao interesse do menor ... um valor fixo, passível de imediata execução, para um valor ilíquido, a ser determinado no ... parte, garantem maior celeridade na prestação jurisdicional, além de facilitar o acesso à ... seu responsável, segundo doutrina, “pode fazer um cúmulo eventual de pedidos a que se refere o ... soma em dinheiro ou de entrega de coisa fungível ou bem móvel (vide também o art. 700 e incisos ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
..., tendo como regra geral o local da prestação dos serviços pelo reclamante. . 1.1.2. ... ou a qualidade da prestação ou obrigação exigida. É o caso de apontar o valor do pedido .... Pois bem, o examinando apenas deverá fazer tal pedido caso o problema indique que a parte ..., quando exigida para instauração da execução; . EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 . ... II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; . ...
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Direito Civil
... lei velha para alcançar negócios de execução já iniciada, mas ainda não concluída. . ... II. A obrigação de reparação por dano à imagem decorre do ...30 do Código Civil de fato exige a prestação da caução pelo herdeiro que pretenda tomar .... (D) A denominação coisa fungível e infungível surgiu apenas na Idade Moderna. . ... permite a cumulação de obrigações de fazer, não fazer e indenizar, que têm natureza ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;. d) se ... restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, por igual período da ... diretamente na ignição do veículo para fazer acionar o motor não configura a qualificadora do ...é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito ... que impõe ao Poder Público a obrigação de proteger os bens e valores culturais - ...
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Direito Civil
... é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência ..., ou por inexperiência, se obriga a prestação" manifestamente desproporcional ao valor da presta\xC3"... conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. No caso em tela não foi ... 2022 – FGV) O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... depósito, o mútuo (empréstimo de bem fungível – dinheiro, p. ex.) e o comodato (empréstimo ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução. Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, 307, p. ...obrigação em prestações sucessivas, essas serão ...ção, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. Parágrafo único. Quando, ... ou de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a ...II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;. III ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor 2 . . Portanto, ...Aqui já nos cabe fazer um apontamento. Conforme José Miguel Garcia ... prestação do Estado, em virtude da obrigação assumida na relação jurídico-processual ... comum, bem como extingue a execução (art. 201, § 1º), ou seja, é tanto o ato que ...-se de praticá-lo, seja de natureza fungível ou infungível, podendo, inclusive, ser . 153. ...
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Função das arras
... ao credor o direito de exigir uma prestação do devedor, a obrigação passou a ser ... devida em concreto, vale dizer, como a execução" do comportamento dirigido à execução da presta\xC3"... quizer affastar do contracto, podê-lo-ha fazer; mas perderá o dinheiro, que assi deu em sinal. ... na coisa (dinheiro ou outra coisa fungível ou não fungível) que um dos contraentes entrega ...