Prestação fungível em execução de obrigação de fazer e não fazer
9387 resultados para Prestação fungível em execução de obrigação de fazer e não fazer
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Estelionato e Outras Fraudes
... á subordinada a peculiar maneira de execução (crime de forma vinculada) e se opera mediante ... 883, caput , CC) não tem o efeito de fazer desaparecer o crime 2044 , pois os ilícitos ... "O inadimplemento de obrigação contratual assumida, por si só, é modalidade de ... determinado, o uso e gozo de bem não fungível, mediante certa retribuição (art. 565, CC) ... passivo é aquele que entrega uma prestação legítima e sofre o prejuízo pelo recebimento de ...
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Os Bens
... exigências de um ser metódico, isto deve fazer-se desde que se reconheça o que existe no homem ... o objeto do direito subjetivo é a “prestação sobre que recai o poder jurídico e se manifesta ... imóvel pode ser considerado um bem fungível no caso de loteamento de que trata da Lei ... , a pessoa contratada (o devedor da obrigação) apresenta qualidades e dotes específicos para a ... sujeitando, pois a penhora, devendo a execução contra a Fazenda Pública observar a via do ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... ínculo já basta para caracterizar a obrigação previdenciária, cobrável ... judicialmente ... contribuições sociais na data da prestação do serviço. (Incluído pela Lei n. 11.941, de ... fato jurídico-processual como capaz de fazer nascer a obrigação tributária” ... Nesse ... II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... ínculo já basta para caracterizar a obrigação previdenciária, cobrável ... judicialmente ... contribuições sociais na data da prestação do serviço. (Incluído pela Lei n. 11.941, de ... fato jurídico-processual como capaz de fazer nascer a obrigação tributária" ... Nesse ... II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ...
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Apropriação Indébita
... , apenas, a forma ou a maneira de execução. Todavia, a apropriação indébita exibe ... ão subjetiva que ele opera ao resolver fazer o bem integrar o próprio patrimônio, deixando ... 156, § 2º, do CP - se a coisa é fungível e seu valor não exceder a cota a que tem ... das mãos alheias, com a consequente obrigação de restituí-lo opportuno tempore ... Mas, em vez ... Por tal razão, a prévia prestação ou encontro de contas, tirantes e ressalvados os ...
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Recursos
... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1º Nos casos previstos neste ... Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o ... habilitado, possui o direito a uma prestação de serviço eficiente e desburocratizada, não se ... processo fora julgado procedente para obrigação de fazer (concessão de benefício ...
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Recursos
... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1º Nos casos previstos neste ... Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o ... habilitado, possui o direito a uma prestação de serviço eficiente e desburocratizada, não se ... processo fora julgado procedente para obrigação de fazer (concessão de benefício ...
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Bens
... , como a antecipação de tutela na obrigação" de não fazer, que garantiriam uma eficaz proteç\xC3" ... fungível. Suponhamos, entretanto, que, com ela, um ... de uso especial aqueles afetados à prestação de determinados serviços públicos, tais como ... execução: precatório. I. – Os bens da Empresa ...
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Execução das obrigações de fazer e não fazer
... obrigação de fazer (obligatio faciendi) consiste numa ... classificada em obrigação de fazer fungível (substituível) e obrigação de fazer ... inadimplidas de duas maneiras: a) a prestação tornou-se impossível de ser executada sem culpa ...
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O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... pela não realização da prestação devida, qualificando-se como inadimplemento ... inadimplemento absoluto “quando a obrigação não foi cumprida, nem poderá sê-lo.” 2 No ... a resolução do contrato, ou sua execução pelo equivalente, e buscar a indenização das ... a “alienação fiduciária de coisa fungível e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas ... alienar a coisa, em leilão, acabará por fazer transferir ao terceiro a plenitude do direito de ...
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Negócio jurídico
... jurídico, apenas serão fonte de obrigação, como, por exemplo, ressarcimento ou ... ção civil culminará numa sanção-execução a fim de ressarcir prejuízo causado pelo mesmo ... de elementos, caso as partes queiram fazer um contrato de comodato, imprescindível será a ... substituir o objeto de infungível para fungível sem alterar o tipo contratual (depósito), mas ... compra e venda como causa a própria prestação do negócio, ou seja, entrega da coisa e ...
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Do cumprimento de sentença
EXECUÇÃO NO novo CPC 65 ... CAPÍTULO III ... DO ... no que couber, conforme a natureza da obrigação, serão aplicadas as regras do Processo de ... a entrega de coisa, ou da obrigação de fazer ou não fazer determinada obrigação. Por se ... nomeado por órgão conveniado para a prestação de assistência jurídica gratuita, fato este ... a obrigação tratar-se de obrigação fungível, desde que haja interesse do credor, poderá ...
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Seção I. Da locação em geral
... apresenta uma equivalência entre prestação e contraprestação, ou seja, existem vantagens ... – Cessão de uso e gozo de coisa não fungível mediante pagamento – Caracterização – ... , podemos afirmar que é um contrato de execução continuada, já que se protrai no tempo ... pode exigir de outra determinada obrigação”. 11 Francisco Amaral a define como “o ... de uma ação (comportamento positivo – fazer ou uma abstenção – não fazer), de um direito ...
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Ação monitória
... II — a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ... III — o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer ... § 1º A prova ... jurídica do pedido), invoca a prestação da tutela jurisdicional do Estado, com vistas à ... os processos: de conhecimento, de execução e cautelar. O que se passa é que, no primeiro, ...
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O cumprimento das obrigações de fazer e de não fazer no processo do trabalho
... ência de cumprimento espontâneo da prestação pode levar o credor a buscar a via judicial para satisfazer a obrigação constante de determinado título executivo ... boa-fé, diligência e assiduidade na execução laboral. Do mesmo modo, a conduta de fidelidade ... , a obrigação de fazer poderá ser fungível ou infungível ... A obrigação de fazer ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... Na execução, tendo essas entidades como executadas, há-de, ... em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel" ... procuram tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, sem prejuízo de sua celeridade ... a declarar ao Juiz a existência da obrigação do devedor de pagar-lhe certa soma em dinheiro ou ... fazer ou de não fazer" ... Esse título, pelo ...
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Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?
... equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o ... ao credor o direito de exigir uma prestação do devedor, a obrigação passou a ser ... devida em concreto, vale dizer, como a execução" do comportamento dirigido à execução da presta\xC3" ... Já não parece fazer mais sentido, por exemplo, atribuir às arras ... na coisa (dinheiro ou outra coisa fungível ou não fungível) que um dos contraentes entrega ...
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Direito Desportivo Empresarial
... sua atividade ou até mesmo por sua obrigação de zelar pela entidade, podendo ser ... essa logicidade de facultar o clube a fazer as alterações societárias para se tornar ... símbolos e o Regime Centralizado de Execução na Justiça do Trabalho; altera as Leis ns ... ça definitiva; b) inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão ... de prestador de serviço de custódia fungível; ... XI – cota de classe sênior: aquela que ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... Diante da impossibilidade de fazer as duas coisas ao mesmo tempo (escassez), é ... e incentivo ao aprimoramento da prestação jurisdicional”. (CNJ, 2020, p. 93). Disponível ... as despesas de um processo judicial de execução fiscal custam mais do que a quantia de R$ ... embora o dinheiro seja fungível, as pessoas (físicas ou jurídicas, públicas ou ... o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... se deu em razão desta nova forma de execução mais gravosa e reprovável ... Há ainda ... fungível , em que o valor subtraído não exceda a quota ... para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma ... prestação de serviço à um particular com vínculo ... , e garanta o cumprimento dessa obrigação com o penhor sobre as mercadorias depositadas ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... , sem capacidade postulatória e sem se fazer representar por advogado. Não se conheceu do ... ão do juiz ou tribunal no processo de prestação de contas ... EMENTA: ( ... ) 1 A atual ... @@@@@4.3.3.2.1 Noções ... Fungível significa substituível; recurso fungível é ... obrigação nem lhe furta o direito de suscitá-la por meio ... Poder Judiciário, mas não impedem a execução da decisão enquanto na pendência do novo ...
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Do direito das obrigações imobiliário
... indireta em que se faz o depósito da prestação obrigacional com o objetivo de evitar a mora e, onsequentemente, extinguir a obrigação. O objetivo maior da consignação em pagamento ... Não cabe consignação nas obrigações de fazer e não fazer (art. 334 do CC – que fala em ... líquida, certa, vencida e de coisa fungível, com prestações de mesma natureza; ... á ser feita para fraudar credores ou a execução, sob pena de termos a anulabilidade ou a ...
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Contrato de Prestação de Serviço
... das partes, a escolha pela prestação de fazer fungível ou prestação de fazer infungível ... objeto da relação obrigacional a execução de uma atividade pelo solvens, o qual deve ser ... necessidades, quanto ao resultado da obrigação, objetivadas pelo tomador ... Interessante ...
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Notas sobre o termo inicial dos juros de mora e o artigo 407 do Código Civil
A definição do termo inicial dos juros de mora exige a adequada compreensão de sua função, tal seja, a de indenizar a vítima que fora indevidamente privada do capital que lhe era devido como decorrência da violação de dever obrigacional ou legal. Assumindo como premissa esta função, deve ser superada a dificuldade em se admitir a fluência de juros relacionados à obrigação que, resultando do...
... a fluência de juros relacionados à obrigação que, resultando do inadimplemento, não possui ... 1 Como se sabe, consistem os juros na prestação devida em razão da disponibilidade do capital ... fazer [ ... ]. O conceito de liquidez da obrigação ... ário que haja determinação da coisa fungível ou individuação da infungível. É líquida, p ... tiver valor official no logar da execução, tomar-se-ha o preço médio entre a data do ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... , se diversa, a lei vigente ao tempo da execução. (Medidas de segurança) ... Art. 4º A lei ... de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; a quem, de ... permitido o resgate da multa mediante prestação" de trabalho livre em obras públicas ou empresa p\xC3" ... a interdição, não pode o condenado fazer exercer por outrem, sob suas ordens ou ... Art. 166. Se a coisa, não fungível, é subtraída para o fim de uso momentâneo e, a ...