Presumido
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Acórdão nº 2011/0002242-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO ... DO IRPJ E DA CSLL. IMPOSSIBILIDADE ...
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As armadilhas escondidas no sistema de lucro presumido
As armadilhas escondidas no sistema de lucro presumido
Foi divulgado pela Receita Federal na semana passada que 15 mil contribuintes (pessoas jurídicas) que realizaram suas declarações de imposto de renda no ano de 2013 serão intimadas a retificá-las para recolher valores sonegados. Caso não acertem s... -
Acórdão nº 2015/0189180-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ... ART. 535, II, DO CPC. CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI. IRPJ. CSLL. ... EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO. REGIME DO ... LUCRO PRESUMIDO. ...
- Acórdão nº 2012/0049156-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... 6º ... § 2º No caso de tomador pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado, o valor do imposto sobre a renda a que se refere o inciso II do § 1º não poderá ser compensado como antecipação do devido na ...
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Acórdão nº 2012/0017026-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535, CPC. IMPOSTO DE RENDA. LUCRO PRESUMIDO. IRRF E ... CSLL. OMISSÃO DE RECEITAS. ART. 3º, DA LEI N. 9.064/95. ...
- Acórdão nº 2012/0186437-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0204711-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO Nº 2. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO" DO IPI. ... ART. 1º, DA LEI N. 9.363/96. INTERRUPÇÃO PELA MP 1.807/99 (ATUAL ... ART. 12, DA MP \xC2" ...
- Acórdão nº REsp 1159424 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0351066-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRESUMIDO. PROVA ... NOVA. TESTEMUNHO JUDICIAL DA VÍTIMA, EM ... PROCESSO, ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Presumido ... Art. 164. Os estabelecimentos produtores de açúcar de cana, localizados nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e em estados das ...
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Crédito presumido de IPI integra base de cálculo de IRPJ e CSLL, define STJ
Crédito presumido de IPI integra base de IRPJ e CSLL, define STJ
O crédito presumido de IPI compõe a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O entendimento foi firmado, por maioria, pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.- Custo de material não pode ser excluído do IRPJ por construtora no lucro presumido
Valor de material integra IRPJ de empresa no lucro presumido
Na sistemática do lucro presumido, empresas de construção civil não podem excluir valores da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) que se refiram a materiais usados que ...- Acórdão nº 2007/0231187-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DO PIS⁄PASEP E DA COFINS. EMPRESAS PRODUTORAS E EXPORTADORAS DE MERCADORIAS NACIONAIS. LEI 9.363⁄96. INSTRUÇÃO ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ICMS ... PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. IPRJ E CSLL. INCIDÊNCIA. ... NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES NA ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO ... PRESUMIDO" DE ICMS. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E ... DA CSLL. INCLUSÃO. LEGALIDADE. PRECEDENTES DA ... E. SEGUNDA TURMA. \xC2" ...- Acórdão nº 2015/0002880-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESUMIDO. AFASTADO. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ... CONTIDAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ...- Acórdão nº 2015/0069749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSUMIDOR. ... CONCESSIONÁRIA. ... NATUREZA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... DANO PRESUMIDO. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. ... SÚMULA 7/STJ. ...- Acórdão nº 2016/0132993-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESMERALDO CHIODINI NETO - SC040105 ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO ... PRESUMIDO DE ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E ... DA CSLL. IMPOSSIBILIDADE ...- Acórdão nº 2015/0305533-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. IPRJ E CSLL. INCIDÊNCIA ... 1. A Segunda Turma desta Corte firmou compreensão de que "o ...- Acórdão nº 2015/0247733-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. ... INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRESENÇA DE FUMUS BONI IURIS . ... PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. LIMITES DA CONSTRIÇÃO. ... ESTIMATIVA DE DANOS APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL. ...- Acórdão nº 2015/0027332-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENQUADRAMENTO DA PESSOA JURÍDICA NO REGIME DE ... TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO LÍQUIDO PRESUMIDO". ... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM\xC2" ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. PREJUÍZO PRESUMIDO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se orienta no sentido de considerar que a inexecução do contrato de compra e venda, consubstanciada na ausência de entrega do...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ... INDENIZAÇÃO. ... CESSANTES. ... CABIMENTO. PREJUÍZO PRESUMIDO. DESNECESSIDADE DE ... COMPROVAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO ...- Acórdão nº 2012/0155362-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. REAVALIAÇÃO DOS CONTRATOS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. FALTA DE...
- Custo de material não pode ser excluído do IRPJ por construtora no lucro presumido