Presumido
- Acórdão nº 2012/0150622-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO DE RECEITAS. AUTUAÇÃO PELO REGIME DO LUCRO ... OU PRESUMIDO. IRRELEVÂNCIA DAS ... ALTERAÇÕES ... PROMOVIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 492/1994. QUESTÕES ...
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Acórdão nº 2011/0137939-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : CLAUDIO MERTEN E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ... TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. LUCRO PRESUMIDO". ADMINISTRADORA ... DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENCARGOS ... DE FINANCIAMENTO E DE MORA. ALÍQUOTA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0041673-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/15. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA 1ª TURMA. 1. A Primeira Turma desta Corte, firmou entendimento no sentido da não inclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, porquanto ...
... RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/15. TRIBUTÁRIO. ... AGRAVO INTERNO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. ... INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL. ... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA 1ª TURMA ... -
Acórdão nº 2014/0202455-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... PRESENÇA DE OMISSÃO. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO". ARTS. 1º E 2º, ... DA LEI N. 9.363/96. BASE DE CÁLCULO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ... ENCOMENDA. EMBARGOS DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0215613-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESUMIDO. BASE ... DE CÁLCULO. IPRJ E CSLL. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0207624-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REINQUIRIÇÃO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. CONCESSÃO DE VISTA APENAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVAS INTEGRANTES DO CONJUNTO PROBATÓRIO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONVICÇÃO DO
... DA APELAÇÃO. CONVICÇÃO DO JULGADOR. PREJUÍZO PRESUMIDO. ... OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA ... DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS ... -
Acórdão nº 2013/0099707-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 7º DA LEI 8.429/1992. REQUISITOS DEMONSTRADOS. PERICULUM IN ... MORA PRESUMIDO". DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO DO ... RECURSO ESPECIAL ... 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0146136-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESUMIDO. ... INDISPONIBILIDADE DE BENS DEVE ALCANÇAR O VALOR DA ...
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Acórdão nº 2014/0157132-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... ICMS PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. IPRJ E CSLL. ... INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0007997-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESUMIDO DE IPI. ART. 1º DA LEI ... 9.363/1996. ... ELÉTRICA. ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... O INTUITO DE INDEVIDO DIRECIONAMENTO. PRESENÇA DO ... DOLO GENÉRICO E DO PREJUÍZO PRESUMIDO. ATO ÍMPROBO ... CARACTERIZADO ... I - Trata-se de ação civil pública que imputou aos agravados a ...
- Acórdão nº 2008/0076039-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Lei nº 10.602 de 12/12/2002. DISPÕE SOBRE O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 6º O Despachante Documentalista tem mandato presumido de representação na defesa dos interesses de seus comitentes, salvo para a prática de atos para os quais a lei exija poderes especiais ...
- Acórdão nº 2011/0048259-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1274038 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 284⁄STF. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. LUCRO PRESUMIDO. FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS. CLASSIFICAÇÃO COMO RECEITAS FINANCEIRAS. APLICAÇÃO DO ART. 25, II, DA LEI N. 9.430⁄96 ... 1 ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... ARTIGO 9 ... O direito ao crédito presumido de que trata o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, calculado sobre o valor dos bens referidos no inciso II do caput do art. 3º das ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... RESCISÓRIA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. FATO ... GERADOR PRESUMIDO. DIFERENÇA A MENOR DO TRIBUTO DEVIDO, EM ...
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Acórdão nº 2014/0285740-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTENTE. ... REDISCUSSÃO ... CONTROVÉRSIA. ... TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. ART. 1º DA LEI ... 9.363/96. ... ELÉTRICA. ... IMPOSSIBILIDADE ... CREDITAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0146411-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. LEIS 10.637/02 E 10.833/03: O CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS ... CONFIGURA INCENTIVO VOLTADO À REDUÇÃO DE CUSTOS, COM ...
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Acórdão nº 2014/0137041-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ÓBICES ... INVIABILIZAR ... ESPECIAL. ... INAPLICABILIDADE. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. ... EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. ... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2014/0144543-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPROVAÇÃO DE EFETIVA DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. ... DESNECESSIDADE. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. AGRAVO ... NÃO PROVIDO ... 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pela ...
- Acórdão nº 2014/0149865-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0066654-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1090231 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... de origem que o aumento da alíquota da Cofins de 2% para 3% pela Lei nº 9.718⁄1998 não eleva, por si, a base de cálculo do crédito presumido de IPI de 5,37% para 7,43%. Revela-se evidente, portanto, a impossibilidade de rever, em apelo nobre, a motivação do acórdão recorrido ... 3. Os ...