Presunções
- Cadernos de Processo do Trabalho N. 16. Prova Testemunhal. Prova Pericial. Presunções e Indícios. Justificação Judicial por: LTR, 2018
- Praticidade fiscal nas presunções tributárias por: Editora Noeses, 2021
- Praticidade fiscal nas presunções tributárias por: Editora Noeses, 2021
- O caráter normativo das presunções tributárias
- Limites às presunções pela praticidade fiscal
- O caráter normativo das presunções tributárias
-
Notas sobre as presunções no direito tributário: uma análise sobre o manto da transparência e praticabilidade
Este artigo pretende examinar as presunções quanto à sua perspectiva probatória no campo do direito tributário, em face da necessidade de uma maior transparência da Administração tributária. Após justificar por que e em que medida as presunções são utilizadas em matéria tributária, conceituamos o instituto e justificamos o campo próprio das suas cogitações: o da prova. A partir da costumeira...
- Presunções e indícios
- Presunções e Indícios
- Limites às presunções pela praticidade fiscal
- Presunções e indícios
- Presunções Válidas
- Presunções Válidas
-
O ICMS e as remessas para fins específicos de exportação - responsabilidade tributária e presunções legais
@1. Introdução O tema que ora enfrentamos tem como pano de fundo a identificação da incidência ou não do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, inter-municipal ...
- Presunções válidas
- Presunções presentes
- Presunções e Indícios
- Presunções presentes
- Presunções e ficções fiscais e o princípio da capacidade contributiva
-
Fraudes patrimoniais: STJ e valoração de indícios e presunções para prova de má-fé
Opinião: STJ e valoração de indícios e presunções para provar má-fé
Foi noticiado recentemente, no site do STJ, que "mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução", conforme REsp 1.937.548, de relatoria do ministro Moura Ribeiro.... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...ARTIGO 34. Aplicam-se à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional todas as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições incluídos no Simples Nacional. § 1o É permitida a ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
...§ 8.Aplicam-se às contribuições sociais mencionadas neste artigo as presunções legais de omissão de receita previstas nos §§ 2.e 3.do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e nos arts. 40, 41 e 42 da Lei ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009. § 8º Aplicam-se às contribuições sociais mencionadas neste artigo as presunções legais de omissão de receita previstas nos §§ 2º e 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e nos arts. 40, 41 e 42 da ...
-
E a raposa-juíza, baseada em presunções, mandou esfolar o carneiro!
E a raposa-juíza, baseada em presunções, mandou esfolar o carneiro!
Esta fábula de Liev Tolstói (99 contos e fábulas) me foi remetida pelo meu amigo Carlos Alberto Nahas, Promotor de Justiça de Santa Catarina, que me inspirou para esta coluna (o texto foi traduzido do francês por um juiz amigo de Nahas). Ei-la:- Acórdão nº 2015/0128512-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. LUCROS CESSANTES. 1. VEDAÇÃO AO NON LIQUET. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 2. PRESUNÇÕES. ADMISSÃO NO DIREITO PROBATÓRIO. RAZOABILIDADE. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Recurso especial que impugna a extinç
...EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 2. PRESUNÇÕES. . ADMISSÃO NO DIREITO PROBATÓRIO. RAZOABILIDADE. 3. RECURSO ESPECIAL . PROVIDO. ...- Praticidade fiscal
...O que significa que o Estado tem o poder de criar os tributos . . PRATICIDADE FISCAL NAS PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS . previstos pela ordem jurídica e, como contraponto, os contribuintes possuem o dever fundamental de pagar os tributos. . Tendo em ...- Praticidade fiscal
...O que significa que o Estado tem o poder de criar os tributos . . PRATICIDADE FISCAL NAS PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS . previstos pela ordem jurídica e, como contraponto, os contribuintes possuem o dever fundamental de pagar os tributos. . Tendo em ...- O que é a livre convicção dos indícios e presunções?
Senso Incomum: O que é a livre convicção dos indícios e presunções?
Já que o TSE vai rediscutir a Resolução nº 23.396/2013... Pois é. Na medida em que parece que o TSE terá que rediscutir a proibição de o Ministério Público e a Polícia investigarem de ofício crimes eleitorais, a comunidade jurídica po... - Acórdão nº 2015/0128512-5 de T3 - TERCEIRA TURMA