Presunções
- Acórdão nº REsp 916476 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
- Agradecimentos
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Acórdão nº 2004/0159884-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... , todavia, também não há como se presumir, de modo que a admissibilidade dos divergentes, no particular, está fundada em juízo de presunções, o que, naturalmente, descabido ... II - Assim sendo, não há dissídio entre o acórdão constante dos autos do REsp n. 185143/CE e aquele ora ...
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Acórdão nº 2008/0058355-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... diante da lei processual e vi) do direito material; vii) do ônus da prova; viii) da idoneidade das regras de experiência e das presunções; ix) além de outras questões que antecedem a imediata relação entre o conjunto das provas e os fatos, por dizerem respeito ao valor abstrato de ...
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Acórdão nº 2006/0200995-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... diante da lei processual e vi) do direito material; vii) do ônus da prova; viii) da idoneidade das regras de experiência e das presunções; ix) além de outras questões que antecedem a imediata relação entre o conjunto das provas e os fatos, por dizerem respeito ao valor abstrato de ...
- Inspeção judicial
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Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... diante da lei processual e vi) do direito material; vii) do ônus da prova; viii) da idoneidade das regras de experiência e das presunções; ix) além de outras questões que antecedem a imediata relação entre o conjunto das provas e os fatos, por dizerem respeito ao valor abstrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27400-89.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APÓS O JUBILAMENTO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESUNÇÃO FAVORÁVEL AO RECLAMANTE NO SENTIDO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. DECISÃO DO STF DE QUE A APOSENTADORIA NÃO EXTINGUE O PACTO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista...
... presunções favoráveis ao trabalhador. De par com tudo isso, o STF vedou interpretação no sentido de que a aposentadoria voluntária extingue o contrato. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1583000-96.2004.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Qual seja a condição itinerante a que foi submetido o Reclamante, a partir de sua designação como -ferista-. As alegadas presunções e ilações constantes do Acórdão Regional a que se referem o Reclamado, em verdade, vertem tão somente sobre o regular mister do órgão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1946/2002-042-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - ENUNCIADO Nº 126/TST o Tribunal Regional do Trabalho, soberano no exame das provas, afirmou demonstrado o direito do Reclamante a perceber horas extras e reflexos. O acórdão não está fundamentado em presunções ou na distribuição do ônus probatório. Ao contrário, a decisão está lastreada na prova produzida nos autos. Identifica-se, portanto, a natureza fático-
... O acórdão não está fundamentado em presunções ou na distribuição do ônus probatório. Ao contrário, a decisão está lastreada na prova produzida nos autos. Identifica-se, portanto, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20600-60.2005.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO NO EXTERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ÔNUS DE PROVA. Demonstrado, no agravo de instrumento, que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da arguição de violação ao art. 333, II, do CPC....
... Informa esse princípio que o Direito do Trabalho estrutura, em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia - o obreiro -, visando a retificar (ou atenuar), no plano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212640-08.2006.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESVIO DE FUNÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA. A Corte regional consignou que, na inicial, o autor afirmara fazer exatamente o mesmo trabalho dos colegas citados, mas, ao depor, confessou que os Eletricistas II tinham mais conhecimento e prática, não fazendo prova robusta e suficiente do alegado desvio ou de ilegalidade praticada, não havendo como se reformar...
... prova robusta e suficiente do alegado desvio ou de ilegalidade praticada, não havendo como se reformar a decisão com amparo apenas em presunções. Fixadas tais premissas, incólumes os dispositivos indicados, porquanto a decisão recorrida atrai o óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105100-64.2005.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Assim, merece reforma a decisão recorrida, pois partiu de presunções efetivamente não comprovadas nos autos, aduzindo que não houve sinais de reincidência por parte do impetrante, conforme descreveu nos seguintes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-92.2003.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Dessarte, não se pode partir de presunções ou considerar que a concessão do benefício seja mera decorrência do reconhecimento do vínculo de emprego, sendo imprescindível a comprovação ...
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Acórdão Nº 235206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 depende da ... indicação de elementos concretos da ausência de seus requisitos ... Presunções a partir da quantidade de drogas não podem afastar a ... aplicação do redutor. Atos infracionais não são considerados para ... afastamento do ...
- Justificação judicial
- Ata notarial
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. RECUSA DOSHERDEIROS. PRESUNÇÃO RELATIVA. DECISÃO CORROBORADA POR OUTROSELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL DESPROVIDO.1. "Inexistindo a prova pericial capaz de propiciar certeza...
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Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.INDISPONIBILIDADE DE BENS. DANO MORAL COLETIVO. REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidaderecursal na forma do novo CPC" (Enunciado...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-428/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. TEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO DE EFEITO MODIFICATIVO. NULIDADE. A realidade sempre prepondera sobre presunções. Assim é que, a teor do Enunciado 16/TST, a presunção, em relação ao recebimento da notificação, é juris tantum, não prevalecendo na existência de prova inequívoca, em sentido contrário. Evidenciada a tempestividade
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO DE EFEITO MODIFICATIVO. NULIDADE. A ... realidade sempre prepondera sobre presunções. Assim é que, a teor do ... Enunciado 16/TST, a presunção, em relação ao recebimento da notificação, é juris tantum , não prevalecendo na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-25/1999-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. Embora indícios e presunções sirvam à demonstração de colusão entre as partes para fraudar a lei, tais indícios não podem ser extraídos da alusão genérica a outros processos, reclamando ao contrário provas elucidativas produzidas na rescisória. Recurso e remessa a que se nega provimento.
PROC. Nº TST-RXOFROAR-679.213/2000.0 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. Embora indícios e presunções sirvam à demonstração de colusão entre as partes para fraudar a lei, tais indícios não podem ser extraídos da alusão genérica a outros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29825/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
... Todavia, não se pode extrair daí presunções de que a norma regimental alcançaria futuras vantagens, incluídas sob o título de remuneração, mormente quando tais vantagens são concedidas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A juntada do carimbo legível de protocolo da petição do recurso constitui elemento indispensável para aferição da tempestividade da revista, sendo, portanto, peça indispensável ao conhecimento do agravo, conforme determinação contida no item III da IN nº 16/99 e nos §§ 5º e 7º do artigo 897 da CLT, segundo os quais o agravo deve possibilitar, caso provido, o imediato...
... A tempestividade de um recurso não se extrai por presunções, devendo ser apurada de forma objetiva, levando-se em conta a data da ciência da decisão e a da efetiva interposição do apelo ... Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Marzo de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A juntada do carimbo legível de protocolo da petição do recurso constitui elemento indispensável para aferição da tempestividade da revista, sendo, portanto, peça indispensável ao conhecimento do agravo, conforme determinação contida no item III da IN nº 16/99 e nos §§ 5º e 7º do artigo 897 da CLT, segundo os quais o agravo deve possibilitar, caso provido, o imediato...
... A tempestividade de um recurso não se extrai por presunções, devendo ser apurada de forma objetiva, levando-se em conta a data da ciência da decisão e a da efetiva interposição do apelo ... Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25540-34.2006.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... -se extrajudicialmente, pela própria administração pública exequenda, sem a participação da parte contrária e fundado apenas em presunções de legalidade, legitimidade e veracidade ... 3. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. MEDIDA ...