Presunções absolutas
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Da teoria tradicional x teoria institucional
... próprio legislador constitucional ou infraconstitucional, de presunções, somatórios, ficções, conceitos indeterminados e normas em branco para ... que estabelecem padrões, podem ser divididas em relativas e absolutas ... Estas seriam jure et de jure , ou seja, não permitiriam a produção ...
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Do procedimento comum
... São absolutas as incompetências em razão da matéria, da pessoa, e da hierárquica; ... , sofrendo sanções no caso de omissão, especialmente as presunções que passam a militar contra aquele que se omitiu e a favor de quem ...
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Óbices à Participação Efetiva e Isonômica das Partes no Processo Trabalhista
... , como as da verdade formal, do julgamento norteado por presunções ou por valorações probatórias aprioristicamente estabelecidas ... As presunções derivadas da Lei podem ser absolutas ( juris et de jure ) ou relativas ( juris tantum ). As primeiras, ...
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Contribuição sobre quebra de caixa
... que a lei, em algumas situações, expressamente estabelece presunções absolutas de caráter indenizatório a certas quantias. Na esfera ...
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Legislação
... adesão, a legislação define a união estável com base em presunções absolutas impostas pelo Estado. No Tomo I são abordadas dezenas delas ...
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Proposições conclusivas
... 26. Indícios e presunções não são espécies distintas de prova, mas dois elementos necessários à ... matéria tributária não se admite o emprego de presunções absolutas ... As presunções mistas também não encontram aplicação no campo do ...
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Lição 14 - Das provas
... Provas indiretas: indícios e presunções; 11. Da inspeção judicial ... LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL – VOLUME 1 ... As presunções podem ainda ser absolutas ...
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Outros institutos jurídicos
... Nele, destacam-se regras, técnicas, presunções e princípios ... Cada instituto jurídico tem sua individualidade ... Em primeiro lugar, as relativas; em seguida, as absolutas; finalmente, as informadoras do Direito, presunções orientadoras do ...
- Acórdão, Processo nº 5024179-58.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
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Acórdão Nº 1223381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PIS/COFINS E IRPJ E CSLL. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS E ISS. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DEVIDA. LIMITES LEGAIS OBSERVADOS. 1. Aplica-se ao recurso a norma processual vigente na data da publicação da decisão recorrida (RE 501822 AgR-EDv-AgR-segundo, Rel. Min. Luiz Fux). Como a...
... Embora não ... sejam absolutas tais presunções, é certo que produzem ... efeitos até prova ... - Acórdão, Processo nº 0006060-23.2015.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITOS LICITATÓRIOS. NULIDADE. IMPEDIMENTO DE DESEMBARGADOR. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO COM LASTRO SOMENTE EM DELAÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. GRANDE ACERVO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não constitui ofensa ao princÃpio da colegialidade a análise monocrática...
... ORDEM DENEGADA ... 1. As hipóteses de impedimento são presunções legais absolutas de ... parcialidade, pois apontam relações entre o ... -
Acordão da , 07-03-2023
HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÃRIO DO TRIBUNAL A QUO PARA JULGAR APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 252, III, DO CPP. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DA QUESTÃO NO MOMENTO OPORTUNO E NO FORO APROPRIADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ATUAÇÃO EM INSTÂNCIAS DISTINTAS NÃO VERIFICADA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO OU DE DIREITO TRATADA NA AÇ
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O silêncio administrativo como técnica de experimentação
O silêncio administrativo como técnica de experimentação
... Há matérias administrativa que não se compatibilizam com presunções legais absolutas (juris et de jure) ou relativas (juris tantum), pois ... -
Da Sentença e da Coisa Julgada
... 737, de 25 de novembro de 1850, dispunha serem presunções legais absolutas “os fatos ou atos que a lei expressamente estabelece ...
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Decisão Monocrática nº 5007715-05.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Abril de 2013
... As presunções constituem técnicas normativas, que ora se relacionam com a formulação ... ânime ao conferir caráter substancial às presunções legais absolutas, isto é, ao considerá-las como verdadeiras regras de fundo, que, assim ...
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Decisão Monocrática nº 5013465-85.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Julio de 2013
... As presunções constituem técnicas normativas, que ora se relacionam com a formulação ... ânime ao conferir caráter substancial às presunções legais absolutas, isto é, ao considerá-las como verdadeiras regras de fundo, que, assim ...
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Decisão Monocrática nº 5017313-80.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Agosto de 2013
... As presunções constituem técnicas normativas, que ora se relacionam com a formulação ... ânime ao conferir caráter substancial às presunções legais absolutas, isto é, ao considerá-las como verdadeiras regras de fundo, que, assim ...
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Decisão Monocrática nº 0002337-90.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Marzo de 2012
... As presunções constituem técnicas normativas, que ora se relacionam com a formulação ... ânime ao conferir caráter substancial às presunções legais absolutas, isto é, ao considerá-las como verdadeiras regras de fundo, que, assim ...
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Decisão Monocrática nº 0003099-72.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Junio de 2013
... As presunções constituem técnicas normativas, que ora se relacionam com a formulação ... ânime ao conferir caráter substancial às presunções legais absolutas, isto é, ao considerá-las como verdadeiras regras de fundo, que, assim ...
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Estrita legalidade e a importância das provas na aplicação das normas jurídicas tributárias
... @5. Limites ao emprego de presunções em matéria tributária ... Os princípios constitucionais ... ções legais" são costumeiramente classificadas em relativas e absolutas, conforme admitam prova em contrário ou não. As denominadas presunções ...
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Conclusão
... Lança-se mão também aqui de presunções" relativas para que essa correspondência entre a base de cálculo e o crit\xC3" ... contributiva nem se utilizar de ficções e presunções absolutas para composição do critério material e da base de cálculo do ICMS-ST ...
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As relações entre algoritmos, criptografia, e assinaturas digitais e o seu emprego na inteligência artificial
... São Paulo: Ed. RT, 2005, p. 138-139. 11. As presunções relativas admitem prova em contrário, diferentemente das presunções ...
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Autonomia bioética de crianças e adolescentes e o processo de assentimento livre e esclarecido
Este trabalho tem como objetivo principal analisar o instituto do assentimento livre e esclarecido, propondo diretrizes para que ele seja aplicado como meio de empoderamento de crianças e adolescentes, tanto no contexto assistencial quanto no de pesquisas envolvendo seres humanos. Para tanto, adotou-se a metodologia dialética e realizou-se pesquisas bibliográfica e documental. Tem-se como...
... ério etário, a teoria das incapacidades está assentada em presunções absolutas. Fixa-se uma idade a partir da qual se presume que a pessoa se ... -
Presunção de veracidade da afirmação de insuficiência de recursos e gratuidade processual
... Justiça gratuita: visão geral – 3. Regime de presunções – 4. Suficiência da declaração de insuficiência de recursos – 5 ... se subdividem em (a) presunções relativas e (b) presunções absolutas 38 ... As presunções judiciais são aquelas por meio das quais, ...