Presunções absolutas
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Acórdão Nº 0020922-53.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-08-2021
RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. Matéria já analisada pela Turma, que concluiu que a reclamada, como empresa pública federal, não usufrui das prerrogativas inerentes à Fazenda Pública. Provimento negado. Ressalvado o entendimento da Relatora.
... presunções absolutas, considero que a simples declaração de que trata o § 3º do ... -
A ans e o código de defesa do consumidor
... por isso é que a legislação do consumidor contém diversas presunções legais, absolutas ou relativas, para assegurar o equilíbrio entre as ...
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Da Prova
... Existem dois tipos de presunção: as presunções legais (referidas pelo legislador) e as presunções comuns ou de fato ... As presunções legais podem ser classificadas em relativas ou absolutas. Na presunção relativa (iuris tantum) admite-se prova em contrário, ...
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Sobre a verificação de atendimento às normas técnicas e perícias
@O cumprimento das normas técnicas e as presunções de direito ... O cumprimento das normas técnicas estabelece uma ... ções legais dividem-se em presunções juris et de jure (absolutas) e as presunções juris tantum (relativas). As presunções juris et ...
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Dos órgãos de poder organizados para a execução da praticabilidade
... TEORIA INSTITUCIONAL DA PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA ... presunções" juris tantum que admitem a prova em contrário para os casos atípicos.\xE2\x80" ... , as presunções, consideradas abstratamente, são sempre absolutas, somente podendo se relativizar diante de uma circunstância concreta de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... , o juiz poderá julgar, com base em regra de ônus da prova, presunções, sem a necessidade de investigação mais profunda da verdade ... No ... As presunções podem ser absolutas (juris et de juris) ou relativas (juris tantum) ... São absolutas as ...
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Decisão Monocrática nº 0011057-80.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 31 de Agosto de 2011
... As presunções constituem técnicas normativas, que ora se relacionam com a formulação ... ânime ao conferir caráter substancial às presunções legais absolutas, isto é, ao considerá-las como verdadeiras regras de fundo, que, assim ...
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Decisão Monocrática nº 0008506-30.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Julio de 2011
... As presunções constituem técnicas normativas, que ora se relacionam com a formulação ... ânime ao conferir caráter substancial às presunções legais absolutas, isto é, ao considerá-las como verdadeiras regras de fundo, que, assim ...
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Decisão Monocrática nº 0011064-72.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Agosto de 2011
... As presunções constituem técnicas normativas, que ora se relacionam com a formulação ... ânime ao conferir caráter substancial às presunções legais absolutas, isto é, ao considerá-las como verdadeiras regras de fundo, que, assim ...
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Acórdão, Processo nº 5022882-79.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... Embora não sejam absolutas tais presunções, é certo que produzem efeitos até prova inequívoca ...
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Acórdão, Processo nº 5024659-02.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-03-2020
... Embora não sejam absolutas tais presunções, é certo que produzem efeitos até prova inequívoca ...
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Acórdão, Processo nº 5016235-97.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... Embora não sejam absolutas tais presunções, é certo que produzem efeitos até prova inequívoca ...
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Acórdão, Processo nº 0009772-16.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-11-2021
... Embora não sejam absolutas tais presunções, é certo que produzem efeitos até prova inequívoca ...
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Acórdão, Processo nº 5007643-69.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... Embora não sejam absolutas tais presunções, é certo que produzem efeitos até prova inequívoca ...
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Acórdão, Processo nº 5032073-85.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
... Embora não sejam absolutas tais presunções, é certo que produzem efeitos até prova inequívoca ...
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Acórdão, Processo nº 0046898-08.2015.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... Embora no sejam absolutas tais presunes, certo que produzem efeitos at prova inequvoca acerca da ...
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Acórdão, Processo nº 5013376-79.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... Embora no sejam absolutas tais presunes, certo que produzem efeitos at prova inequvoca acerca da ...
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Acórdão, Processo nº 5019099-16.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... Embora no sejam absolutas tais presunes, certo que produzem efeitos at prova inequvoca acerca da ...
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Projeto de lei de transparência tributária camufla sanções políticas
Igor Mauler: PL de transparência tributária camufla sanções políticas
... precisa ser provado caso a caso, não havendo espaço para presunções, sobretudo se absolutas (iuris et de iure) ... O caso faz pensar no ... -
Seguro de Vida
... A lei, às vezes, soluciona, firmando presunções relativas e absolutas, caso das diárias para viagem ... É bom alinhavar ...
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Seguro de Vida
... A lei, às vezes, soluciona, firmando presunções relativas e absolutas, caso das diárias para viagem ... É bom alinhavar ...
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Acórdão, Processo nº 0002049-02.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... Embora não sejam absolutas tais presunções, é certo que produzem efeitos até prova inequívoca ...
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Sentença nº 1001455-07.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... : ou invertem o ônus da prova (admitem prova em contrário; presunções legais relativas) ou que tornam irrelevante a discussão sobre o fato umido (presunções absolutas). Se for o caso de presunção judicial, qualquer dispositivo legal é ...
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Sentença nº 1000980-94.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... : ou invertem o ônus da prova (admitem prova em contrário; presunções legais relativas) ou que tornam irrelevante a discussão sobre o fato umido (presunções absolutas). Se for o caso de presunção judicial, qualquer dispositivo legal é ...
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Acórdão Nº 0020424-10.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-07-2021
ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Embora a reclamante esteja apta ao trabalho, faz jus ao pagamento de indenização por danos morais, observada a inegável ofensa à sua integridade física, na hipótese, considerados danos in re ipsa .
... A fim de evitar tais dificuldades, presunções de culpa foram, em toda parte, esculpidas pela doutrina e pela ... doutrinária, de presunções relativas para presunções absolutas, de tal modo que o juiz, ao final, já presumia de forma tão definitiva a ...