Presunções relativas
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Acórdão Nº 2202-008.062 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2021
... examinar informações relativas ao contribuinte, constantes de documentos, ... livros e registros de ... PRESUNÇÕES LEGAIS RELATIVAS. ÔNUS DA PROVA ... As presunções legais relativas ...
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Acórdão Nº 2202-008.060 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2021
... examinar informações relativas ao contribuinte, constantes de documentos, ... livros e registros de ... PRESUNÇÕES LEGAIS RELATIVAS. ÔNUS DA PROVA ... As presunções legais relativas ...
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Acórdão Nº 2202-007.787 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
... examinar informações relativas ao contribuinte, constantes de documentos, ... livros e registros de ... PRESUNÇÕES LEGAIS RELATIVAS. ÔNUS DA PROVA ... As presunções legais relativas ...
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Decisão monocrática Nº 1364834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... - Horas extras - Admissibilidade, conforme início de prova e presunções" - Demais pleitos (adicionais de insalubridade e noturno, bem como reparaç\xC3" ... hipossuficiência (vulnerabilidade) do Apelado e em presunções relativas daquilo que expôs. Reconheceu o seu direito constitucional às horas ...
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Acórdão Nº 2202-008.070 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2021
... ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... As presunções legais relativas obrigam a autoridade fiscal a comprovar, tãosomente, a ...
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Acórdão Nº 2202-008.321 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/06/2021
... ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... As presunções legais relativas obrigam a autoridade fiscal a comprovar tãosomente a ...
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Acórdão Nº 2202-009.084 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/12/2021
... ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... As presunções legais relativas obrigam a autoridade fiscal a comprovar tãosomente a ...
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Acórdão Nº 2202-010.119 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2023
... omissão de rendimentos ... PRESUNÇÕES LEGAIS RELATIVAS. ÔNUS DA PROVA ... As presunções legais relativas ...
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Acórdão Nº 2201-010.329 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... PRESUNÇÕES LEGAIS RELATIVAS. DO ÔNUS DA PROVA ... DF CARF MF ... Fl. 2 do ...
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Acórdão Nº 2201-009.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2022
... PRESUNÇÕES LEGAIS RELATIVAS. DO ÔNUS DA PROVA ... As presunções legais relativas ...
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Acórdão Nº 2201-010.623 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... apresentação de prova hábil ... PRESUNÇÕES LEGAIS RELATIVAS. DO ÔNUS DA PROVA ... As presunções legais relativas ...
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Acordao N° 1672842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2023
Mandado de segurança. Agravo interno. Direito administrativo e processual civil. Concurso público. Procuradoria-geral do distrito federal. Cargo de analista jurídico - especialidade: direito e legislação. Prova pré-constituída. Pressuposto de admissibilidade. Análise na petição inicial. Recurso conhecido. Procuradora-geral do df. Autoridade que promove o concurso. Legitimidade passiva. Preliminar
... As presunções, no ... entanto, são relativas e admitem prova em contrário, caso o ... -
Dissolução irregular da sociedade - aspectos presuntivos na atribuição de responsabilidade tributária dos sócios
... , estabeleceu, em seu Livro II, Título II, Capítulo V, normas relativas à responsabilidade tributária no que se refere a sucessores, terceiros e ... 13. FERRAGUT, Maria Rita. Presunções no direito tributário. São Paulo: Dialética ... RACIONALIZAÇÃO DO ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... “Todas as provas são relativas; nenhuma delas terá, ex vi legis , valor decisivo, ou necessariamente ... 2. As presunções absolutas ... Presumir é tomar como verdadeiro um fato, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - relativas a direito ou a fato superveniente; ... II - competir ao juiz conhecer ... se lastrear em regras de distribuição do ônus da prova e presunções meramente formais (arts. 98, §8º, 99, §3º, 307, 341, 344, 400, 408, ...
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Acórdão Nº 2202-008.326 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/06/2021
... ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... As presunções legais relativas obrigam a autoridade fiscal a comprovar tãosomente a ...
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Acórdão Nº 2202-007.804 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
... ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... As presunções legais relativas obrigam a autoridade fiscal a comprovar, tãosomente, a ...
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Praticidade fiscal
... PRATICIDADE FISCAL NAS PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS ... previstos pela ordem jurídica e, como contraponto, os ... ), ou enquanto não se prova o contrário (presunções legais relativas). Tais presunções se distinguem, portanto, das presunções de meio de ...
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Praticidade fiscal
... PRATICIDADE FISCAL NAS PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS ... previstos pela ordem jurídica e, como contraponto, os ... ), ou enquanto não se prova o contrário (presunções legais relativas). Tais presunções se distinguem, portanto, das presunções de meio de ...
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Decisão monocrática Nº 1331157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... úblico presumem-se verdadeiras, há que se asseverar que tais presunções são relativas porquanto admitem prova em contrário de quem alega, ou ...
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Acórdão Nº 2202-008.189 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2021
... examinar informações relativas ao contribuinte, constantes de documentos, ... livros e registros de ... As presunções legais relativas obrigam a autoridade fiscal a comprovar, tãosomente, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000443-61.2015.5.07.0015), 2016-11-09
... DATA DO DESLIGAMENTO. CONFLITO DE PRESUNÇÕES RELATIVAS DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. Diante do conflito entre duas ...
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Acórdão Nº 2202-008.530 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
... examinar informações relativas ao contribuinte, constantes de documentos, ... livros e registros de ... PRESUNÇÕES LEGAIS RELATIVAS. ÔNUS DA PROVA ... As presunções legais relativas ...
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Acórdão Nº 2202-008.200 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/05/2021
... ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... As presunções legais relativas obrigam a autoridade fiscal a comprovar, tãosomente, a ...
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Acórdão Nº 2202-008.331 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/06/2021
... ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... As presunções legais relativas obrigam a autoridade fiscal a comprovar, tãoO ...