Presunções simples
-
É preciso repensar a dogmática publicista da Teoria da Prova (parte 1)
É preciso repensar a dogmática publicista da Teoria da Prova
... a diversas indistinções conceituais.[5] A prova oral e as presunções simples eram, por uma herança canônica, estudadas lado a lado com as ... -
Acórdão nº 1999.38.03.000964-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 1. No sistema da Lei 1.060/50 a parte tem direito à assistência judiciária por simples afirmação feita em petição . 2. A parte contrária pode impugnar o pedido de assistência, mas tem o ônus de demonstrar que seu adverso usufrui de condições econômicas que permitam arcar com as custas e despesas do processo, bem como honorários de advogado,...
... e cita jurisprudência, fala que houve cerceamento de defesa e que simples alegação de necessidade não basta. Nas contra-razões a parte insiste ...ão, engenheiro ou papa) nem com base em hipóteses e nem por presunções, mas estritamente com base em prova cujo ônus é de quem faz a ... -
Acórdão nº 1999.38.03.000964-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 1. No sistema da Lei 1.060/50 a parte tem direito à assistência judiciária por simples afirmação feita em petição . 2. A parte contrária pode impugnar o pedido de assistência, mas tem o ônus de demonstrar que seu adverso usufrui de condições econômicas que permitam arcar com as custas e despesas do processo, bem como honorários de advogado,...
... e cita jurisprudência, fala que houve cerceamento de defesa e que simples alegação de necessidade não basta. Nas contra-razões a parte insiste ...ão, engenheiro ou papa) nem com base em hipóteses e nem por presunções, mas estritamente com base em prova cujo ônus é de quem faz a ... -
Decisão monocrática Nº 47177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ...presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 45029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ...presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 47018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ...presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 47651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ...presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 45315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ...presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 45661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ...presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 47295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ...presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 47863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ...presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 46218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ...presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 45965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ...presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 44513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ...presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 47229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ...presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 46850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ...presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 45204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ...presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Decisão monocrática Nº 46827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ...presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
-
Advertência
...307); à assinatura em branco, no Sistema (I, p. 709); às presunções, ibidem (p. 813 e ss.). . @XI. Sobre o conceito de sucedâneo da ... obrigação constitui o termo correlato de um direito e não de um simples interesse protegido, porque precisamente se atribui, à vontade do ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.151323-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 1999
Tráfico de Drogas. ""A prova do tráfico de entorpecentes praticados com características de maior gravidade, deve ser apreciada em seu conjunto, não podendo ser desprezados depoimentos policiais e nem indícios e presunções que levam à conclusão da responsabilidade penal do acusado - Retratação Judicial. ""A simples retratação em juízo sem ressonância nos autos não invalida confissão feita...
... ser desprezados depoimentos policiais e nem indícios e presunções que levam à conclusão da responsabilidade penal do acusado - o Judicial. "A simples retratação em juízo sem ressonância nos autos não invalida confissão ... -
Das Provas
..., sofrendo sanções no caso de omissão, especialmente as presunções que passam a militar contra aquele que se omitiu e a favor de quem ...O juízo, aqui, é de simples verossimilhança, a significar que o juiz outorga, in limine, a ...
-
Aspectos Científicos
...Dá-se um exemplo simples da especificidade do Direito Previdenciário Procedimental com o art. 63 ...1799. Presunções válidas - São poucas as presunções em matéria adjetiva no Direito ...
-
Presunções e indícios
...Aludimos à dedução, por entendermos que se parte de um fato geral para um particular, do complexo para o simples. Dessa maneira, as presunções decorrem de fatos gerais, já admitidos. Ainda se controverte, na doutrina, se a presunção constitui meio de prova. ...
-
Aspectos Científicos
... funcionando como filtro, pré-instrução do processo judicial ou simples ensaio. Entre nada fazer e o instituto mais abrangente previsto no art. ...1629. Presunções válidas - São poucas as presunções em matéria adjetiva no Direito ...
-
Acórdão Nº 1402-006.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
ASSUNTO: SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES)Ano-calendário: 2007OMISSÃO DE RECEITAS. PROVA DIRETA. COTEJAMENTO ENTRE ESCRITURAÇÃO E DIPJ - SIMPLESCabível o lançamento como omissão de receitas apurada pelo Fisco através a chamada prova direta, tomando como base e substrato, para quantificação dos valores, a...
...FDAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE. E CONTRIBUIÇÕES. R. A (SIMPLES). PEQUENO PORTE. C. Ano-calendário:. 2007. D. OMISSÃOG DE RECEITAS. ...para as quais se aplicam todas as presunções de omissão de receita existentes. nas legislações de regência dos ...