Presunções simples

38986 resultados para Presunções simples

  • Acórdão nº 1301-001.604 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Marzo de 2015
    ... de empréstimos feitos a empresas ligadas estão na seara das presunções simples e, como tal, a prova da desnecessidade dos dispêndios é ...
  • Livro V - Da tutela provisória
    ...861, segundo o qual a justificação poderia ser realizada para simples documentação, sem qualquer interesse do requerente em utilizá-la com ...As presunções que decorrem de um processo de raciocínio lógico do juiz são designadas ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000200-75.2019.5.02.0605)

    AGRAVOS DOS EXECUTADOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. MATÉRIAS COMUNS. 1. RECLAMADOS PESSOAS FÍSICAS. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. 1. A questão jurídica objeto do recurso de...

    ... (presunções e indícios), a teor do art. 5º, LVI, da CF c/c os arts. 212 do CC e 369 ... . . a simples declaração dos executados não comprovaram a situação de carência" . ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.014356-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021

    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXCESSO DE PENHORA. OMISSÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.- A alegação de excesso de penhora foi devidamente enfrentada sob o prisma do ônus da prova. Assim, não há falar em omissão quanto ao ponto.

    ... sabido, a penhora pode ser impugnada em embargos do devedor ou por simples petição, nos termos do art. 917, II e §1º, do CPC. De toda forma, ...preleciona sobre o assunto:A importância das presunções" simples se apresenta quando se pretende provar estados do espírito - a ci\xC3"...
  • Castro alves - Vara cível
    ... probatório disponível, das regras de experiência e das presunções simples pelo juiz” (PACÍFICO, Luiz Eduardo Boaventura. O ônus da ...
  • Da prova (Art. 155 a 250 do CPP)
    ...presunções de violência relativa, ou seja, juris tantum. Já a inimputabilidade de ...A necropsia não é um simples exame feito no cadáver, mas um exame que se procede em seu interior, a ...
  • Decisão da Presidência nº 1241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
    ... nossos) Essa importante obra acadêmica colaciona ainda que, a simples possibilidade que o investigado venha a interferir na produção da prova ... Lei 8.429/1992, não bastam simples ilações, conjecturas ou presunções. Cabe ao juiz indicar, com precisão e baseado em provas, de que forma – ...
  • Decisões Monocráticas nº 1289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2020
    ... nossos) Essa importante obra acadêmica colaciona ainda que, a simples possibilidade que o investigado venha a interferir na produção da prova ... Lei 8.429/1992, não bastam simples ilações, conjecturas ou presunções. Cabe ao juiz indicar, com precisão e baseado em provas, de que forma – ...
  • Indícios não são suficientes para configurar tráfico de drogas, diz TJ-SP

    Indícios não são suficientes para configurar tráfico, diz TJ-SP

    ...áfico de drogas não pode ser baseada apenas em indícios ou presunções resultantes do simples fato de o réu consumir substâncias ilícitas. ...
  • Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
    ... racionalidade instrumental própria que vai muito além do que uma simples ideia de simplificação para uma aplicação mais adequada do direito. . ... divergente, pois, para o declinado jurista, a admissão de presunções fiscais somente será possível se for dado ao contribuinte o direito da ...
  • Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
    ...De outro lado, porém, a simples presença das noções de liberdade e vontade no contexto dessa relação ... meio probatório juridicamente válido, inclusive indícios e presunções. Na verdade, a jurisprudência já pacificou que, evidenciada (ou ...
  • Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
    ... respeitado o limite mínimo de sessenta por cento da indenização simples ou em dobro, conforme o caso. . PARÁGRAFO ÚNICO . Na hipótese de que ... de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional todas as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08220394420194058300), 02-09-2021

    PROCESSO Nº: 0822039-44.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE NEMBRI ZEMBROD ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE CONTROLE ADUANEIRO. OCULTAÇÃO

    ...Desse modo, o simples fato de ter havido um proprietário original na cadeia de transferência ... que a autoridade aduaneira se baseou em conjecturas e presunções" para aplicar a penalidade capital, jamais havendo que se falar em comprova\xC3"...
  • Acórdão Nº 0021501-61.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-07-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. Matéria comum. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrado nos autos a exposição do trabalhador a situações constrangedoras provocadas por ato do reclamado, ofensivo à honra e moral do empregado, devida é a indenização postulada, a afastar o pedido de absolvição formulado pela parte reclamada, mantendo-se a sentença condenatória inclusive quanto ao valor arbitrado na...

    ...Para a configuração do dano moral não basta a simples mágoa ou abalo pessoal do ofendido, mas também que este tenha sofrido ... "(..) c) posição intermediária que se satisfaz com as presunções...
  • Acórdão Nº 0000646-19.2013.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA CORSAN. PROMOÇÕES. ANTIGUIDADE. Hipótese em que as promoções por antiguidade dependem de critério objetivo atrelado apenas ao decurso do tempo de prestação de serviço na mesma classe do cargo. Sendo assim, demonstrado que foram descumpridas as regras estabelecidas para a concessão das promoções por antiguidade, observado o interstício mínimo em cada classe, devida a

    ..., ter-se-ia a legitimação de decisões condicionais, amparadas em simples presunções. Para o ministro, o curso regular de contrato de trabalho, ...
  • Acórdão nº 1.0027.13.012646-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. DESERÇÃO. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. PRESENÇA. SOLIDARIEDADE. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE...

    ...1276/1277) (g. n.) Deste modo, o simples fato de o veículo estar registrado em nome de outra pessoa perante o ... ao prejuízo efetivamente comprovado, não havendo lugar para presunções e suposições. A propósito: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ...
  • Acórdão nº 1.0027.13.012646-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE VEÍCULO ESTACIONADO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. DESERÇÃO. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO ADESIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. PRESENÇA. SOLIDARIEDADE. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE...

    ...1276/1277) (g. n.) Deste modo, o simples fato de o veículo estar registrado em nome de outra pessoa perante o ... ao prejuízo efetivamente comprovado, não havendo lugar para presunções e suposições. A propósito: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7804500-37.2005.5.09.0670) 13-06-2018

    RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. I. Uma vez anotada na decisão regional, mediante o exame do conjunto fático-probatório, a comprovação de nexo causal entre a doença acometida ao Reclamante (DORT) e as atividades desempenhadas em favor do Reclamado, somente por meio do revolvimento de fatos e provas poder-se-ia chegar a conclusão diversa. II. Recurso de...

    ... do entendimento de que em muitas situações bastam as presunções  hominis , ou presunções simples, também ditas comuns, formadas na ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 129-36.2015.5.09.0088) 14-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA APPA. IN 40/TST. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses previstas no art. 896 da CLT, não há como reformar o despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA APPA. IN 40/TST RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO....

    ... à que se utiliza em casos de danos materiais, bastando presunções" hominis, ou presunções simples, também ditas comuns, formadas na consci\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 38-62.2015.5.09.0017)
    ...Assim, é certo que seria intolerável a simples supressão ou renúncia de direitos, conforme aqui se verifica, pois na ... do entendimento de que em muitas situações bastam as presunções" hominis, ou presunções simples, também ditas comuns, formadas na consci\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3350000-41.2007.5.09.0006) 08-11-2017

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR. CONFISSÃO DO PREPOSTO QUANTO À EXPOSIÇÃO DO RECLAMANTE AOS MESMOS AGENTES DURANTE TODO O PERÍODO LABORADO NA FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA SUPRIDA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. A Corte de origem consignou que, "Embora não realizada perícia técnica para apurar a existênci

    ...ável e não permitir a prática de atos constrangedores e que a "simples realização de revista nos trabalhadores já se constitui em grave ofensa ...Comungo do entendimento de que bastam as presunções" hominis, ou presunções simples, também ditas comuns, formadas na consci\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1317-97.2010.5.09.0651) 21-02-2018

    RECURSO DE REVISTA - CONTRATO TEMPORÁRIO. VALIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Verifica-se que o Regional, examinando o conjunto fático-probatório constante dos autos, insuscetível de revisão nesta instância recursal ante o óbice contido na Súmula 126 do TST, concluiu pela invalidade do contrato temporário celebrado entre as reclamadas, uma vez que...

    ... do entendimento de que em muitas situações bastam as presunções" hominis, ou presunções simples, também ditas comuns, formadas na consci\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 335-35.2011.5.09.0009) 11-04-2018

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. Correta a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento da empresa. Não procede a alegação recursal de que o despacho denegatório do recurso de revista incorreu em NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, uma vez que não foi simplesmente ratificada ou...

    ...Em muitas situações bastam as presunções hominis, ou presunções simples, que se formam na consciência do juiz a ...
  • Provas atípicas e efetividade do processo

    Introdução. 1.Provas típicas e atípicas. 2. Alguns exemplos de provas atípicas. a) Prova emprestada. b) Declarações de terceiros. c) Perícias extrajudiciais. d) Comportamento das partes como prova atípica. e) Reportagens ou notícias de jornais, televisão ou internet. 3. Objeções da doutrina à admissibilidade das provas atípicas. Sem embargo da relevância de que se vêm revestindo as provas...

    ... partes e das testemunhas fora do processo; os indícios e as presunções; a prova emprestada." 1 . A especial atenção dedicada pela doutrina às ...-se incluir, no elenco de provas atípicas, as presunções simples que, na verdade, significam apenas a atividade lógico-dedutiva do juiz ...
  • Legislação
    ... maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) . § 2º ... de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional todas as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos ...

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